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Ano 2013

Tribunal de Santo Tirso declara “inelegíveis” candidaturas de Guilherme Ramos e Joaquim Oliveira

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O Tribunal de Santo Tirso considera “inelegíveis” as candidaturas de Guilherme Ramos e Joaquim Oliveira às Uniões de Freguesia do Coronado e Alvarelhos/Guidões, respectivamente.

O mandatário do Partido Socialista da Trofa para as eleições autárquicas, marcadas para 29 de setembro, impugnou a elegibilidade das candidaturas dos cabeças de lista da coligação do PSD/CDS-PP àquelas uniões de freguesia, no Tribunal de Santo Tirso, alegando que Joaquim Oliveira e Guilherme Ramos já cumpriram “três mandatos consecutivos” como presidentes das Juntas de Freguesia de Alvarelhos e S. Romão, respetivamente, sustentando-se na lei da limitação de mandatos.

O Tribunal de Santo Tirso pronunciou-se esta segunda-feira, dando razão ao mandatário socialista, pois considera “inelegível” quer a candidatura de Joaquim Oliveira como a de Guilherme Ramos.

De acordo com os documentos do tribunal, a que o NT teve acesso, o “sentido” da lei, conjugada com o disposto na Constituição da República Portuguesa de que “ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político”, “só pode ser o de proibir a candidatura a qualquer autarquia e não apenas àquela em que foram cumpridos os três mandatos sucessivos”.

O juiz improcedeu as alegações apresentadas pelo mandatário da lista da coligação do PSD/CDS-PP e admitiu como cabeças de lista substitutos Adriano Vasconcelos (que ocupa o nº 5 da lista), para a União de Freguesias do Coronado, e Adelino Maia (que ocupa o nº 9 da lista), para a União de Freguesias de Alvarelhos e Guidões.

Guilherme Ramos e Joaquim Oliveira, acrescenta o Tribunal, devem ocupar os lugares deixados pelos substitutos.

A coligação PSD/CDS-PP pode, agora, apresentar recurso no Tribunal Constitucional.

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Nos últimos dias, em todo o país, vários partidos têm apresentado impugnações a candidaturas, sustentando-se na lei de limitação de mandatos, principalmente para os novos órgãos autárquicos que resultaram da reforma administrativa.

Os resultados, porém, não têm sido os mesmos. Se o Tribunal de Santo Tirso considerou inelegíveis as candidaturas de Joaquim Oliveira e Guilherme Ramos, assim como o Tribunal de Setúbal fez com a candidatura da CDU à união de freguesias de Poceirão e Marateca, já o Tribunal de Felgueiras não deu razão ao Bloco de Esquerda que impugnou a candidatura do atual presidente da Junta de Margaride, pelo PSD, à União de Freguesias de Margaride, Varziela, Várzea, Moure e Lagares.

Em caso de recurso para o Tribunal Constitucional, os partidos já sabem que o esclarecimento sobre esta lei – que vigorará para todos os casos – terá de ser dado em dez dias, a partir do momento em que entrar nesta instância o primeiro recurso. Durante a tarde desta terça-feira, ainda não tinha entrado nenhum.

Mais informações, na edição impressa d’O Notícias da Trofa, nas bancas a 5 de setembro.

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Edição 453

“O papel das bibliotecas escolares” em destaque na Trofa

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“As bibliotecas escolares são uma importante fonte de recursos que devem assumir, na escola, uma função preponderante e decisiva no apoio ao ensino e no processo educativo.” Dada a importância das bibliotecas escolares, o executivo da Câmara Municipal da Trofa vai promover, no início de janeiro, o seminário “O papel das bibliotecas escolares na aplicação das metas curriculares”.

A sessão tem como objetivo “criar um fórum de reflexão e discussão sobre esta matéria, procurando reforçar a importância da Biblioteca Escolar nas estratégias de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que respeita ao cumprimento das metas curriculares”.

Nesta linha, a 16 de janeiro, entre as 16 e as 18 horas, o auditório da Escola Secundária da Trofa recebe este seminário, que contará com a presença de Fernando Pinto do Amaral, Comissário do Plano Nacional de Leitura, Elsa Conde, da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, Rosa Mesquita, professora e formadora na área das metas curriculares como oradores, e António Pires, coordenador inter-concelhio da Rede de Bibliotecas Escolares, como moderador.

A Rede de Bibliotecas da Trofa/SABETrofa é composto por um coordenador inter-concelhio do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, várias professoras das bibliotecas escolares do concelho, o Bibliotecário da Biblioteca Municipal da Trofa e ainda representantes das Divisões de Cultura e Educação da Câmara Municipal da Trofa.  

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Edição 453

A pobreza é um atentado à dignidade humana

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Antes de ser objeto das políticas sociais falhadas, a pobreza é sobretudo um problema das erradas políticas económicas que as diferentes governações têm tido ao longo dos anos. É verdade que a redução da pobreza (não a sua eliminação), tem sido um dos principais objetivos nos programas de governação, em vários países, mas sem qualquer efeito, pois os índices de pobreza têm aumentado vertiginosamente. Para sofrimento de muitos!

O conceito de pobreza, que é um fenómeno multidimensional, começou por estar relacionada com a falta de rendimentos necessários para a satisfação das necessidades alimentares e não alimentares básicas, mas tem tido alterações significativas. Nas décadas mais recentes, foi-se alargando o conceito de pobreza, para abranger outros aspetos, como a falta de acesso à saúde e à educação, a falta de água e saneamento, o isolamento, a exclusão social, a vulnerabilidade e também o acesso equitativo ao sistema judicial, a não existência de habitação e transportes públicos acessíveis.

A pobreza em Portugal é um problema estrutural gravíssimo, um atentado à dignidade humana, que nos deveria envergonhar a todos e deveria mobilizar toda a sociedade para a sua resolução, o mais rapidamente possível, pois é indigno que um ser humano possa estar privado do direito básico de participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que está inserido.

As taxas de pobreza no nosso país são assustadoras. Mais de um quinto da população portuguesa é pobre. São mais de 2 milhões de pobres (gente como nós) e desses, quase metade são trabalhadores (no ativo ou reformados), pois mais de 1/3 são reformados e mais de 1/4 são trabalhadores por conta de outrem, com salários muito baixos e vínculos precários, mas também com contrato sem termo. Tem sido um abuso este tipo de contratação. Um abuso oportunista!

É verdade, e não pode ser escamoteada a ideia de que em Portugal existe uma cultura de dependência do Estado, mas também não pode ser esquecido o facto de que a pobreza reproduz-se, gera ciclos de vulnerabilidade social, processos de exclusão e de desfiliação social. A própria Cidadania está desligada, pois a pobreza condiciona os acessos aos direitos, à participação social e política. Infelizmente!

São muitas vezes os mais vulneráveis que são mais atingidos e atirados para a pobreza extrema, pois além da perda de postos de trabalho, muitos enfrentam dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros, ter uma habitação decente ou ter acesso ao crédito, para além de existirem muitos pensionistas e reformados, com as suas parcas pensões, a sustentar os filhos e os netos.

Para além do quadro triste da pobreza, ainda existe uma realidade chocante nas ruas das cidades, que são os sem-abrigo. Neste tempo de noites gélidas, o nosso quotidiano está povoado desses seres que se colocaram à margem da sociedade, dita civilizada. E já são alguns milhares! Estas constatações são uma violência que fazem partir o coração. São uma triste realidade, que não podem ser combatidas com indiferença, mas com a intolerância de quem considera a pobreza um atentado criminoso contra a dignidade humana. Que venha o Ano Novo com mais esperança. Para todos!

José Maria Moreira da Silva

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moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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