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Edição 415

Exposição da Páscoa com materiais recicláveis

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A comunidade educativa da Escola Básica de Portela, em S. Romão do Coronado, organizou uma exposição alusiva à Páscoa, utilizando materiais recicláveis.

 Algodão, papel de alumínio, cartão, garrafas, cartolina e papel. Estes foram alguns dos materiais utilizados pelos alunos da Escola Básica de Portela, em S. Romão do Coronado, para criarem peças alusivas à Páscoa.

O aluno Diogo Fernandes, do 4º ano, utilizou “uma garrafa” para dar corpo a um coelho, tapando-a com “cartolina”. Com “um lápis” fez “a boca e o nariz” e para fazer “os olhos” teve a ajuda de uma forma de queques. Já para as orelhas utilizou cartolina. Para este trabalho contou a “ajuda dos pais”, mas, no entanto, garante que “não foi um trabalho difícil”. Quanto aos trabalhos dos seus colegas, Diogo Fernandes foi perentório: “Estão bonitos e muito criativos”.

Já a aluna Maria João Silva, do 3º ano, contou com a “ajuda da irmã” para participar nesta exposição. Com “bolas de papel” fez uma imitação dos ovos, que foram cobertos com papel colorido e presos com uma fita. Já com metade de um garrafão fez uma cesta e uma asa, onde colocou “palha e os ovos”.

Gonçalo Costa, do 4º ano, não participou com nenhuma peça, mas se tivesse seria com “um coelho”, porque “gosta muito”. Quanto aos trabalhos dos seus colegas, o aluno afirmou que estavam “muito bem feitos” e “bonitos”.

Pedro Vinhais, coordenador da escola, contou que devido ao “enorme sucesso” que a exposição de presépios de Natal teve, decidiu “continuar a envolver os pais na escola”, demonstrando “a qualidade dos trabalhos com materiais recicláveis”.

O coordenador afirmou que o “objetivo mais importante” é “trazer os pais” à escola e “abri-la à comunidade”. “O feedback tem sido ótimo, vemos pais super empolgados nas atividades e os nossos alunos a motivar os pais para a realização desta atividade. Tem sido fantástico”, denotou.

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Como o balanço tem sido “muito positivo”, a escola já está a “estudar uma terceira exposição”, que está prevista decorrer no “final das atividades letivas do 3º período”.

“Cerca de 80 trabalhos” vão estar expostos na escola até ao dia 3 de abril e depois serão “devolvidos aos alunos”.

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Edição 415

Chegou o momento de fazer o IRS…

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É com a promessa cumprida de mais impostos, limitação das deduções e o fim de alguns benefícios, que os contribuintes portugueses entre março e maio de 2013 devem entregar a declaração de modelo 3 do IRS relativamente aos rendimentos auferidos em 2012.

 

Prazos de entrega

Desde o início do mês de março de 2013 que é possível a entrega dos novos modelos da declaração de modelo 3 do IRS e anexos, aprovados pela Portaria 421/2012, de 21 de dezembro, mas apenas só em papel e para os titulares de rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem) e categoria H (pensionistas). Durante o mês de abril e para os mesmos tipos de rendimentos será aberto o período de entrega via internet.

Os restantes rendimentos: categoria B (rendimentos empresariais e profissionais), categoria E (capitais), categoria F (prediais) e categoria G (incrementos patrimoniais de mais-valias e indemnizações), só poderão ser entregues durante o mês de abril, em suporte de papel e durante o mês de maio via internet.

De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quem efetuar a entrega pela internet e tiver direito ao reembolso de IRS, este será feito mais cedo, outra das vantagens é o pré-preenchimento das declarações.

 

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Quem está dispensado da entrega da declaração

Estão dispensados da entrega da declaração de IRS os contribuintes que, no ano de 2012, apenas tenham auferido rendimentos de pensões (categoria H) e rendimentos do trabalho dependente (categoria A) de montante inferior a 4.104 euros. Apesar de dispensados, os contribuintes não estão impedidos de a apresentar, se tiverem conveniência em fazê-lo, para apresentação em alguns organismos que assim o possam exigir.

 

Alguns tipos de rendimento poderão ficar de fora da tributação

Os que estejam sujeitos a taxas liberatórias, ou seja, uma taxa fixa de retenção de imposto no momento que os rendimentos sejam colocados à disposição, como poderá ser o caso de juros de depósitos bancários, dividendos a título de lucros de sociedades, entre outros.

Outros tipos de rendimentos poderão também não estar na esfera da tributação e, por conseguinte, na obrigação de inscrição na declaração de IRS, nomeadamente: ajudas de custo, as compensações pela deslocação em automóvel próprio, os subsídios de refeições (estes três desde que não ultrapassem os limites legais de não sujeição a IRS).

Já o caso de rendimentos provenientes da Segurança Social, como é o caso dos subsídios de desemprego ou de doença (baixas médicas), enquadram-se na “não sujeição” e por isso em nenhum caso farão parte da declaração de IRS.

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Possíveis deduções para reduzir o imposto a pagar

Aos rendimentos sujeitos a IRS poderão ser efetuadas deduções à coleta das despesas suportadas pelos contribuintes e seus dependentes (saúde, educação, rendas ou juros dos empréstimos contraídos para aquisição da habitação permanente – neste último caso só para contratos celebrados até 31/12/2011, encargos com lares, PPR, donativos, pensões de alimentos, seguros de saúde, etc.).

Os rendimentos obtidos pelo agregado serão enquadrados por escalões previamente definidos pela AT, sendo que, no escalão de maiores rendimentos não serão possíveis as deduções das despesas anteriormente referidas.

É importante salientar que é obrigatória a indicação do número de contribuinte de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais são invocadas deduções.

Todos os comprovativos de despesas declaradas devem ser guardados, no mínimo, durante quatro anos, a contar do final do ano a que se procedeu à entrega da declaração, o que para o IRS que agora está a ser entregue será o final de 2017.

 

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Ser solidário e “doar” imposto sem perdas para o contribuinte

Em plena crise, a palavra solidariedade deve fazer parte do nosso dia a dia. Desta forma, podem os contribuintes com uma simples indicação na sua declaração de IRS, “doar” parte do imposto que suportam a uma instituição de solidariedade – chama-se a este “gesto” consignação de imposto e não implica qualquer perda para o contribuinte (são retirados 0,5% ao imposto total que o Estado liquida e não àquele que deve ser reembolsado ao contribuinte, caso seja este o caso).

 

A leitura deste artigo não dispensa a consulta da legislação fiscal em vigor e o enquadramento de cada caso em concreto.

 

FONTE JPC-CONTABILIDADES

 

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Edição 415

Uma nova governação autárquica para o século XXI, precisa-se!

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As autarquias locais constituíram sempre, ao longo da sua longa existência, um elemento privilegiado nos diferentes processos de povoamento e ordenamento territorial. Por serem possuidoras de identidade própria e se distribuírem por áreas geográficas dentro das quais evoluem, as autarquias foram-se relacionando e influenciando mutuamente, no decorrer do tempo. As condições naturais favoreciam naturalmente o aparecimento de relações de afinidade entre vizinhanças, assim como entre as autarquias de uma determinada área geográfica.

Ao longo dos séculos, as autarquias locais têm-se mantido como as estruturas básicas de organização local das populações. Após o ato fundador, a autarquia ganhava corpo, através da criação de um conjunto de estruturas orgânicas mínimas, que lhe permitia funcionar, garantir os meios de ação, estabelecer regras e exigir o seu cumprimento. Não foi sempre pacífica a relação entre as autarquias e a vida das populações, mas a comunidade autárquica conseguiu resolver, geralmente com equilíbrio, os problemas de vária ordem, que iam surgindo, até encontrar a forma de articulação com o poder.

No decorrer dos tempos, as autarquias locais ganharam autonomia e passaram por diversas fases, em termos de gestão e até evoluíram duma fase administrativa e mais clássica para uma fase mais moderna, que se traduziu no crescimento centrífugo das cidades, principalmente em termos de saneamento básico, água, rede viária, equipamentos públicos e sistemas de transportes. Era a época dos planos de desenvolvimento. Aí, apareceram novas formas de gestão dos territórios por organismos não eleitos, como as empresas municipais e outras, denominadas de “setor empresarial local”.

Mudou-se de século, mas as autarquias não conseguiram fazer a transição da modernidade interna para o desenvolvimento da gestão estratégica, nem conseguiram efetuar a ligação com a sociedade envolvente. Mantêm-se muito tradicionais e têm demonstrado muitas dificuldades em ler os sinais de mudança e adaptarem-se às exigências do século XXI. A estratégia de mudança impõe-se neste tipo de governação.

As autarquias locais não são apenas a identidade ou a personalidade do coletivo de uma comunidade. As autarquias locais também são, ou devem ser, o prolongamento do direito individual e do direito do cidadão. Esta ambivalência, direito do indivíduo e direito de uma comunidade local, é bastante fértil de virtualidades. É verdade que as autarquias locais devem obedecer a alguns princípios comuns, a uma mesma inspiração doutrinária: humanização, participação, autonomia, transparência, carácter autárquico e génese comunitária. Também é verdade que a sociedade está cada vez mais diversificada, é crescentemente complexa e variável, conforme a demografia, a cultura, os recursos e a história. As soluções de gestão autárquica devem obedecer a essa diversidade.

Numa era dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios requer a existência de organizações autárquicas capazes de responder adequadamente às exigências e expectativas dos cidadãos. As autarquias locais devem promover ativamente a inovação, correr riscos e investir na aplicação da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI). O Programa Horizonte 2020 da União Europeia vai apoiar as regiões e as autarquias locais, com 86 mil milhões de euros, entre o período de 2014 e 2020, para a implementação destas áreas de gestão.

Neste novo tipo de governação, as autarquias locais vão ter de respeitar as indicações da Natureza, assim como o peso da história local, e serem servidas pelas técnicas disponíveis, que a elas se devem ajustar de modo a manter um equilíbrio entre o natural e o humanizado. Assim terá de ser, num futuro que já começou!

José Maria Moreira da Silva

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moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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