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Ano 2008

Última Assembleia Municipal de 2007

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 A Via Intermunicipal Famalicão/Trofa, a votação do Plano Plurianual de investimentos e o Plano de Actividades e Orçamento para 2008 e a votação do pedido de contracção de um empréstimo a médio e longo prazo a ser efectuado pela Trofáguas foram os pontos mais relevantes da última sessão de 2007 da Assembleia Municipal da Trofa.

 O traçado da Via Intermunicipal (VIM) que vai ligar os concelho de Vila Nova de Famalicão e Trofa foi aprovado por todos os partidos na última sessão da Assembleia Municipal da Trofa. Durante a sessão António Charro, responsável de Planeamento da autarquia da Trofa fez a apresentação do projecto e do traçado da VIM e de acordo com o arquitecto "esta via intermunicipal tinha 3 objectivos, assentes no descongestionamento na EN14, potencializar a utilização dos transportes públicos e qualificar as zonas urbanas ambientalmente. Todos os planos apontavam para a solução do traçado a nascente, porque é uma zona que tem mais equipamentos, como o Hospital, as piscinas e o interface rodo-ferroviário e uma zona industrial em Lousado. Era preciso que o interface fosse um ponto de encontro. Criamos uma via que seja uma via com passeios largos para não potenciar excessos de velocidade porque passamos em zonas sensíveis como o Hospital", explicou António Charro. A obra custará segundo a autarquia mais de 10 milhões de euros, custos que incluem uma nova travessia sobre o Rio Ave e as respectivas expropriações a efectuar aos proprietários do terrenos por onde esta via irá ser construída.

Já o PPI e Plano de Actividades e Orçamento para 2008 não recolheram unanimidade, gerando até uma discussão acesa entre o presidente da autarquia e os membros da Assembleia, com o eleito da CDU Paulo Queirós a acusar a Câmara Municipal de mais uma vez não ter respeitado o estatuto de direito à oposição e "só por esta razão esta proposta já merecia o voto contra da CDU", asseverou o comunista."O Dr Bernardino Vasconcelos prometeu para o concelho da Trofa uma esquadra da PSP, o Parque Desportivo Municipal e as Variantes, por tudo isto não podemos ter outra opção senão o voto contra", asseverou Queirós.

Por seu lado João Fernandes em representação do grupo municipal socialista frisou que os outdoors espalhados pelo concelho "dizem Metro resolvido, Variante à Linha do Minho resolvido. Assim sendo, podem os trofenses pensar que ou a Câmara da Trofa resolveu isto tudo sem o apoio do Governo ou se foi o Governo que pagou os outdoors", questionou. Fernandes foi mais longe e interrogou o edil sobre se houve ou não transferência de verbas do Governo para a Trofa, no âmbito da nova lei das Finanças Locais". Vasconcelos respondeu que é verdade que aumentaram "mas aumentaram também para as outras câmaras", advertindo João Fernandes para não misturar PIDDAC com transferências". Por seu lado Carlos Martins presidente da Junta do Muro, eleito nas listas do CDS/PP afirmou saber que "Roma e Pavia não se fizeram num dia" mas mostra-se decepcionado por as transferências de verbas para a Junta que preside se fazerem muito tarde chegando a ter "seis meses de atraso no cumprimento do protocolo". Carlos Martins assegura que muitas vezes é difícil fazer face aos compromissos pois sem verbas não podemos pagar a luz à EDP e os vencimentos aos funcionários", frisou.

O social-democrata António Barbosa saiu em defesa do edil reiterando "a confiança dos eleitores" ressalvando que "o PPI e Orçamento para 2008 continuam a estar assentes no desenvolvimento sustentado do concelho". Barbosa caracterizou o PPI como "um instrumento sério onde se vê claramente o esforço do executivo municipal", acrescentando que o executivo pretende "colocar a Trofa no topo do mapa dos municípios em que vale a pena viver".

Foi ainda aprovada a contracção de um empréstimo para a empreitada de saneamento em Bairros Cidai, Maganha e Lantemil, na freguesia de Santiago de Bougado. Segundo António Pontes "o objectivo é poder arrancar com a obra em Janeiro de 2008, tem uma comparticipação financeira do Instituto Nacional da Água. O que pretendemos é que a Assembleia aprove este pedido de empréstimo para podermos avançar com a obra. Consultamos diversas entidades bancárias, aceitamos a melhor proposta, BCP, que apresenta condições melhores. Esta proposta não releva para o endividamento das finanças locais, desde que a empresa municipal possa manter o equilíbrio económico-financeiro".Este ponto foi aprovado com uma abstenção da CDU.

No período de intervenção do público José Luís Moreira usou da palavra para explicar que "a Junta de freguesia de S.Martinho de Bougado recorreu de uma medida que a Câmara tomou. Não houve nenhuma acção, houve sim, um pedido de anulação da escritura que foi feita em nome da autarquia.

O que eu acho que é importante nesta questão é que o senhor presidente da Câmara dizer que tem feito com outras Juntas de Freguesia e até tem havido diálogo entre as duas partes, primeiro nunca houve qualquer diálogo sobre esse terreno, e que eu saiba ainda nenhuma junta de freguesia deste concelho passou uma propriedade que fosse sua para a Câmara para que fosse feita uma determinada obra, se aconteceu peço que me corrija.

O que eu quero de uma vez por todas e gostava que o senhor presidente esclarecesse de uma vez por todas é que não houve aqui nem há boicote de qualquer obra que senhor presidente tenha estudado para lá. A Junta é a favor da nova centralidade, é a favor do desenvolvimento do concelho e não vai nunca fazer travar qualquer obra que seja. Não quero que dê como argumento ao senhor Paulo Queirós de que a obra está encravada porque a Junta de Freguesia a encravou".

O presidente da Câmara acusou a Junta de Freguesia de estar a fazer deste assunto

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" um processo político. Isso para mim é chocante do ponto de vista político. Se isto acontecesse há dez anos atrás, o nosso bairrismo levava-nos a lutar contra isto, mas hoje a Junta de S. Martinho não está a lutar contra a Câmara de Santo Tirso. O que o Tribunal decidir aceito de bom grado, eu sei viver num estado de direito".

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