Autarca do Coronado descontente com delegação de competências

O presidente da Junta de Freguesia do Coronado, José Ferreira, afirmou na Assembleia Municipal da Trofa, que se realizou no dia 27 de junho, que o contrato interadministrativo de delegação de competição entre o Município e as juntas de freguesia para assegurar a manutenção e conservação das vias municipais, “é lesivo para a freguesia do Coronado”.

O motivo está relacionado com “uma cláusula” que “atribui a responsabilidade civil de qualquer dano causado numa viatura ou numa pessoa à Junta de Freguesia”. “Nas contas que tem de processos de danos de acidentes de viação, a Câmara Municipal tem para pagar 150 mil euros e à Junta de Freguesia do Coronado tem atribuídos 71 280 euros para um ano”, enumerou.

José Ferreira declarou ainda que “até à data não recebeu dinheiro nenhum, tapou buracos até agora, sempre esteve de boa fé e a investir de dinheiro que ainda não recebeu”. Por isso, não entendeu a “resposta do senhor presidente”, no Facebook, a questões sobre os buracos, onde mencionou que “a exemplo do que está a ser feito nas outras juntas de freguesia do nosso concelho, as respetivas juntas com o apoio financeiro da Câmara estão a tapar o máximo de buracos possível nesta fase de muitas chuvas”. “A Junta do Coronado também recebe as verbas para tal e como já se informou com quem de direito se não o fizerem a Câmara Municipal da Trofa terá de reter a verba e fazer por sua conta”, denotou, acrescentando que entende que “a Câmara não está de boa fé com a Junta, não podendo aceitar este tipo de tratamento indigno e desrespeitoso para a Junta de Freguesia”, uma vez que esta “não recebeu dinheiro nenhum até agora”.

O presidente da Junta afirmou que “não tem condições para aceitar e aprovar este protocolo”, a não ser que seja “retirada esta cláusula”. “Já me chegaram processos de acidentes de viação para pagar enviados pela Câmara Municipal e ainda não temos essa competência. Por isso já estou a imaginar que quando tivermos esta competência efetiva, então os processos vão vir em catadupla e vou ter uma fila de pessoas na Junta de Freguesia a querer receber indemnizações e não vai chegar a verba.

Esta responsabilidade eu não a quero e não vou aceitar esse protocolo por esta situação”, rematou.

José Ferreira mencionou que o que a Câmara está a fazer às juntas de freguesia é o mesmo que “as Estradas de Portugal fez ao município no tempo do Dr Bernardino, que entregou todas as estradas nacionais para municipais e agora a Câmara não tem dinheiro para requalificar as ruas”.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Bougado, Luís Paulo, referiu que “os acidentes não serão muitos se os buracos estiverem tapados” e, como a Câmara comprometeu-se com “um reforço” caso cheguem “verbas mais avultadas”, votou a favor.

António Azevedo, presidente em exercício da Câmara da Trofa, explicou que a autarquia “ao delegar uma competência também atribuiu a responsabilidade”, na “boa fé” que as juntas “cumpram aquilo que é o protocolo e tape os buracos”.

Já no ponto antes, Carlos Martins, presidente da Junta do Muro, afirmou que vai receber o equivalente aos dois mandatos, “mas pelas novas normas legislativas é obrigado a dizer nos protocolos que tipo de obra se vai fazer”. “O que acontece é que de janeiro até agora estamos sem receber nenhum de capital. No caso da Junta do Muro já tinha feito algumas obras porque não saberia da alteração do jogo e teve que ir buscar ao corrente. (…) Imaginem, por ano, não sei quantos quilómetros das EN 14 e 318 da forma como estão e para outras ruinhas e outras coisas, isto (20 mil euros) não dá absolutamente nada. Quanto mais cai um carrinho no buraco, parte uma jante e apresentam faturas de cinco mil euros”, salientou.

O protocolo foi aprovado pela maioria dos membros do PSD/CDS-PP, com sete abstenções do PS e votos contra de José Ferreira, Paulo Queirós (CDU), e Rui Pinto (PS). Elsa Carneiro enunciou que os membros do PS que se abstiveram foi por considerarem que o contrato era “lesivo para os interesses das juntas de freguesias”, uma vez que se “revela limitador, tendo presente a redação do objeto do contrato em que prevê apenas ‘competência para assegurar a manutenção e conservação das vias municipais, realçamos apenas as vias municipais e não outras obras de interesse para as freguesias’”. Além disso, a “Junta será civilmente responsável pelo ressarcimento de eventuais danos provocados a terceiros diretamente resultantes do incumprimento das obrigações previstas no presente contrato” e “ainda pela entrega destas vias em profundo estado de degradação, tornando esta ação similar a das entregas das estradas nacionais deste concelho ao Município da Trofa, conhecido pela população da Trofa por ter sido um erro grave”.

Ainda no início da sessão, foi aprovada por unanimidade uma moção “a reforçar a argumentação que a Câmara Municipal da Maia apresentou para a necessidade da urgência da variante à EN14”, segundo denotou Isabel Cruz, presidente da Assembleia Municipal da Trofa.

Apesar do aumento da dívida, ativo aumentou os mesmos valores

Com o voto contra de Paulo Queirós, pela CDU, foi aprovado por maioria o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas relativo ao ano de 2013. mas antes da votação, o presidente em exercício, António Azevedo, declarou que houve “um aumento da dívida de 72 milhões para 82 milhões”, em que “cerca de seis milhões de euros deve-se às empresas municipais (2,4 milhões de euros) e à Câmara Municipal (aproximadamente quatro milhões)”. “O resultado líquido em 2012 era um saldo positivo de um 1,800 milhões de euros, em 2013 um saldo negativo de 586 mil euros”, completou.
O membro do PS, Marco Ferreira, referiu que “não se pode ver só os grandes números, mas estes têm que ser visto no detalhe”, demonstrando que “se é verdade que o passivo aumentou seis milhões, também é verdade que o ativo também aumentou seis milhões”. “Pela primeira vez nos últimos anos, tanto o grupo como o município têm os fundos próprios positivos”, mencionou.

Autorizado pagamento de dívidas à DST e FDO

Foi ainda posto à votação, a autorização prévia para o pagamento de dívidas da Câmara Municipal da Trofa com a Sociedade Domingos da Silva Teixeira (DST) e a Sociedade FDO – Habit, Lda. O membro da CDU, Paulo Queirós, advertiu que os pontos são “muito similares”, mas que o valor a pagar à FDO “é muito superior e foi negociado de uma maneira muito diferente”, em que “apenas se paga 20 mil euros por mês e sem juros”. Apesar de concordar que “honrar os compromissos é muito bom”, o membro aconselha que “no futuro seja salvaguardado” e “prolongado os prazos”.

O presidente em exercício explicou que “são situações diferentes”. Enquanto que “a FDO é de 1,500 milhão da habitação social, que na altura (2003) não foi paga”, a da DST é de “800 mil euros”. “Na FDO foi possível um acordo de 20 mil euros por mês durante seis anos, porque foi feito antes da decisão do Tribunal. A DST, (relativa à repavimentação da EN104 entre Ervosa e o Catulo, no ano de 2007), deixaram ir para Tribunal e houve a sentença. Em negociações com o advogado do DST, fez-se um acordo de forma a que eles não nos fizessem uma execução, e por isso vamos pagar durante seis meses”, explicou.

Ambos os pontos foram aprovados por maioria com as abstenções Paulo Queirós e Carlos Martins.