Austeridade para todos? Não parece

Não creio que o novo governo tenha começado da melhor maneira na escolha das medidas de austeridade.

Todos sabemos que a herança não foi boa e o Primeiro-Ministro terá um longo estado de graça, na medida em que o anterior está a arcar com todas as culpas da nossa crise económica.

O Eng.º José Sócrates, para além de erros cometidos, foi vítima da crise internacional que está a ter repercussões em todo o mundo e, muito particularmente, na Europa.

Há três países que já foram objecto das três Instituições internacionais a que chamam Troika (Grécia, Irlanda e Portugal) e há novos candidatos è mesma intervenção, sendo a Espanha e a Itália as próximas “presas”, falando-se já noutros países europeus.

Os portugueses estão todos preparados psicologicamente para as medidas de austeridade, mas não sei se é acertado avançar com novas medidas antes que as anteriores produzam os seus efeitos.

Não me pareceu justo que se baixassem os salários dos funcionários públicos embora não me chocasse tanto que se criasse um imposto temporário, com um final definido, para que o Estado pudesse aumentar as suas receitas.

A baixa de salários dá alguma folga ao Estado que, assim, demora mais tempo a fazer a sua própria poupança. Mas admito que não disponho de informação nem formação económica suficiente e, porventura, essa medida tenha sido inevitável. Admito mas não me convenço.

Também não me convenço da medida adicional que incide sobre o subsídio de Natal.

Diz-se tratar-se de medida preventiva para acalmar os mercados que, ao contrário de muitas opiniões, são importantes porque é ao mercado que o Estado vai financiar-se quando sente necessidade. E quanto mais calmo estiver o mercado, ou os mercados, mais baixos poderão ser o juros, e menos teremos, todos, que pagar.

As medidas preventivas costumam ser positivas porque são tomadas atempadamente e, por isso, são mais ponderadas e menos injustas. Ora, não me parece ser isso que está a acontecer com o imposto extraordinário.

Não parece haver dúvidas que se privilegiou a cobrança deste imposto sobre as pessoas que vivem de salário, a julgar pelo volume de cobrança previsto. Os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e todos os que recebem um rendimento periódico, são os principais pagadores, embora haja outros rendimentos também sujeitos.

Que razões há para que certos rendimentos fiquem de fora, como os rendimentos bolsistas?

Embora eu não embarque na diabolização dos investidores na Bolsa de Valores, porque há lá muita gente humilde e com pequenas poupanças aí aplicadas, não creio que esse rendimento devesse ficar de fora do imposto extraordinário, pelo contrário.

Se todos os rendimentos fossem taxados na mesma proporção, talvez a incidência do imposto sobre os rendimentos sujeitos a retenção na fonte não fosse tão violenta.

Esta opção é muito definidora das opções ideológicas do governo que é identificado como excessivamente liberal.

Não sei se o governo tinha como evitar tal imposto e defendo que todos devemos procurar, cada um com o contributo possível, para que Portugal saia da crise. Mas entendo que o governo, neste imposto, actuou sem preocupações de justiça.

Afonso Paixão

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