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Joana Lima ilibada de acusações de peculato e abuso de poder

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O Tribunal de Matosinhos absolveu hoje a antiga presidente da Câmara da Trofa Joana Lima (PS) das acusações de peculato, abuso de poder e violação das normas de execução orçamental.

“Não se encontram tipificados os elementos objetivos deste crime”, disse a juíza presidente.

O processo relacionava-se com o uso alegadamente ilegítimo de cartão de crédito de uma empresa municipal, recebimento indevido de ajudas de custo e contratação verbal de uma obra de pavimentação.

Nas alegações finais, em 24 de setembro, o Ministério Público pediu a condenação da ex-autarca, agora deputada socialista, embora admitisse que os crimes praticados são de “baixa ilicitude”.

Já o advogado de defesa, Artur Marques, pediu a absolvição da sua cliente por entender a acusação como um somatório de equívocos.

Em 19 de setembro, no início do julgamento, Joana Lima referiu-se ao uso supostamente ilegal de um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, pelo qual foi acusada, afirmando que o utilizou em viagens simultaneamente para tratar de assuntos da câmara e daquela entidade.

Do seu ponto de vista, tal circunstância anulava a tese do uso abusivo do cartão da empresa, defendida pelo Ministério Público.

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Referindo-se ao recebimento alegadamente indevido de ajudas de custo por despesas pagas com cartão de crédito, outra das acusações, disse que seguiu indicações dos serviços, já que desconhecia a regulamentação de tais pagamentos.

Uma parte dos factos levados a este julgamento reportou-se ao período no período entre dezembro 2009 e inícios de 2012, quando a então autarca teria pagado com um cartão de crédito camarário 2.273 euros de deslocações e, ao mesmo tempo, cobrado ajudas de custo associadas a essas mesmas deslocações de 797 euros.

Numa fase posterior, e até outubro de 2013, teria passado a usar, para fins similares, mas sem suporte legal, segundo o MP, um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, que dirigia, em acumulação com a presidência da câmara.

De acordo com o MP, Joana Lima pagou com o cartão despesas de 4.176 euros relacionadas com a câmara e não com a empresa, e beneficiou de ajudas de custo de 714 euros.

A estas imputações, a acusação juntou a contratação verbal de uma obra de pavimentação, em alegada violação das normas de execução orçamental, consumada em agosto de 2013, por 104 mil euros.

Sobre esta empreitada, Joana Lima disse que foi conduzida por um presidente de junta.

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Covid-19

Legislativas: Governo recomenda que eleitores em confinamento votem entre as 18:00 e as 19:00

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

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O Governo recomendou hoje aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

“O Governo recomenda que as pessoas que não estão confinadas votem no período entre as 08:00 e as 18:00 e as pessoas que estão em confinamento, e que nesse dia vão poder sair, exerçam o direito de voto entre as 18:00 e as 19:00”, disse a ministra da Administração Interna Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros

A ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.

“O Governo tem a expectativa que esta recomendação seja ouvida e acatada, tal como as anteriores”, afirmou, sublinhando que “a única garantia” sobre a deslocação às urnas dos eleitores confinados entre as 18:00 e as 19:00 “é o histórico do comportamento exemplar” dos portugueses durante a pandemia.

Para a ministra, a segurança do direito ao voto “depende muito da atitude individual de cada um”.

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Francisca Van Dunem disse também que o Governo não fez a recomendação para serem criadas circuitos alternativos para os eleitores em isolamento votarem, explicando que “não é possível nesses espaços haver espaços diferenciados”.

A criação de circuitos alternativas, uma possibilidade avançada pelo conselho consultivo da PGR, constituiu, segundo a ministra, uma “dificuldade de operacionalização”.

A governante frisou que esta questão é da responsabilidade das autarquias e que os municípios vão “observar as regras o mais possível”, nomeadamente o arejamento dos espaços e o distanciamento.

A ministra afirmou igualmente ser importante que “as pessoas tenham a preocupação de observar as regras de proteção”, como o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social, além dos eleitores levar uma “esferográfica individual” para votar.

Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é “reforçar o nível de proteção dessas pessoas”.

Francisca Van Dunem recordou ainda que diariamente há um número muito grande de pessoas em confinamento e que a lei já prevê que possam sair de casa para tratar de questões de saúde, segurança social e fazer testes de diagnóstico à covid-19.

“Temos um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas”, disse.

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Trofa

Trofa dota escolas e espaços publicos de rede wifi

Está concluído o processo de capacitação por rede wireless levado a cabo pela Câmara Municipal da Trofa nas escolas e espaços públicos do concelho.

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Está concluído o processo de capacitação por rede wireless levado a cabo pela Câmara Municipal da Trofa nas escolas e espaços públicos do concelho. Ao todo, a autarquia investiu mais de 50 mil euros nesta medida, que envolveu a dotação de 17 escolas básicas com rede WiFi e integrou a comparticipação por fundos comunitários no investimento em wireless nos espaços públicos.

“Um importante passo dado na modernização tecnológica do Concelho e uma oportunidade de aproximar os mais jovens dos espaços públicos locais”. É assim que Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, carateriza o investimento da Autarquia em rede WiFi, agora concluído. A medida, envolveu a capacitação com rede wireless de 17 escolas e vários espaços públicos do Concelho.

No que às escolas diz respeito, a Câmara Municipal investiu 20 mil euros para dotar 17 espaços escolares, sob gestão direta da Autarquia, com rede wireless, concretamente a EB1 de Feira Nova, a EB1 de Paradela, a EB1 de Giesta, a JI de Giesta, a EB1 da Vila, a EB1/JI de Esprela, a EB1 da Estação, a Escola Básica de Lagoa, a Escola Básica de Cedões, a Escola Básica de Querelêdo, a EB1/JI de Bairros, a Escola Básica de Ginzes, as Escolas Básicas do Cerro 1 e Cerro 2, a Escola Básica de Portela, a Escola Básica de Fonteleite e a Escola Básica de Paranho.

Já no que aos espaços públicos diz respeito, a instalação de redes Wi-Fi gratuita por parte do Município da Trofa surgiu de uma candidatura a financiamento da Comissão Europeia, que envolveu a comparticipação de fundos em 15 mil euros para a implementação do projeto “WiFi4EU”, que garante cobertura wireless em espaços como parques, museus e edifícios públicos.

A utilização de WiFi nestes espaços públicos, concretamente na Alameda da Estação, nos Parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro e na Casa da Cultura da Trofa, envolveu um investimento superior a 30 mil euros e é gratuita para munícipes e visitantes.

Fonta CM Trofa

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