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A DECO aconselha: Beneficiou da moratória? Saiba o que esperar com o fim desta medida

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Foi aprovado o Decreto-Lei nº 70-B/2021, de 6 de agosto, que altera o regime legal de prevenção e gestão de incumprimento no contrato de crédito, prevendo medidas de proteção, nomeadamente, para os consumidores com contrato abrangidos pela moratória.

Neste diploma é prevista a obrigação dos bancos até:

30 dias face à data do fim da moratória contactarem o consumidor, tendo este contacto o intuito de recolher os elementos necessários para verificar a existências das dificuldades e avaliar a capacidade financeira do consumidor;

15 dias face à data do fim da moratória para, existindo viabilidade de acordo com a avaliação previamente realizada, apresentarem propostas que visem evitar a entrada do contrato de crédito em incumprimento.

No caso de não existir acordo entre o consumidor e o banco e verificando-se uma situação de incumprimento o consumidor é integrado no PERSI, procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, e nos 90 dias seguintes ao fim da moratória, o banco não pode:

  • Resolver o contrato de crédito;
  • Instaurar ações judicias;
  • Ceder o contrato a terceiros.

Por último sublinha-se que não existe, em nenhuma destas circunstâncias, a obrigação da instituição bancária apresentar uma proposta sobre uma possível solução, no caso desta entender que não existir capacidade financeira do consumidor, existe apenas e só a obrigação da realizar uma avaliação da capacidade financeira do consumidor. Saiba mais aqui.

Para mais informações ou dúvidas, não hesite em contactar-nos telefonicamente, para o número 223 391 961ou por email: gas.norte@deco.pt .

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Edição 765

Memórias e Histórias da Trofa: A sina trofense: a dificuldade de concretizar investimentos públicos

No Diário do Governo, era já notícia, em 1879, de que o processo de construção desta ferrovia era complexo e sofria duros revezes, sendo inaugurado apenas o primeiro troço em 1883, que ligava Trofa a Vizela.

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Os anos e gerações vão passando e costuma-se dizer que a identidade vai sendo construída com o passar dos anos. O referido processo de construção de identidades não é simples, nem instantâneo, mas o continuar de práticas transversais a gerações.
A região do Vale do Ave era cada vez mais industrializada, ninguém o podia negar e necessitava urgentemente de ver criada as acessibilidades para se abrir ao progresso. Numa fase em que o transporte rodoviário era uma miragem, restava obviamente apostar na rede ferroviária.
A Linha de Guimarães era um investimento prioritário, mas nem isso impediu que ficasse afastado dos tradicionais problemas de concretização que tanto nos caracteriza.
No Diário do Governo, era já notícia, em 1879, de que o processo de construção desta ferrovia era complexo e sofria duros revezes, sendo inaugurado apenas o primeiro troço em 1883, que ligava Trofa a Vizela.
Assistimos a, pelo menos, quatros anos de atrasos e constrangimentos, sendo que a construção da linha já tinha sido decretada em 1872, ou seja, 11 anos antes da inauguração do seu primeiro troço.
A empresa “Minho District Ralway Company Limitada” tinha recebido a concessão nesse ano de 1872, tendo sido previamente entregue por Simão Gattai, que tinha repassado essa concessão. A referida companhia apenas tinha construído seis quilómetros do caminho de ferro entre Bougado e Santo Tirso, pedindo ao tribunal comercial da cidade do Porto que fosse prolongado o prazo a seu pedido, até porque tinha terminado em 26 de março de 1879 a licença de construção. Na verdade, a companhia iria abrir falência e a situação tornar-se-ia ainda mais complexa, com a enorme carga burocrática a ser colocada em prática.
Seria apresentado um requerimento pelo Visconde da Ermida para que fosse constituída uma nova companhia para adquirir o caminho de ferro que tinha sido construído como aquele que faltava construir. António Ferreira da Silva tem aqui um rasgo de génio, percebendo que poderia continuar com um investimento que já tinha sido previamente construído e que era fundamental para o desenvolvimento do Vale do Ave e que teria uma grande aceitação, não só pela população, como também pelo tecido industrial.
O Vale do Ave era uma região que precisava, obviamente, destas infraestruturas, uma vez que era, cada vez mais, uma região apetecível pelos capitalistas para desenvolverem e fazerem surgir novos negócios.
Iria receber em 6 de maio de 1879 a autorização para ficar com a construção e exploração daquele caminho de ferro, que iria ligar Santo Tirso e Vizela para Guimarães.
A linha teria de ser em via larga, algo que não se iria concretizar, obrigatoriamente seria construído um telégrafo elétrico com vários correspondentes nas estações ao lado daquela linha, sendo de linha única, algo que se confirmaria no futuro. Um apontamento fundamental para a preocupação com o transporte de mercadorias, porque o concessionário deveria estabelecer para o serviço das localidades atravessadas pela linha férrea portos secos, destinados ao estacionamento de cargas e descargas das mercadorias.
Um projeto que em 1872 já tinha sido concessionado por uma pessoa a uma companhia que esteve a gerir esse mesmo processo durante sete anos e que apenas tinha construído uns míseros quilómetros a ligar a Trofa a Santo Tirso.
No ano de 1879, iria ser decretada a falência da companhia e entregue a concessão a outra figura com a expectativa de que ele continuasse a obra, sendo que o projeto acabaria por ser terminado de forma diferente do pretendido.
Assistimos a vários revezes que apenas iriam quatro anos depois, em 1883, culminar com a inauguração do caminho de ferro até Vizela, sendo que apenas iria chegar a Guimarães meses depois, já em 1884.
A construção seria concluída e respetivamente inaugurada 12 anos depois do que tinha sido projetada por lei, não deixando ser mais um exemplo da triste sina da Trofa que esperou mais de uma década pela conclusão de uma obra prioritária para o seu desenvolvimento.

foto: DR (arquivo)

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Opinião

Pilar Solar

No dia 09 de maio, segunda-feira, observou-se um pôr do Sol pouco habitual – o Sol, que se afundava no horizonte, projetava uma coluna de luz na vertical criando um cenário raro, mas de espetacular efeito.

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No dia 09 de maio, segunda-feira, observou-se um pôr do Sol pouco habitual – o Sol, que se afundava no horizonte, projetava uma coluna de luz na vertical criando um cenário raro, mas de espetacular efeito. Tratou-se de um fenómeno ótico conhecido genericamente por Pilares de Luz, neste caso concreto por Pilar Solar, por usar o Sol como fonte de luz.

Estes fenómenos podem ser produzidos também a partir do luar ou até de fontes de iluminação pública, criando, em qualquer dos casos, um cenário surreal que alguns tendem a associar a avistamentos OVNI, outros até a causas religiosas. Os Pilares de Luz na realidade são um fenómeno ótico resultante da reflexão da luz do Sol (ou de outra fonte luminosa) na superfície de pequenos cristais de gelo, cujas dimensões, que rondam os 0,02 mm, permitem que se mantenham suspensos ou caiam de forma muito lenta através da atmosfera. Esses cristais de gelo formam-se em massas de ar muito estáveis em condições de baixa humidade, constituindo as nuvens cirrostratus, que criam assim uma aparência semelhante a um véu muito fino, de aspeto leitoso, quase transparente que se estende até às camadas de baixa altitude, o que leva este fenómeno a ser particularmente visível quando o Sol se encontra próximo ou mesmo abaixo da linha do horizonte, ou seja, ao pôr do sol.

Por todas estas razões, é um fenómeno raro que merece ser contemplado e apreciado. Não é de natureza metafísica, mas está apenas ao alcance de quem se autorizar a olhar os céus e apreciar o mundo que nos rodeia.

Álvaro Folhas

NUCLIO – Núcleo Interativo de Astronomia e Inovação em Educação

CITEUC – Centro de Investigação da Terra e do Espaço da Universidade de Coimbra

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