Os 25 anos de adesão à União Europeia

Foi no dia 12 de Junho, do já longínquo ano de 1985, que numa pomposa cerimónia realizada no Mosteiro dos Jerónimos, foi assinado o tratado que uniria a República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA). A Comunidade Económica Europeia passava de 10 para 12 membros e hoje, 25 anos depois, a União Europeia (UE) tem já 27 países que a integram.

Quando Portugal apresentou o pedido de adesão à então CEE, em 1977, os argumentos que fundamentaram essa adesão eram políticos e económicos. O País tinha acabado de sair de uma ditadura, a implantação da democracia tinha ocorrido não havia ainda três anos e a consolidação do regime democrático era uma premência. O baixo nível de desenvolvimento, em que Portugal se encontrava, foi um dos argumentos económicos que justificaram a adesão, que tinha por finalidade a promoção do desenvolvimento do país. Portugal beneficiaria da política de coesão social e regional, e enquanto Estado-Membro passava a integrar o Mercado Único, facilitador da mobilidade de pessoas, serviços, mercadorias e capitais. Para Portugal, a adesão à CEE representava uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade.

Poderemos já não nos recordar o que era Portugal há 25 anos, mas Portugal mudou imenso. Viajar, cá dentro, e verificar o tempo que se gastava para ir a Viseu, Bragança ou Lisboa e o que agora se gasta. Tudo estava por fazer. Foram construídas estruturas desportivas (estádios de futebol, piscinas, pavilhões e pistas de atletismo); estruturas culturais (tantos pavilhões multiusos por esse País fora, sem esquecer os emblemáticos: Centro Cultural de Belém, em Lisboa e a Casa da Música, no Porto); estruturas de saúde (hospitais; centros de saúde; etc.); estruturas de educação (universidades, escolas, infantários); infra-estruturas viárias, que desde então se construíram, reduziram significativamente as distâncias entre Norte e o Sul e entre o Litoral e o Interior (foram muitas pontes, IC’s, IP,s, auto-estradas, que se construíram por todo o país); etc. etc. etc. Nos anos 80, os fundos estruturais notavam-se muito, viam-se as obras. Mas, se forem analisadas as verbas, é fácil constatar-se que Portugal recebeu mais dinheiro nestes últimos anos do que nessa altura. Agora o dinheiro nota-se menos, mas tem servido para ajudar a mudar o País: na educação, na formação profissional, no ambiente, no saneamento básico, na saúde, são algumas áreas onde os fundos comunitários têm sido investidos.

Não houve só progressos. A frota pesqueira, sector fundamental no passado e, com absoluta certeza no futuro, perdeu-se de abate em abate de embarcações e de redução em redução de quotas. Hoje, a pesca e as indústrias afectas ao mar contribuem pouco para a riqueza nacional – o que, num país que tem uma das maiores zonas marítimas do mundo, é um absurdo. Perdeu-se também a agricultura de minifúndio. A reestruturação das explorações agrícolas, fruto da Política Agrícola Comum (PAC) e da subsidiarização de culturas determinadas por Bruxelas com prejuízo das opções e necessidades locais, fez com que os eucaliptais inundassem o país e a agricultura tradicional quase se extinguisse. Na indústria a situação é idêntica. Existem muitas fábricas que se tornaram obsoletas ou são apenas uma sombra do que já foram no passado, quando não uma ruína. Outro dado preocupante tem a ver com o nível da riqueza. Portugal passou de um nível de riqueza de 52,7 por cento da média comunitária em 1985 para 67,8 por cento em 1999. Tivemos um crescimento de mais de 15 por cento em 14 anos. Mas nos últimos dez anos apenas recuperámos para 70 por cento. Tivemos um crescimento de apenas 2,2 por cento em 10 anos. Esta divergência de uma década face à Europa também ajuda a explicar a crise orçamental que atravessamos.

Ao comemorar os 25 anos de adesão é preciso afirmar que a Europa não resolveu todos os nossos problemas. A Europa não é uma solução, é um caminho. O que Portugal tem a fazer, é aproveitar o melhor possível, a nossa presença na União Europeia e continuar a fazer as reformas estruturais profundas que o país tanto precisa.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt