Medida acertada

 

 

O orçamento de Estado para 2006 repõe alguns benefícios fiscais que tinham sido eliminados durante os governos do Dr. Durão Barroso e do Dr. Santana Lopes.

 

Essa eliminação desses benefícios deveu-se ao combate ao défice do Estado e pretendeu-se poupar ao estado um valor que, no caso dos PPR, representaria cerca de 80 milhões de euros.

 

A reposição desse benefício (outros não foram repostos) representa uma poupança anual em termos de consumo superior a esses cerce de 80 milhões de euros porque o contribuinte beneficia duma percentagem, que varia em função da idade, dos montantes investidos.

Investir, neste sentido, significa imobilizar dinheiro, abdicando dalgum consumo. Implica quase sempre algum sacrifício a pensar que, mais tarde, esse dinheiro possa valer um pouco mais e, principalmente, proporcionar um rendimento extraordinário na idade da reforma.

Esse sacrifício procura uma compensação no futuro. Para o cidadão, significa pagar um pouco menos no IRS no fim do ano e significa também um investimento que poderá ser utilizado quando atingir a idade da reforma melhorando, desse modo, uma fase da vida onde se ganha menos (quase sempre) e onde as despesas com saúde quase sempre sobem. O relativo desafogo que esse dinheiro, aplicado em fases mais desafogadas da vida, proporciona também representará uma velhice com mais conforto e mais qualidade de vida. Quem não precisar desse dinheiro, sempre filhos ou netos que poderá ajudar.

Para o Estado, esses 80 milhões ou 85 milhões representarão um paquero investimento que permitirá, no imediato, uma menor pressão sobre o consumo e, consequentemente, uma possibilidade de ajudar a combater o défice externo, mais grave, do meu ponto de vista do que o défice interno.

Sendo os portugueses um povo com grande propensão para adquirir produtos importados, qualquer aumento no consumo conduz-nos inevitavelmente ao aumento do défice externo. É o problema da apetência para os produtos importados e para quem consome mais do que produz ou, inversamente, de quem produz menos do que consome.

Por outro lado, representando, para o Estado um investimento dalgumas dezenas de milhões de euros por ano, representará, a prazo, uma menor pressão, ainda que indirecta sobre a Segurança Social porque, os cidadãos podendo programar a sua reforma por outras vias, terão menos propensão a pedir subsídios à Segurança Social. Pode mesmo acontecer.

Considero que a reposição doutros benefícios fiscais, incentivando a poupança, ajudará o país a atenuar as crises cíclicas de que o nosso país padece regularmente, embora não seja o remédio para todos os males da nossa economia.

Dir-se-á que os PPR são para quem tem dinheiro disponível para imobilizar, aproveitando para poupar no IRS e que os mais pobres não têm disponibilidades para imobilizar dinheiro.

Sendo verdade em muitos casos, também é verdade que, ricos ou pobres, se imobilizarem dinheiro, não consomem na proporção do dinheiro investido e continuam a ajudar a combater o défice externo.

É também verdade que muitas famílias pobres ou “remediadas” também investem as suas pequenas poupanças em PPR a pensar no futuro que pretendem menos difícil.

Não nos esqueçamos que uma boa parte da solução do gravíssimo problema da habitação em Portugal foi conseguida através dos incentivos fiscais.

Quem sabe se uma boa parte da solução para as baixas reformas dos portugueses possa ser conseguida através de benefícios fiscais?

Penso que o nosso governo andou bem ao ser sensível a esta questão que nos beneficiará a prazo.

É necessário diminuir a quantidade de pessoas dependentes da Segurança Social para sobreviver e há que dar o primeiro passo nesse sentido.

Outros passos serão, naturalmente, necessários.

 

 

 

Afonso Paixão