Regulamento do cemitério causou polémica

A polémica que se instalou devido ao regulamento do cemitério de Covelas levou a um acontecimento caricato na Assembleia de Freguesia, com o presidente da Junta e a tesoureira a telefonar à advogada, durante a discussão do documento.

O regulamento do cemitério de Covelas foi o tema mais discutido na Assembleia de Freguesia, realizada na segunda-feira. Nicolau Silva, elemento do CDS, foi o primeiro a intervir, questionando a viabilidade do artigo referente à aquisição de sepulturas perpétuas, pois “assim, todos os jazigos vendidos terão de ser registados na Conservatória, senão a Junta estará a incorrer numa ilegalidade”. O centrista solicitou a alteração do termo “perpétuas” para “temporárias”, no entanto, Fernando Moreira, presidente do executivo covelense, assegurou que se aconselhou “com várias pessoas” e analisou “vários regulamentos”, considerando que o documento apresentado estava “muito bem feito”. O autarca salientou ainda que se o regulamento não fosse aprovado nunca mais o traria a discussão neste mandato.

Também os elementos do Partido Social Democrata sugeriram a alteração do regulamento, levando o presidente da Junta e a tesoureira Alexandra Ferreira a telefonar à advogada da Junta, que confirmou a obrigatoriedade de as sepulturas perpétuas serem registadas na Conservatória, mas também a possibilidade de adquirir sepulturas por 25 anos. Neste caso, não é necessário o registo na Conservatória o que acontece na maior parte dos cemitérios. Nicolau Silva criticou ainda o facto de nas sepulturas temporárias, de cinco anos, as pessoas terem de solicitar autorização à Junta para efetuar arranjos como, por exemplo, revestimentos em mármore: “Se uma pessoa vier pedir e o presidente da Junta estiver chateado com ela, diz ‘não deixo’”.

Fernando Moreira negou tomar essa atitude, defendendo que o cemitério é propriedade da Junta e que esta tem a responsabilidade de o manter alinhado.

O regulamento foi aprovado com votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS e PS. O assunto voltou “à baila” na intervenção do público. Manuel Sá considera que o documento apresentado “é um regulamento de conveniência” e que Covelas “tem um cemitério de ricos e de pobres”, pois “o presidente da Junta já tem deixado fazer a uns e negado a outros”. Ele colocou o regulamento a aprovação agora, porque já não precisa dos votos”, acrescentou.

Noutro plano, as atas voltaram a estar envoltas de polémica. A da anterior assembleia mereceu os votos contra dos elementos do PS, que alegam que esta “foi redigida com total ausência de seriedade, tendo apenas como finalidade omitir os factos e denegrir a imagem da oposição, como tem sido uma constante ao longo deste mandato”. Os socialistas referem-se ao facto de no documento estar “omissa” a “entrega de um pedido de informação escrita com remessa ao senhor presidente da Junta” acerca “da análise” a uma empresa. Domingos Faria entregou um documento com o pedido de informação, ao qual Isabel Silva, secretária da mesa da Assembleia garantiu “ser a primeira vez” que o lê e que “todos os presentes sabem disso”. Nicolau Silva também contrapôs a declaração do PS: “Eu não admito que digam que quem aprova a ata não tem caráter e verticalidade”.

Os socialistas apresentaram também um comunicado em que acusam o presidente da Junta de não responder às questões levantadas sobre como foram gastos os dinheiros públicos com a referida junta, defendendo que “não basta apresentar faturas para justificar despesas, mas sim é necessário apresentar também a obra”. Alexandra Ferreira repudiou a tomada de posição dos elementos do PS, frisando que “o senhor Domingos Faria podia ter colocado essas questões na altura”. “Depois, denunciou-nos ao Tribunal e essas faturas já foram analisadas pela Judiciária e nada houve em contrário. Não percebo o porquê de estar agora, em 2011, a levantar uma questão de 2006, que até já foi encerrada pelo tribunal”, frisou.

A oposição apresentou ainda um terceiro documento, em que reprovam o facto de a Junta ter publicado um anúncio de falecimento da mãe de Laurinda Martins presidente da Assembleia, quando, em 18 de fevereiro de 2010, tinha sido aprovada por unanimidade a proposta de não publicação desses anúncios. “Poucos dias depois (de a proposta ter sido aprovada) faleceram três familiares próximos de um membro do Partido Socialista. O falecimento já era previsível tendo em conta o débil estado de saúde em que se encontravam. Cumpriu-se o que havia sido deliberado na assembleia e não se publicou nada na comunicação social”. Os socialistas consideram, por isso, que “perante o sucedido, e juntando todos os factos, somos levados a concluir que a proposta apresentada a 18 de fevereiro foi premeditada”. Laurinda Martins respondeu à declaração, assumindo a autoria do anúncio “em nome da família e da Assembleia da Freguesia”. “Fui eu que o paguei”, asseverou.

{fcomment}