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Ano 2007

Crianças em risco: comissões avaliadas

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A avaliação externa ao desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco deverá estar concluída até ao final do ano anunciou, hoje na Trofa, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

 Segundo Armando Leandro, as conclusões desta avaliação externa serão conhecidas publicamente após o que a CNPCJR irá, consoante as conclusões, «procurar fazer melhor e reforçar o que está bem».

«Uma das culturas que temos de fundamentar cada vez mais é a da avaliação, e esta [avaliação às comissões] tem sido positiva», disse Armando Leandro, que esta manhã participou na apresentação e lançamento oficial da revista «Protecção da Criança», na Trofa.

O responsável referiu que o objectivo é «continuar» a formar os técnicos das comissões, bem como informatizar o sistema, o que, na sua opinião, «ajudará muito ao desenvolvimento correcto das decisões».

«O desejo é reforçar cada vez mais as comissões com meios, mas obviamente que isso depende do poder central e local», salientou o responsável, apelando a uma maior corresponsabilidade dos municípios nesta matéria.

Armando Leandro relembrou que, em 2006, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco instauraram cerca de 25 mil processos e, por isso, salientou a necessidade de «radicar uma cultura de prevenção primária».

«Mais vale prevenir do que remediar», disse.

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Para o responsável, a instauração de cerca de 25 mil processos em 2006 (número revelado em Maio no âmbito da apresentação do relatório anual da actividade de 269 comissões de protecção de crianças e jovens em risco) não significa um aumento do número de casos reais de negligência e maus-tratos a crianças.

«Há cada vez mais sensibilidade para o problema, está cada vez mais interiorizada a inadmissibilidade da violação dos direitos das crianças», frisou o presidente da CNPCJR.

Sustentou que as pessoas estão, agora, muito mais predispostas a denunciar estes problemas.

A protecção das crianças é o tema da revista cientifica hoje apresentada, uma iniciativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Trofa que conta com o apoio da autarquia local.

Esta publicação semestral é gratuita e será distribuída pelas 282 comissões de protecção de crianças e jovens em risco existentes em Portugal.

A ideia é tornar a revista num «espaço aberto», numa área de partilha de casos, estudos, monografias e artigos, nacionais e internacionais, que abordem esta temática.

«Esta revista é fundamental, é da maior importância para o desenvolvimento que se impõe no prosseguimento da realização dos direitos das crianças», considerou Armando Leandro.

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Na opinião do responsável, a revista «é um contributo valioso para o progresso que está em curso da qualidade da intervenção, quer das instituições de primeira linha, quer das comissões».

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