Ainda o país não se refez da onda de choque laranja-azulada que incinerou recentemente da face da terra mais de mil freguesias portuguesas centenárias, e já a maioria avança com o projeto de lei 104/XII que ameaça eclipsar não só os efeitos da onda de choque anterior, mas também pulverizar por completo a autonomia e o poder dos órgãos locais democraticamente eleitos.

Um projeto de lei que visa unicamente esvaziar e desmembrar a autonomia local, entregando a decisão sobre o destino das populações, dos municípios e até das regiões, a um punhado de iluminados, alguns já fossilizados por décadas no poder, que com estas novas estruturas supramunicipais (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) e com a abastança de novos cargos que inevitavelmente daí surgirão (não eleitos democraticamente pelo povo), conseguem sem grande esforço ou sapiência, não só contornar a inconveniente lei de limitação de mandatos, como ampliar poderes, expandir redes de influências, congelar a inevitável e necessária regionalização e ainda beneficiar de uma posição que os isenta de responder perante os eleitores.

É pois fácil a todo e qualquer cidadão desmontar a farsa economicista que fundamenta este projeto de lei 104/XII. Uma aberração legislativa (com a conivência do socialismo embaciado do PS), que tem como único intuito assegurar a imortalidade política a alguns “dinossauros” e a outros pequenos fósseis do poder local, permitindo-lhes ocultar a transferência de autonomia das estruturas do poder local democraticamente eleitas pelo povo, para macroestruturas colegiais não sufragadas diretamente pelos cidadãos.

No Bloco de Esquerda entendemos que também ao nível local o povo é e será sempre “quem mais ordena”, pelo que respeitaremos sempre de uma forma incondicional e inalienável a vontade popular expressa por sufrágio direto e universal nas urnas. Essa é para o Bloco a única forma de legítimo exercício de democracia. Jamais aceitaremos que algum argumento economicista, técnico ou organizativo, subjugue a soberana vontade popular democraticamente expressa. Por vezes o maiores obstáculos à liberdade e ao progresso de um povo não são as políticas ou experimentalismos infundados de uma qualquer troika neoliberal externa, mas sim a sua própria ilusão de democracia.

Com vista não só à defesa, mas também à valorização do poder e da autonomia local (pois só o poder local lida olhos nos olhos com os seus eleitores), o Bloco de Esquerda aprovou a DECLARAÇÃO DO PORTO (*), documento que resume e tece as principais linhas orientadoras do Bloco para o poder local, que servirá de matriz para a elaboração dos programas eleitorais autárquicos a nível nacional.

O Bloco assume mais uma vez a dianteira na defesa da autonomia local, dos serviços públicos de proximidade (universais e tendencialmente gratuitos), promove o aprofundamento da democracia, incentiva à solidariedade e a coesão social, denuncia as desigualdades motivadas pelas desastrosas políticas da troika, valoriza os órgãos de fiscalização, apresenta um conjunto de novas e frescas orientações para a gestão autárquica, sempre com o objetivo de melhor servir dia após dia as populações e estimular o desenvolvimento local sustentável.

De Gaulle escreveu um dia que o fim da esperança era o começo da morte, a mesma esperança que urge e tem de ser restaurada, quer ao nível local, quer ao nível nacional. Uma esperança verdadeira, assente em políticas de verdade, para as pessoas, cujo restauro só é possível com uma força de Esquerda viva e enérgica.

 Gualter Costa – Coordenador Concelhio do Bloco de Esquerda Trofa.

(*) Texto integral da Declaração do Porto disponível em :

http://www.esquerda.net/sites/default/files/declaracao_do_porto_-_10_pontos_autonomia_local_2.pdf