Um estudo elaborado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), feito a pedido do Procurador-Geral da República, aponta para resultados nada abonatórios para as Câmaras Municipais.

   Este estudo, elaborado em colaboração com o Centro de Estudos Sociais do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), apurou que são as Câmaras Municipais, as entidades que preenchem a maioria das denúncias feitas ao Ministério Público, pelo crime de uso e abuso de poderes públicos para proveito próprio.

Toda a gente sabe que a corrupção nas autarquias, está em grande medida, associada a práticas de pagamentos "por trás da cortina". Quando um munícipe pretende abreviar a morosidade, tantas vezes desnecessária, dos despachos essenciais à conclusão de processos para obtenção de licenças camarárias.

A corrupção nas Câmaras Municipais também pode envolver a actividade de funcionários de todos os níveis hierárquicos que, sendo proprietários ou trabalhem como simples angariadores, desfrutam da "fama" de tornarem a resolução de processos mais rápidos nas autarquias. De facto, neste caso o cidadão comum assume com frequência que essas empresas "sabem fazer as coisas". Acrescem ainda atribuições pecuniárias irregulares a funcionários, usualmente designadas "atenções", que traduzem práticas das empresas em sintonia directa com a "obtenção" de concursos públicos ou que trabalhem regularmente para certos serviços camarários. Estas são consideradas as "pequenas corrupções".

Os grandes esquemas, são em regra promovidos por presidentes e vereadores de Câmara corruptos, ou por seus mandatários, quando desenvolvem "interessantes" negócios com a própria autarquia (envolvendo para o efeito familiares ou amigos que se apresentam como simples empresários), ou criam empresas municipais para duplicarem vencimentos e regalias, empregarem amigos ou negociarem com as próprias empresas.

Tradicionalmente, a corrupção nas Câmaras Municipais tem a ver com o aproveitamento, em benefício próprio e de amigos, que funcionários, vereadores e presidentes, promovem. Em todos os casos existe uma manifestação de riqueza que, quantas das vezes é bem visível a "olho nu" exteriorizando os sinais de riqueza acumulada em pouco tempo.

O cidadão honesto e cumpridor das suas obrigações para com o Estado Português, questiona-se sobre a eficácia do combate à corrupção que tem sido até agora inconsequente, apesar de muitos processos de averiguações sobre procedimentos autárquicos associados a actos de corrupção que têm suportado vastas clientelas, dentro e fora das Câmaras Municipais.

Porque razões não se desencadeiam medidas objectivas para acabar de vez com a corrupção nas autarquias? Conhecidas que são as causas, será assim tão difícil um combate eficaz?

É por tudo isto que a cultura de cidadania em Portugal é muito incipiente, pois o comum dos cidadãos, raramente assume como obrigação o seu dever cívico de denunciar os esquemas e casos de corrupção que conhece.

 

Votos sinceros de um Santo e Feliz Natal para todos!

.José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt