É do conhecimento geral que existe um sentimento de desconfiança, em relação à vida pública e em relação a pilares fundamentais do Estado de Direito. Como tal, foi sem surpresa que, em relatório, a insuspeita Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), assumiu o dever cívico decorrente de uma ética de responsabilidade e entendendo ser oportuno chamar a atenção para a existência na sociedade portuguesa de "um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".

   Um dos factores de degradação da qualidade de vida política, que o referido relatório aponta, é "o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas. Refere também que "a criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos. Se é certo que Portugal ainda é um país relativamente seguro, apesar da facilidade de circulação no espaço europeu facilitar a importação da criminalidade organizada. Mas a crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escalada da violência".

Ao nível político, alerta o relatório da SEDES, que se tem acentuado a "degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político". É uma situação preocupante para quem acredita que a democracia representativa é o regime que melhor assegura o bem comum de sociedades desenvolvidas. O seu eventual fracasso, com o estreitamento do papel da mediação partidária, criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias, em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas e personalistas.

  É por isso preocupante, refere ainda o relatório da SEDES, "ver o afunilamento da qualidade dos partidos, seja pela dificuldade em atrair e reter os cidadãos mais qualificados, seja por critérios de selecção, cada vez mais favoráveis à gestão de interesses do que à promoção da qualidade cívica. É também preocupante assistir à tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada – muito para além do que deve ser o seu espaço natural. Estas tendências são factores de empobrecimento do regime político e da qualidade da vida cívica. O que, em última instância, não deixará de se reflectir na qualidade de vida dos portugueses".

O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento, e se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever. Por tudo isto, a SEDES apela à sociedade civil para "participar no desbloqueamento da eficácia do regime  – para o que será necessário que este se lhe abra mais do que tem feito até aqui" pois, "este estado de coisas deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de res pública e o de intervenção política".

Uma sondagem recente, deu conta de que os políticos e por consequência, os partidos políticos, são a classe em que os portugueses menos confiam. Não se pode dissociar desta desconfiança dos cidadãos em relação à Justiça e à vida pública e política, o facto de há mais de 30 anos serem os mesmos partidos que governam o país em alternância e que na governação, as áreas da economia, saúde, educação, administração interna e justiça são sectores com políticas que têm tido mais aspectos negativos, assim como no desemprego em que se atingiu um limite histórico que há mais de 20 anos não era alcançado, contrastando com as promessas em campanha eleitoral que fizeram com que os socialistas ganhassem as eleições.

 

José Maria Moreira da Silva

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