A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai aliviar em 30 por cento a “fatura” do Imposto Municipal sobre Imóveis dos cidadãos. Medida contempla proprietários com prédios já avaliados no âmbito do programa do Governo de Reavaliação Geral de Prédios Urbanos.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai atenuar, em 30 por cento, a fatura do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos cidadãos, cujos prédios urbanos foram já alvo de avaliação ao abrigo da Reavaliação Geral de Prédios Urbanos. O Orçamento do Estado para 2012 prevê que os municípios possam cobrar o imposto nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), até ao máximo de 0,5 por cento.

A autarquia famalicense optou por fixar a taxa em 0,35 por cento, número próximo do mínimo estipulado (0,3 por cento) e inferior 0,05 por cento ao que o município cobrou no ano transato. Por outro lado, vai atenuar as diferenças de valor entre os prédios avaliados e não avaliados, aumentando 0,05 por cento a taxa a pagar pelos proprietários destes últimos em relação ao ano passado. Um valor que ainda assim é 0,05 por cento inferior ao máximo definido pelo Orçamento de Estado. Sendo assim, a taxa fixada em Vila Nova de Famalicão para 2012 é de 0,75 por cento para os não avaliados. 

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