António Azevedo viu inviabilizado o agendamento da proposta de referendo para os Paços do Concelho na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal.

“Não dou por adquirido que os termos, o conteúdo e a forma em que foi manifestada a pretensão solicitada esteja conforme o que a lei exige”. Foi desta forma que João Fernandes, presidente da Assembleia Municipal da Trofa se pronunciou face à proposta de referendo apresentada por António Azevedo, presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Bougado. O autarca, que pretendia que fosse a população da Trofa a decidir qual a localização para os Paços do Concelho, viu a proposta vedada para qualquer análise em reunião de Assembleia. João Fernandes anunciou a solicitação de pareceres que permitam “tratar este assunto com a dignidade que ele merece” e esclareceu que ” não será por qualquer capricho da Comissão Permanente que o assunto será encerrado”. O presidente do órgão afirmou ainda que esta decidiu “não incorrer em ilegalidades” e “não banalizar o estatuto de referendo”.

Perante a decisão, António Azevedo acusou a Mesa da Assembleia de “abuso de poder”, afirmando que esta deveria tê-lo “notificado da decisão favorável ou desfavorável” da proposta. Considerando que lhe foi negado “o direito de incluir assuntos na ordem de trabalhos de uma reunião extraordinária ou ordinária”, o autarca diz-se “excluído como membro efectivo da assembleia”, afirmando que vai recorrer “formalmente” desta “anormalidade”.

Depois de informar que, caso a Mesa da Assembleia não convoque uma sessão extraordinária nos 15 dias a contar da reunião (sexta-feira), esta será convocada pelo grupo municipal do PSD, António Azevedo abandonou o lugar na assembleia.

Lamentando a ausência do autarca, João Fernandes garantiu que teve “o cuidado de, neste período, contactar directamente o presidente da Junta de Santiago de Bougado” sobre a decisão da Mesa de não incluir a proposta, esclarecendo que “a bom rigor, com base nos documentos que foram apresentados, a solução mais natural era rejeitar aquele pedido”. O presidente da Assembleia explicou que na proposta “não estava formulada nenhuma pergunta” para colocar à população, o que contraria a lei orgânica do referendo local. “Diria que isto é uma proposta de não solução. Isto nem sequer é uma solução, nem para os trofenses nem para o concelho. O tipo de pressão que o senhor presidente da Junta de Santiago tentou fazer sobre a mesa esbarra na couraça da nossa indiferença porque, para nós, é fundamental que se cumpra a lei”, afirmou.

Já depois de ter sido aprovado por unanimidade o voto de louvor, apresentado pelos grupos parlamentares representados na assembleia, ao Clube Académico da Trofa pela conquista da Taça de Portugal de voleibol feminino e à Associação Recreativa de Paradela pela subida à 1ª Divisão Distrital, o tema da localização dos Paços do Concelho voltou à reunião. António Barbosa, elemento do PSD, afirmou que “mediante a apresentação de um legítimo pedido de um referendo municipal estaria a senhora presidente da Câmara impossibilitada de agendar a discussão e a votação do assunto em sede de reunião do executivo, pois este pedido de realização do referendo provoca, entre outras coisas, que a matéria fique suspensa até à decisão final que até poderia ser a não realização do referendo” e questionou a edil Joana Lima se “ainda se sente preparada para o cargo que está a ocupar”. “Sempre disse que ouviria os trofenses antes de decidir, pois queria que as decisões sobre os assuntos estruturantes para o concelho fossem de todos e o facto é que não o fez. Dá impressão que anda aqui aos ziguezagues entre o que foi uma candidatura e uma campanha eleitoral e aquilo que é hoje como presidente de Câmara. Eu não sei para onde a presidente de Câmara quer ir e, pior, não sei para onde a presidente de Câmara nos quer levar”.

Pedro Ortiga, membro socialista, insurgiu-se contra a questão de António Barbosa e afirmou que “quando vimos questionar a legitimidade à presidente de Câmara para continuar o seu mandato aí é que estamos a atropelar a lei, quando pomos em causa aquilo que o povo decide numa eleição legítima e democrática que ocorreu”. O socialista defendeu o cumprimento da lei no pedido formal de referendo, que na sua opinião seria “fazer política de verdade” e “não andar a fazer mesquinhices nem a levantar dúvidas quanto à legitimidade do executivo para poder continuar com aquilo que foi mandatado pelo povo para fazer”.

“O executivo da Câmara assumiu ouvir o povo e eu questiono porque é que o Partido Social Democrata no poder, ouvindo o povo tantos anos a fio, não conseguiu decidir. Eu não ouço questionar os milhares e milhares de euros que foram tirados do erário público para pagar rendas astronómicas”, referiu.

António Barbosa voltou a intervir para referir que “não disse que a presidente de Câmara não tinha legitimidade, o que eu disse aqui é que ela não tinha capacidade, que são coisas realmente diferentes”.

Ainda sobre a localização dos Paços do Concelho Joana Lima afirmou que “é da competência exclusiva da Câmara Municipal da Trofa” a escolha e voltou a reforçar que “a decisão foi tomada”. Dirigindo-se a António Barbosa, a edil respondeu: “A presidente está preparada para o cargo e mais do que preparada para ver se tira a Câmara Municipal do buraco financeiro que vocês (PSD) deixaram e que nunca foi dito da vossa parte”.

 

Contas de 2009 aprovadas por unanimidade

Na ordem do dia, na apresentação da informação escrita, Joana Lima deu conta da primeira comparação da adesão à rede de saneamento e abastecimento de água no primeiro trimestre de 2009 e 2010. A edil referiu que relativamente a esse período “houve um aumento de 45 por cento das ligações”, o que se revela “um sinal muito positivo”. “Eu sei que ainda é muito difícil para muitas famílias pagarem os 50 por cento do valor da ligação, mas peço compreensão. A Câmara da Trofa não podia descer mais o preço, mas também não aumentou os impostos, porque sabe que as empresas e os munícipes atravessam momentos muito difíceis”.

Depois da aprovação, por unanimidade, da proposta sobre a primeira alteração ao Regulamento do Espaço Internet e da criação da Agência Intermunicipal da Energia da Área Metropolitana do Porto, o vice-presidente da Câmara Municipal apresentou o Relatório de Prestação de Contas do ano 2009, sem tecer comentários “por questões éticas”. O autarca afirmou que o executivo “se limitou a não prejudicar o que vinha de trás” e admitiu “alguma degradação da situação financeira da Câmara”. Carlos Martins, presidente da Junta de Freguesia do Muro, anunciou o voto favorável do CDS, apelando ao executivo que pague em 30 dias a prestação de serviços às empresas. José Magalhães Moreira respondeu que, dada à ocupação profissional que teve até tomar posse na autarquia, “sabia como elas (as empresas) estavam”, mas ressalvou que “há capacidade de endividamento”. “Tento resolver algumas questões, como disse Einstein ‘em períodos de crise não é o conhecimento que resolve, mas a imaginação’. Mas não podemos fazer milagres, porque a conta fica sem dinheiro”.

O ponto foi aprovado por unanimidade, assim como o da primeira Revisão Orçamental da Despesa.

Pela primeira vez em Assembleias Municipais, foi a votação o protocolo de delegação de competências às Juntas de Freguesia do concelho, que não sofreu alterações “por falta de tempo para analisar” os documentos, explicou Joana Lima. Carlos Martins louvou a iniciativa de levar o assunto a reunião de Assembleia e pediu “equilíbrio” e “transparência” na atribuição dos subsídios. A edil garantiu que, depois de conseguir colocar todas as freguesias em pé de igualdade em Setembro, estas vão passar a receber “no mesmo dia”.

Colocada a votação, este ponto também mereceu o consenso da Assembleia.

 

Paços do Concelho na Estação “ficam quase a metade do preço” na Serração

No período de intervenção do público, Renato Ribeiro, que assumiu recentemente o cargo de presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP, questionou Joana Lima sobre que estudos foram feitos e quais os custos financeiros dos Paços do Concelho na zona da estação ferroviária. A presidente da Câmara respondeu, sem dar um valor concreto, que a empreitada “fica quase metade do preço em relação aos valores que estavam previstos na zona da Capela, perante os estudos feitos, que não foram mostrados ao público”. “Falei com a empresa que estava nessa ‘parceria’, em que estava previsto, para a zona da serração e mesmo assim ocupava o espaço do parque, um investimento entre seis a sete milhões de euros em cerca de 18 mil metros quadrados. Mas na área que estamos a falar (zona Estação) são 25 mil metros quadrados e espero bom senso da parte dos proprietários, que com certeza querem o bem da Trofa e dos trofenses”. Joana Lima informou ainda que “tem que ser estudado um mecanismo que se adapte” à realidade da incapacidade de endividamento da Câmara, que poderá ser numa parceria público-privada ou de um leasing.

Já depois de ter intervido na Assembleia de Freguesia de S. Martinho de Bougado, Teresa Carvallho levou o assunto do corte da Avenida de Paradela à reunião municipal, utilizando um boletim informativo do PSD de S. Martinho que refere que a Câmara teria sido informada pela REFER 60 dias antes do corte. Joana Lima afirmou que o corte “estava previsto desde o início da obra”. “Em Maio de 2009 a Câmara Municipal da Trofa recebeu por parte da REFER o dossier com as datas de todas as intervenções que ia haver. O corte estava previsto em Dezembro de 2009 e como todos sabem, esse corte só se verificou em Abril. Mas durante esse processo a Câmara fez uma sessão de esclarecimento para encontrarmos uma solução para minimizarmos os prejuízos quer dos comerciantes quer dos moradores de Paradela”.

Sobre o boletim informativo, Joana Lima reconheceu a “legitimidade” que o PSD tem para “fazer política”, mas acusou o partido de mentir, desafiando os responsáveis pela publicação a apresentar documentos que provem que havia “compromissos assumidos entre a REFER e o anterior executivo, que salvaguardavam o princípio de que a Avenida de Paradela só seria cortada quando estivessem concluídas todas as alternativas previstas no projecto”.

Negando enveredar pela demagogia, mas pelo sentimento, Joana Lima aproveitou para “pedir desculpa” aos moradores da aldeia pelo “transtorno” que a obra está a causar. No entanto a edil acredita que “Paradela vai ser a aldeia que mais vai beneficiar com a obra”.