Esta semana foi apresentado o Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013). Não gostei do conteúdo, nem da forma da sua apresentação em conferência de imprensa pelo ministro Vítor Gaspar.

O sentido de humor colocado em algumas respostas aos jornalistas é desajustado face às medidas anunciadas. Afinal, e como já sabíamos, o ano de 2013 não vai ser de inversão, mas de continuidade dos sacrifícios. No meu último artigo de opinião, referi que os portugueses são capazes dos maiores sacrifícios, desde que se sintam acompanhados. 

Referi, ainda, que era importante explicar aos portugueses as medidas implementadas para diminuir a despesa, qual o seu impacto anual e a partir de quando se reflectia nas contas públicas. Escrevi que era importante para o Governo fazer-se acreditar aos portugueses. Por eles e por nós – Por Portugal! Ora, nada disso foi feito, pelo contrário! O Governo anunciou mais medidas de austeridade baseada nos impostos. A diminuição do défice é financiada em 80% pelos impostos e 20% pela diminuição da despesa.

No limite, até se poderia compreender que não se consegue diminuir mais despesa no próximo ano, mas com lugar a uma explicação. Na ausência desta, os portugueses ficam com a sensação, correcta ou não, que a coligação PSD/PP optou pelo caminho mais fácil e não está a fazer o trabalho de casa. Em consequência, a paciência dos portugueses vai-se esgotando. O problema social agrava-se, pois olham para o lado, isto é, para o PS, e não vislumbram alternativa. O PS diz uma coisa e faz outra. Diz que é necessário diminuir os gastos nos gabinetes do Governo e gasta 210.00 euros em automóveis. Afirma que é necessário diminuir o número de deputados, mas os seus deputados contestam e logo se esquecem.

Pior, não apresentam alternativas para a diminuição da despesa, nem caminhos para o crescimento da economia. Para além de outras razões, não havendo alternativa consistente o pior cenário que se poderia colocar é o de eleições antecipadas. Para muitos, uma via possível seria a constituição de um governo de iniciativa presidencial. Tenho dúvidas se esse governo teria sucesso com a lógica partidária instalada na nossa sociedade. E tenho mais dúvidas acerca da vontade do Presidente da República. Logo, e à primeira vista, esta alternativa não parece ser a mais aconselhada neste momento. 

Mas, vamos ver como o governo vai interpretar os contributos da Assembleia da República para melhorar o OE 2013, como vai ter espaço de manobra e engenho para renegociar com a troika e as instituições que a suportam, como vai ter a arte de diminuir a despesa e como vai ficar a estabilidade da coligação PSD/PP. No actual quadro político, desejo que este Governo tenha o maior sucesso nestas tarefas, porque o seu sucesso será o sucesso de Portugal. Por último, e não sabendo de todas as medidas para o crescimento da economia inscritas no OE 2013, não ficaria bem comigo próprio se não enaltecesse a medida relativa ao IVA para as empresas, que é um velho anseio das PME e este Governo teve a coragem de implementar.

Tiago Vasconcelos

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