Realiza-se no próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo Nacional sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O resultado do Referendo determinará se a Assembleia da República irá mudar a lei – que o PS até hoje impediu –, ou se continuará a indigna criminalização das mulheres, como pretende o conjunto das forças que defendem a manutenção do aborto clandestino.

O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, como aconteceu em momentos anteriores, designadamente na campanha do Referendo de 1998, usa argumentos e imagens deliberadamente chocantes e de clara manipulação dos sentimentos, inclusive religiosos, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas, visando impedir um debate sereno e clarificador realizado em igualdade de circunstâncias.

Torna-se por isso imperioso que se esclareça que votar SIM é a única forma de afirmar a urgência de pôr fim às investigações, aos julgamentos e condenações de mulheres e aos riscos para a sua saúde que os circuitos clandestinos e inseguros têm comportado para sucessivas gerações, particularmente aquelas com menos recursos económicos. É ainda a única forma de respeitar as diversas opções presentes na sociedade portuguesa, já que a existência de uma lei despenalizadora não afrontará a consciência individual de cada um, nem obrigará nenhuma mulher a tomar decisões contra a sua vontade.

Votar SIM significa reconhecer que a clandestinidade da prática do aborto alimenta a sua total liberalização: pratica-se sem qualquer garantia de respeito pela saúde das mulheres, sem aconselhamento em matéria de planeamento familiar e alimenta um negócio vergonhosamente lucrativo.

Votar SIM significa reconhecer que o aborto clandestino é uma realidade que tem nefastas consequências para a saúde das mulheres – muitas das quais chegam aos hospitais – e que a sua criminalização nunca dissuadiu, nem dissuadirá, as mulheres de o praticarem sempre que considerem ser absolutamente necessário.

Uma forte e empenhada participação de todos os democratas, defensores do SIM, neste referendo surge ainda como complemento à necessidade de garantir a efectivação da educação sexual nas escolas, o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate pela eliminação das discriminações e constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis.

Por fim, escolher o SIM neste Referendo é garantir que não se obriga ninguém à prática do aborto, ao mesmo tempo que se garante todas as condições de saúde e dignidade aqueles que, por força das circunstâncias, se vêem forçados a tal decisão.

Estas são razões suficientes para que no dia 11 de Fevereiro ninguém falte.

Vamos juntar esforços pelo SIM e pelo fim do aborto clandestino e da humilhação das mulheres!

Jaime Toga