Tribunal obriga Câmara a entregar terreno do polidesportivo Nova Trofa

Agente de execução, advogada, representante da empresa e militares da GNR acompanharam a operação de encerramento do espaço com fitas delimitadoras e placas onde se lê a inscrição “Propriedade privada. Proibida a passagem”.
A Habiseque Construções Lda, empresa proprietária do terreno situado em frente ao edifício Nova Trofa, onde a Câmara Municipal construiu, durante o mandato de Bernardino Vasconcelos, um recinto polidesportivo, tomou esta quinta-feira posse do terreno, dando cumprimento à sentença do Tribunal da Maia, datada a 13 de janeiro de 2016.
Na origem do litígio entre a Câmara da Trofa e a empresa Habiseque está a venda à empresa  pelo município de Santo Tirso, em dezembro de 1998, do prédio urbano com 5357,5 metros quadrados, quando a Trofa ainda pertencia ao concelho de Santo Tirso, dias antes da publicação, a 14 de dezembro de 1998, da criação oficial, através da publicação em Diário da República, do Município da Trofa.
Ora na sentença, a primeira a que o NT teve acesso, e que foi proferida em 2011, a Câmara da Trofa foi condenada a “restituir o prédio” à Habiseque, mas a empresa queria que o terreno lhe fosse devolvido tal como estava à altura em que o comprou. Recorrendo de novo ao tribunal e após contestação apresentada pela Câmara da Trofa, a 13 de janeiro o Tribunal da Maia veio dar razão para a Câmara da Trofa determinando que o terreno seja “restituído à exequente” (Habiseque) o terreno como está agora e não como estava na altura em que foi adquirido.

Sérgio Humberto acusa  Joaquim Couto de falta de autonomia nesta venda

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O presidente da Câmara da Trofa tem uma versão diferente quanto à data da venda do terreno. Sérgio Humberto, na reunião de Câmara pública de 31 de março de 2016, afirmou que a venda ocorreu em 1999.
Na reunião, Sérgio Humberto adiantou que “ontem (30 de março) recebi a informação que passou pelo vice-presidente, com a Habiseque. Aquele terreno frente ao polo 2 que há também  um processo nosso contra a Câmara de Santo Tirso, que venderam aquele terreno em 99 e já não tinham essa autonomia. Era então, na altura, presidente de Câmara o hoje presidente de Câmara Joaquim Couto. Portanto, como é que é possível ter acontecido isso? É pena ainda estarmos a tratar deste processo, que acho que já devia estar resolvido há muito tempo ou logo do início. Não faz sentido. E ainda hoje a Habiseque a pedir indemnizações ao Município da Trofa.”
Armando Cruz vive mesmo em frente ao espaço e diz estar revoltado:  “Nem a parte política que neste momento faz parte da Câmara, nem a parte anterior que fez parte da Câmara, tomou as considerações do que estava previsto acontecer. Lamento que isto esteja a acontecer e que neste momento, com todo este aparato de polícias, GNR e advogados a fazer vedações de um terreno e que não esteja aqui ninguém responsável pela Câmara atual a acompanhar e a explicar aos moradores o que é que se passa”, frisou.