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Ano 2009

(In) Definição das Fronteiras entre Trofa/Santo Tirso – Bernardino Vasconcelos satisfeito com decisão do Tribunal

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel indeferiu a providência cautelar que a Câmara Municipal de Santo Tirso tinha interposto contra a Câmara Municipal da Trofa, com intenção de suspender a eficácia do plano de pormenor da Zona Industrial da Trofa.

Bernardino Vasconcelos considera “caricata e sem nexo a actuação da Câmara de Santo Tirso, assim como as afirmações veiculadas pela autarquia tirsense”. O autarca vai mais longe e, em entrevista exclusiva à TrofaTV/NT, afirma mesmo que “a providência cautelar é extemporânea” dizendo mesmo que a autarquia tirsense se contradiz ao afirmar que “se a Assembleia da República já tivesse decidido os limites do concelho da Trofa nada faria”, afirmando que “Santo Tirso diz que nada faria se a Assembleia da República já tivesse decidido sobre esta situação”.

Perante esta decisão, na primeira instância, a Câmara Municipal da Trofa “vê o Tribunal dar razão à sua indignação e à defesa intransigente dos limites naturais do território trofense no que diz respeito à Freguesia de S. Martinho de Bougado”, afirmou Bernardino Vasconcelos.

O autarca vai mais longe e afirma que “discutir limites provisórios está fora de questão” e que os limites naturais são o objectivo da autarquia da Trofa.

A providência cautelar foi interposta pela Câmara de Santo Tirso em Janeiro deste ano, apoiada numa indefinição legal dos limites dos dois concelhos.

Passados 11 anos sobre a criação do concelho da Trofa, a Assembleia da República continua sem se pronunciar sobre uma proposta do Instituto Geográfico-Cadastral para estabelecer as fronteiras de Santo Tirso e Trofa.
Nas delimitações provisórias, os dois municípios mantêm divergências que se estendem à Zona Industrial de Fontiscos, contígua à entrada na auto-estrada.

Na sua decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel chumbou a providência cautelar, alegando que foi apresentada fora de tempo, ou seja, mais de três meses após a decisão que lhe deu origem – uma deliberação da Assembleia Municipal da Trofa aprovando o Plano de Pormenor da Zona Industrial.

A interposição da providência cautelar foi desde logo contestada pela autarquia da Trofa, que acusou a sua congénere de Santo Tirso de querer “amputar uma parte significativa da Freguesia de São Martinho de Bougado e, por consequência, território desde sempre integrante do concelho da Trofa”.

O presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes (PS), revelou à Lusa que a sua autarquia já está a tratar de recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

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Por sua vez, o advogado da autarquia, António Marques Andrade, disse que vai contestar a alegada extemporaneidade da providência cautelar, já que ela contestava um acto “nulo”.

António Marques Andrade revelou ainda que a autarquia de Santo Tirso vai avançar de imediato com a acção principal também no sentido de declarar nula a decisão da Assembleia Municipal da Trofa.

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