OPJ - Foto Arquivo
“O valor de execução dos projetos vencedores já implementados, quer nos de âmbito geral como nos de âmbito escolar, é desajustado à tipologia e especificidade dos projetos apresentados”. Esta foi a justificação apresentada pelo GATOP – Gabinete de Apoio Técnico ao Orçamento Participativo Jovem – para a “redefinição da distribuição das verbas disponíveis para os projetos, passando para o valor de 17500 euros os projetos de âmbito geral e o valor de 7500 euros para os projetos de âmbito escolar”.
Ainda segundo “o novo regulamento, será o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) da Trofa quem nomeará a mesa da Assembleia Municipal Jovem, constituída por um presidente, vice-presidente e secretário”. Além disso, “após a apreciação pelo GATOP, todos os projetos apresentados serão encaminhados para o CMJ, para efeitos de análise e de emissão de parecer”.
Além de questionar se “o parecer do CMJ era vinculativo”, Teresa Fernandes, vereadora socialista, quis saber se “o GATOP valida os projetos e se depois vai ao CMJ”. O vereador Renato Pinto Ribeiro explanou que esta era “uma recomendação ao executivo” e que o facto de os projetos passarem pelo CMJ era uma forma de lhe “atribuir responsabilidades e de evitar algo que aconteceu no passado”. “Como atribuir uma viatura e hoje ainda estamos a ver como vamos resolver essa situação, exemplificou.
A vereadora socialista, Joana Lima, perguntou se “os técnicos não são capazes”, ao que Renato Pinto Ribeiro respondeu que “ou se apertava os critérios e ampliavam um conjunto de critérios para ser validado em termos de GATOP ou o CMJ funcionava quase como uma validação em segunda instância”.
Tanto Teresa Fernandes como o vereador Magalhães Moreira quiseram saber porque é que “o CMJ, que são pessoas externas ao funcionamento da Câmara, sabem que projetos podem ser aplicados, quando há projetos que a Câmara não sabe como vai aplicar”. Renato Pinto Ribeiro respondeu que “depois de os processos serem validados pelo GATOP, o CMJ vai analisar, e se notar alguma coisa, emitirá um parecer que será depois discutido com o GATOP”. “Em reunião do CMJ, porque são mais as pessoas e há uma divergência maior de opiniões, pudesse detetar algumas falhas e evitar que se cometa algumas falhas”, denotou.
Teresa Fernandes quis ainda saber “por que é que diminuíram os valores atribuídos às escolas” e “por que é que não aumentaram o outro, não reduzindo o das escolas”. Renato Pinto Ribeiro afirmou que “houve uma transferência de 2500 euros do projeto de âmbito escolar para o projeto de âmbito geral e associativo” e, como o executivo “não estava em condições de este ano fazer aumento, entendeu-se, face aos projetos que têm saído vencedores de âmbito escolar, que o valor chega e sobra para a sua implementação”. “Em reunião de CMJ entendeu-se que se devia aumentar o valor de âmbito geral”, justificou.
Joana Lima salientou que “há uma desvalorização, mais uma vez, nas escolas”, enquanto Teresa Fernandes questionou se este documento “foi aprovado em Conselho Municipal da Educação”, uma vez que o vereador frisou que “foi aprovado em reunião do CMJ”. Renato Pinto Ribeiro respondeu que “não” foi levado ao Conselho Municipal de Educação.
O documento foi aprovado com três abstenções dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS). Já com os votos contra do PS, ficou aprovada a celebração de contrato de avença para prestação de serviços jurídicos com Belchior & Associados, que terá um “custo anual de 24 mil euros mais IVA, correspondendo a um custo mensal de dois mil euros mais IVA”. “Vamos votar contra, porque na altura que foi feito o contrato com Belchior, uma das prerrogativas que o senhor presidente anunciou foi que se pagava muito ao Dr. Manuel Rodrigues. Parece-me que foi gato escondido com rabo de fora. Mais tarde, fez-se um contrato entre a Trofáguas e este mesmo escritório de advogados por mais ou menos o mesmo valor, que parece que é para compensar, porque na Trofáguas nunca houve um contrato com nenhuma empresa de advogados. Parece que foi duplicar um valor de uma forma que repudiamos”, referiu Joana Lima.
O presidente em exercício, António Azevedo, explanou que foi feito este segundo contrato, “tendo em conta o problema que a Trofáguas está a passar nesta cessação de atividade e de transferência para a Águas do Noroeste”.