PS e CDS chumbaram proposta de Referendo Municipal

PS e CDS chumbaram a proposta de Referendo Municipal sobre a localização dos Paços do Concelho (PC), em Assembleia Municipal. A proposta feita pelo presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Bougado, António Azevedo, reuniu o apoio do PSD, com 11 votos favoráveis, porém insuficientes, já que PS e CDS totalizaram 15 votos desfavoráveis.

Enquanto os membros do PS invocaram o compromisso da Câmara de ter cumprido uma promessa eleitoral, o membro do CDS, Jorge Curval, assim como o presidente da Junta de Freguesia do Muro, Carlos Martins, criticaram a exiguidade da questão do referendo: “Concorda com a localização dos Paços do Concelho na Estação?”

O socialista Marco Ferreira duvida que a escolha da zona da Estação para os PC “seja alvo de uma discórdia plena por parte da população” e usou o exemplo da mobilização popular “contra a construção no Parque (Nossa Senhora das Dores)”. “Nesse momento, a população não se deixou de fazer ouvir, tal como faria o mesmo e com a mesma força, caso a opção da Estação não fosse do seu agrado”, postulou. O membro do PS referiu ainda que “o que está em causa é ter coragem de decidir e de avançar”, acrescentando que “referendar apenas uma das opções nada pode resolver”. Para Marco Ferreira não há tempo a perder: “É uma oportunidade clara de dar um impulso ao concelho”.

Também Carlos Portela, membro do PS, tmabém com assento na Assembleia de Freguesia de Santiago de Bougado, quis intervir para defender que a proposta de referendo não é a defesa da população, mas “uma manobra política clara que mais não visa que obstaculizar o avanço da obra dos Paços do Concelho, ocultando erros estratégicos do passado e que pretendem desestabilizar o actual apoio político e social ao actual executivo”.

Em resposta, António Azevedo negou que o referendo seja um projecto político próprio, mas sim de Santiago de Bougado. “Eu sei que custa muito votar a favor. Isso de jogar com os dois pés é complicado e às vezes tropeça-se”, retorquiu.

António Barbosa, do Partido Social Democrata, explicou o apoio do partido na realização do referendo municipal, afirmando que “a democracia não é apenas um poder representativo” e esta “só funciona se for acessível, se o cidadão puder participar nas escolhas públicas fundadas em valores comuns”. “O problema não é apenas que a representação eleita não seja fiel à realidade da sociedade, mas que os cidadãos não sejam convidados a tomar iniciativa e a partilhar o exercício das responsabilidades”, acrescentou.

O social-democrata afirmou ainda que “construir o futuro da Trofa é um contrato que ganhará muito mais força se for em projectos como o dos Paços do Concelho, que com certeza mobilizarão o imaginário em toda a nossa acção”.

O social-democrata Alberto Fonseca admite que “se tenha demorado muito tempo a tomar uma decisão”, no entanto considera “reprovável” a forma como foi feita a escolha para a construção dos PC. “Poderemos estar a hipotecar o desenvolvimento do nosso concelho por muitos e longos anos com uma decisão precipitada, baseada numa promessa eleitoral, na minha opinião descabida, em tomar uma decisão de tamanha importância em apenas cem dias”.

Já o CDS, pela voz de Jorge Curval, explicou o voto desfavorável do partido à proposta de referendo apresentada: “Do mesmo modo que entendemos que a Câmara Municipal devia proporcionar aos trofenses uma voz activa na escolha, cremos que é limitativo e inócuo referendar tão só e apenas se Sim ou Não à construção dos Paços do Concelho na Estação”.

O membro do CDS afirmou que “caso ganhe o ‘Sim’ está-se a excluir em definitivo uma opção de localização por muitos pretendida, sem que se faculte a oportunidade de uma alternativa em concorrência” e “caso ganhe o ‘Não’ ficaríamos sem saber o local preferido pela comunidade, correndo-se o risco sério de andarmos a propor referendos para cada nova decisão de localização e ver o tempo a passar sem sair do lugar”.

Carlos Martins também se pronunciou, mas como presidente da Junta do Muro, e explicou que o voto desfavorável se explica por não concordar com a formulação da questão do referendo. “Na forma como está feita a pergunta, parece uma moção de censura para a Câmara”, referiu. Mais, o autarca considera que este é ainda “um duque de trunfo” e que os membros da assembleia podem ainda accionar outros mecanismos para travar a construção dos PC na Estação: “Nós temos toda a legitimidade para, quando a senhora presidente de Câmara apresentar a construção dos PC no orçamento, poder reprová-lo”.

António Azevedo ainda propôs a alteração da questão do referendo, para que se contemplasse as três faladas localizações, no entanto, o presidente da Mesa da Assembleia Municipal, recusou, afirmando que não se pode alterar a ordem de trabalhos.

Membros da Mesa da Assembleia explicam orientação de voto

António Quelhas, secretário da Mesa da Assembleia, sempre defendeu os PC na zona do antigo Plus, em Santiago de Bougado, e lamentou que o actual executivo “não tenha tido uma visão menos centralista que os antepassados”. No entanto ressalvou que “a decisão está tomada”, considerando que “pô-la em causa é não só arrastar e atrasar o processo como desrespeitar quem tem competência legal para decidir”.

Já para João Fernandes “não se pode tirar a qualquer órgão deliberativo ou executivo o direito de aprovar os documentos que entender, mas já é discutível que apenas com base neles a Assembleia Municipal que representa todo o concelho seja forçosamente arrastada para discussões de temas com conteúdos de constitucionalidade duvidosa”.

Joana Lima, presidente da Câmara Municipal, afirmou ficar “boquiaberta” com a tentativa de António Azevedo para alterar a questão do referendo. “Quando se estão a afogar vale tudo”, asseverou.

A edil referiu ainda que “as intervenções de algumas pessoas não merecem que se perca muito tempo a responder”. “Esta decisão foi tomada em tempo útil do ponto de vista político e institucional nos sítios certos”, concluiu.

Esta foi a Assembleia Municipal mais demorada desde que começou a era do PS na Câmara, acabando perto das duas horas da manhã.