Os dados são da Comissão Europeia: reportando dados de 2012, Portugal está no “Top 6” dos países com menor Evasão Fiscal, apenas suplantado pelos países nórdicos: Finlândia, Dinamarca e Suécia, bem como Holanda e Luxemburgo!
Um apertadíssimo sistema de controlo das empresas e dos particulares assente numa das mais sofisticadas bases de dados informática, alimentada pelas obrigações declarativas impostas pela lei, com penalizações elevadas para os infratores, coloca o estado português em posição privilegiada para que a economia paralela (com principal enfoque nos desvios de IVA), tenha descido de 14% para 8%, entre os anos de 2009 e 2012.
Se a isto juntarmos as medidas lançadas em 2013, da obrigatoriedade de emissão de fatura (que até deu origem a sorteios de viaturas de alta cilindrada, medida ridícula, mas aceite por um povo brando) e, da imposição de certificação prévia de guias de remessa para o transporte de mercadorias (único país no mundo com esta obrigação), faz prever que estamos a caminho de, já no final de 2014, entrarmos no “Top 3”, ultrapassando a Suécia e Luxemburgo e, a “ambicionarmos” sermos os líderes entre os 26 países da União Europeia!
A notícia passou em claro nos meios de comunicação social portugueses, o que a meu ver é injusto e até me leva a desconfiar de que possa haver censura na informação! Era merecedor de ser “abertura de telejornais” e de uns tantos programas de debates televisivos, uma oportunidade que desmistificaria a ideia de que temos um alto índice de evasão fiscal, e ajudaria a aumentar a autoestima dos portugueses pois, ainda que forçados, estão a trabalhar neste esforço de salvação nacional, vencendo alemães, ingleses, franceses, italianos, espanhóis, entre todos os outros, bem mais “malandros” que nós!
Afinal, já não é só com o Cristiano Ronaldo que somos os melhores do mundo! Também no controlo apertado dos cidadãos, quer no que ganham, quer no que consomem, também estamos entre os melhores do mundo! Mas isto é bom ou é mau?
Diria prontamente que é bom! Se todos pagarmos um pouco, vivemos numa sociedade mais justa que no fundo tributa rendimento ou consumo de quem tem e pode gastar.
Diria prontamente que é mau! Se me lembrar que atualmente um crime fiscal pode levar a penas de prisão que podem ser superiores a uma pena prevista para vários tipos de homicídio. Não é de loucos?
Para fechar o artigo, deixo a minha tese: O país está bem pior do que o que se tem pintado (a começar pelo controlo da comunicação social), pois estes dados revelam taxativamente que não houve corte na despesa pública, mas sim aumento de receita, muito por via desta justa, mas desmesurada estratégia de sermos os melhores do mundo. O comum do cidadão/contribuinte, bem como as pequenas empresas já foram “espremidos” até ao limite e, com isso, as contas públicas têm sido equilibradas, mas este sucesso não tem andado a esconder as medidas verdadeiramente estruturais?