“Galpada” no Governo

Em 2013 foi aprovado o regime que criou a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Como está na Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, esta contribuição tem por objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor.
Entre as empresas que estão abrangidas pelo CESE está a “Galp Energia”, que nos últimos anos apresentou lucros astronómicos, que rondam os 500 milhões de euros anuais, e nalguns anos mais recentes até ultrapassaram muito esse valor. Mesmo apresentando lucros avultados, a “Galp Energia” tem vindo a recusar pagar o CESE, cuja dívida ao estado português atinge já a verba descomunal de 240 milhões de euros. É mesmo muito dinheiro!
O governo de António Costa prolongou esta taxa de energia até 2020, mas a “Galp” voltou a ser notícia quando, no ano passado, Portugal jogou para o Campeonato Europeu de Futebol contra a Hungria e levou na sua comitiva de convidados a esse jogo de futebol, em França, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que tutela a taxa da energia. Foi mais um episódio triste na saga da cobrança de impostos, que opõe o estado português à “Galp Energia”.
A polémica renasceu das cinzas quando a empresa do setor de energia na semana em que Portugal jogou com a Hungria levou na sua comitiva de convidados ao estádio Parque Olympique Lyonnais, entre outros governantes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Estava em curso mais uma “galpada”, mais um episódio na saga que opõe o Estado à empresa em torno da cobrança de impostos.
A “galpada” foi originada pelos convites seletivos e cheios de segundas intenções, que envolveram os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização, da Indústria, da Energia (que recusou), o presidente da Direção-Geral da Energia e Geologia (que recusou), o presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (que recusou), o presidente da Câmara Municipal de Sines (onde a empresa é a maior do concelho) e o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém (cuja economia local tem uma forte ligação à refinaria da Galp), para além de um assessor do primeiro-ministro.
Esta “galpada” no governo provocou a demissão de três secretários de estado e de um assessor do primeiro-ministro que viajaram por conta da “Galp”, durante o Euro 2016, para assistir aos jogos de futebol da seleção nacional, mas anteriormente tinham sido constituídos arguidos num processo movido pelo Ministério Público. A remodelação governamental ou o “ajustamento” no Governo, como definiu o primeiro-ministro, envolveu oito secretarias de estado de cinco ministérios: Negócios Estrangeiros, Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Economia,  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Foi mais uma grave crise no governo de António Costa, que teve de ir a banhos para Maiorca, para nas águas mornas do mediterrâneo engendrar uma estratégia que fizesse secundarizar os graves problemas do incêndio em Pedrógão Grande e do roubo das armas no quartel de Tancos. António Costa provou na gestão de mais esta crise que é um prestidigitador mirabolante!

moreira.da.silva@sapo.pt
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