A Junta de Freguesia é um elemento singular, caracterizador de um modelo de organização político-administrativa, único e distinto dos que existem nos países mais próximos. Essa identidade advém fundamentalmente da sua matriz histórica e da sua forma de relacionamento com as populações e com os outros níveis administrativos. Na realidade, este tipo de Autarquia Local já existia antes da revolução liberal e continuou a existir depois do Estado liberal, na República, no Estado Novo e após a implantação da Democracia.

A Autarquia Local não é apenas a identidade ou a personalidade do coletivo de uma comunidade. A Autarquia Local, também é, ou deve e pode ser, o prolongamento do direito individual e do direito do cidadão. É um direito do cidadão exigir dos outros níveis administrativos, equidade e seriedade no tratamento à sua Freguesia. A não ser assim, que deixem de apelidar de Poder Local, de poder de proximidade.

Não se entende, não é minimamente justificável, que uma Freguesia seja sistematicamente discriminada pelo poder municipal, só porque é uma Freguesia periférica. Verifica-se em muitos Concelhos, sejam novos ou mais antigos, este vício de forma e de conteúdo na gestão municipal, principalmente na atribuição de verbas e na execução de obras, em que as Freguesias periféricas são relegadas para os últimos lugares. E até nem são, muitas vezes, as Freguesias mais pequenas, em termos geográficos ou em número de habitantes. São opções políticas, reprováveis.

É aviltante para um autarca, eleito pelos eleitores da sua Freguesia, ver a sua Autarquia sem meios para desenvolver atividades de desenvolvimento da sua Freguesia, ver a sua função reduzida, na prática, a mero pedinte e, na melhor das hipóteses, a mero intermediário dos poderes municipais ou centrais, e mais grave ainda, é ver a sua Freguesia discriminada negativamente. É inadmissível!?!

Muito mais que vontades “agregacionistas”, existem hoje tantos afloramentos “separatistas”, provocados pelo constante descontentamento, que leva a questionar: porque será? Não serão as Freguesias “periféricas” sistematicamente abandonadas ou discriminadas negativamente pelo Poder Municipal? A “culpa” é das Freguesias ou dos Municípios? A culpa é de quem sofre ou de quem discrimina? A história o dirá, como disse num passado bem recente, alguns Municípios portugueses.

Atente-se ao que se passou, recentemente, com o acórdão do Tribunal Constitucional, que admitiu o referendo local em Milheirós de Poaires, para uma consulta popular sobre a possibilidade de mudar do Concelho da Feira para o Concelho de S. João da Madeira. O referendo não será apenas um simples referendo local, pois seguir-se-ão outros, provavelmente, na mesma zona, como será o caso da Arrifana, que também quererá passar para S. João da Madeira ou com Nogueira da Regedoura que quererá passar para o Concelho de Espinho. Este afloramento “separatista”, vai-se fazer sentir noutras zonas mais próximas, como Argoncilhe para o Concelho de Gaia, ou mesmo mais longínquas. Pode ser imparável!

Como se constata, discriminar (negativamente) uma Freguesia pode ser perigoso! Esta disfunção criticável, dos órgãos municipais e sentida pelas Freguesias, pode levar a afloramentos “separatistas”, que não se desejam, mas que poderão ser irreversíveis. Depois, não adianta chorar pelo leite derramado. Será tarde demais!

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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