A Câmara Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Contas relativo à gestão de 2013.

Em reunião, na manhã de terça-feira, dia 15 de abril, os vereadores da oposição, que fizeram parte do executivo que governou cerca de dez meses do ano passado, enfatizaram “o comportamento” tido “em ano eleitoral” com a “manutenção de uma política de rigor” e “inversão da situação de endividamento”. Magalhães Moreira, vereador socialista, que no mandato anterior teve a pasta das finanças do município sublinhou ainda os “resultados positivos em termos patrimoniais, embora menores que em 2012”. “Aumentamos o endividamento em 50 mil euros, porque foi contabilizado o valor de um milhão e 602 mil de uma dívida antiga (relativa à Associação de Municípios do Vale do Ave)”, especificou.

Este compromisso, anterior a 2009, ainda não foi assumido pela Câmara Municipal da Trofa, uma vez que o atual executivo, assim como o anterior, tem dúvidas relativamente à veracidade do valor faturado pela AMAVE.

Ainda sobre as contas, Magalhães Moreira quis ainda “relevar a situação líquida positiva” que a autarquia passou a ter e desejar que o atual executivo “continue nesse caminho”.

A despesa total de 2013 é superior a 43,2 milhões de euros, enquanto a receita total situa-se nos 44 milhões. O passivo da autarquia cifrou-se nos 66,2 milhões de euros.

Na reunião foi ainda a votação a alteração ao regulamento interno de funcionamento e atendimento e horário de trabalho do município, que passou com os votos da maioria PSD/CDS-PP e abstenção dos eleitos pelo PS.

Questionado por Joana Lima, vereadora socialista, sobre se o executivo tencionava alterar o horário de trabalho de 40 para 35 horas, o presidente Sérgio Humberto, afirmou que essa decisão depende de um acordo com o Governo, sob pena de estar a agir ilegalmente. O autarca anunciou ainda que a Câmara Municipal passará a funcionar à sexta-feira à tarde.

Na reunião foi posta a votação a autorização para a abertura de contas no banco Banif, uma decisão que segundo o presidente da Câmara vai permitir “deixar de pagar 13 mil euros pelas transferências bancárias, como acontecia na Caixa Geral de Depósitos”. Também o valor de juros obtidos, num ano, poderá subir significativamente, acrescentou. “Em 2013, na Caixa recebemos três mil euros e, no Banif, com o mesmo valor médio, receberíamos cerca de 40 a 50 mil. Passaríamos de um défice de 10 mil euros para um superavit muito superior”, explicou.

Os vereadores socialistas abstiveram-se, porque consideram que “devia ter sido feita uma consulta ao mercado”, com contactos para outras unidades bancárias, a fim de conseguir uma proposta ainda melhor.

Magalhães Moreira considera “estranho” que o executivo tenha aceitado a proposta do Banif sem contactar outras agências, alertando para o facto de o município “ainda depender” da Caixa Geral de Depósitos, porque “foi a única que aceitou consolidar a dívida”. “Amanhã, quanto tiver que renegociar a taxa de juro, pode levar uma cacetada”, frisou.

 

Renda das instalações da Trofáguas desce 2500 euros

O executivo aprovou, ainda, por unanimidade, o novo contrato de arrendamento com a Socitrofa, proprietária das instalações da empresa municipal da Trofáguas, cujo valor desceu de seis mil para 3500 euros mensais. “Vamos continuar com esta saga de redução de rendas”, comprometeu-se Sérgio Humberto.

Por seu lado, Magalhães Moreira, considera que, mais do que reduzir a renda, seria bom “dispensar” as instalações uma vez que está para breve o “esvaziamento” da empresa. O vereador socialista sugeriu ainda “transferir” ou “reconsiderar o Julgado de Paz”, cuja atividade “tem poucas diferenças relativamente ao CMIC (Centro Municipal de Informação ao Consumidor) e o Tribunal Arbitral da AMAVE”. Sérgio Humberto afirmou que a situação não era fácil, uma vez que aquela entidade tratou de “330 processos” em 2013, mas agradeceu a informação dada por Magalhães Moreira de que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, “comprometeu-se a comparticipar nas despesas”.

Também aprovada por unanimidade foi a alteração do regulamento de trânsito, que vai permitir os condutores saírem da Rotunda do Ex-Combatente, junto ao CENFIM, S. Martinho de Bougado, através da Rua Padre Manuel Bernardes. Os vereadores socialistas aprovaram a proposta depois de o presidente garantir que “a segurança está salvaguardada” e que a Refer (dona da obra) “autorizou” a alteração.

Já a gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) vão passar para alçada dos agrupamentos, de acordo com uma proposta aprovada por todo o executivo.

 

Terras do talude de Real servem para unir os parques

Antes da ordem do dia, Joana Lima questionou o executivo sobre quem estava a fazer obras no talude de Real e se as mesmas tinham a autorização da Refer.

Sérgio Humberto confirmou o aval da Refer e explicou que apenas estão a ser retiradas terras do talude, por parte da “Edilages”, empresa que está a fazer a união dos parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro.

Sem resposta imediata ficou a questão de Joana Lima sobre “quem foi a empresa” que fez as novas fardas dos trabalhadores do município. Sérgio Humberto respondeu que “não sabia de cabeça” e que “depois” daria a informação à vereadora.

Por seu lado, o presidente da Câmara questionou a antecessora sobre um email que a Câmara Municipal recebeu de uma empresa a reclamar “uma verba de 27.557 euros”, sobre a qual “não há procedimento”. “No email também refere que o valor também pagou a Semana da Juventude, o DJ Miguel Rendeiro, DJ Fernando Alvim, Miguel 7 Estacas”, frisou.

Em resposta, Joana Lima afirmou que “não” contratou o serviço. “Não faço ideia nenhuma sobre essa matéria. Posso-me informar com os serviços, mas não tive nenhuma intervenção”, referiu.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a alteração ao contrato-programa celebrado entre a Câmara e Trofa-Park, para o ano de 2014, assim como o Relatório de Gestão e Contas relativo ao ano de 2013 da mesma empresa municipal.