Autarquia da Trofa abdica de parte do IRS

A decisão de abdicar de 2,5 por cento do valor sobre os rendimentos de pessoas singulares pela autarquia da Trofa foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo. Esta medida surge na sequência da nova Lei das Finanças Locais, que estabelece que os municípios têm direito a uma participação até cinco por cento no IRS.

  Os contribuintes que residem no concelho da Trofa vão pagar menos 2,5 por cento de IRS sobre os rendimentos que auferirem em 2008, uma medida decidida pela autarquia para incentivar a fixação de população no concelho e por outro lado promover o investimento e desenvolvimento no município,segundo informação avançada em comunicado.

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A decisão da autarquia foi aprovada por unanimidade no executivo municipal, composto por três vereadores social-democratas e três vereadores socialistas, e também na Assembleia Municipal. Esta medida surge na sequência da nova Lei das Finanças Locais, que estabelece que os municípios têm direito a uma participação até cinco por cento no IRS (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares) dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho. Nestes termos, a Câmara da Trofa, segundo um comunicado, "decidiu abdicar de parte das verbas de IRS que o governo vai transferir para o município, no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças Locais".

Mas será este valor assim tão relevante? Dando como exemplo um casal que no ano 2008 aufira um rendimento líquido de 45 mil euros, terá de pagar, grosso modo, 258,12 euros de IRS ao usufruir de uma redução de 2,5 por cento, que se traduz em 6,62 euros. Já um casal com dois filhoes em idade escolar, com um rendimento mensal líquido de 45 mil euros, terá de pagar 151,24 euros de IRS, beneficiando de uma redução de apenas 3.88 euros, que correspondem a 2,5 por cento que a autarquia abdica em favor dos munícipes.

Se analisarmos o caso de um munícipe solteiro, com um rendimento de 17 043 euros, o valor a pagar de IRS será de 336,21 euros , com a redução de 2,5 por cento o munícipe poupa 8,62 euros.

O documento especifica que a autarquia «abdica de metade dos cinco por cento a que tem direito», acrescentando que a verba a receber será utilizada para financiar investimentos previstos no plano e no orçamento municipal.