Crónica: A máquina de propaganda – Parte VI – Que se lixe a legislação

Longe da irregularidade que hoje o caracteriza, se é que ainda existe, para lá de uma página de Facebook gerida sabe-se lá por quem, Correio da Trofa (CT) começou a laborar a todo o gás em Março de 2013. Sete meses depois, a coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições Autárquicas de 2013, desocupou a sua sede de candidatura e, conforme aqui relatei na edição anterior, deu lugar a um novo inquilino, nada mais nada menos que os seus amigos do CT. Quatro meses depois do acto eleitoral, a 31 de Janeiro, o CT enviou pela ultima vez um exemplar à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), obrigação a que todos os jornais deste país estão vinculados, caso queiram respeitar a legislação em vigor.
Desde então, a ERC solicitou à entidade proprietária do jornal o envio de exemplares mais recentes, tendo ficado sem resposta por parte do jornal nascido e criado no seio da coligação Unidos pela Trofa. Como consequência, o CT foi cancelado oficiosamente pela ERC, tendo sido oficialmente cancelado no dia 13 de Julho de 2016. E onde estava o CT, a 13 de Julho de 2016?
Ora, em Julho de 2016, o CT publicava sem interrupções, com publicidade da autarquia paga com dinheiros públicos, chegando como habitualmente a algumas bancas e a muitas mais repartições públicas, do Centro Comercial da Vinha ao Aquaplace. Era seu director Miguel Ângelo Pinto, função que exercia já há alguns meses, e que ilegalmente acumulava com a de assessor do PSD de Santo Tirso, sendo presença habitual em acções de pré-campanha de Andreia Neto. Ora, à luz do regulamento da Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), à qual todos os jornalistas estão vinculados, “o exercício da função de jornalista é incompatível com o desempenho de: e) funções de assessoria política ou técnica”.
Na altura em que pela primeira vez escrevi sobre este caso, no blogue …e a Trofa é minha, corria o mês de Outubro de 2016, fui interpelado por alguém que se apresentou como sendo o próprio Miguel Ângelo Pinto:
“Boa tarde. Li com interesse o texto publicado. E de facto não há coincidências. O Miguel Ângelo Pinto de que fala é uma e a mesma pessoa. Eu. Com um ligeiro senão: já deixei há uns meses largos o jornalismo com a consequente entrega da Carteira Profissional de Jornalista. Como tal, não tenho qualquer ligação ao jornal Correio da Trofa, de que fui de facto diretor, nem tão pouco exerço no presente qualquer função jornalística. (…)”
Acontece que o nome deste jornalista, que revelou ter estado no CT mas com o qual já não trabalhava, continuava a constar na ficha técnica do jornal. Portanto, das duas uma: ou mentiu o jornal, usando o nome de um jornalista como director que não o era e que não o podia ser, ou mentiu o jornalista, que afinal acumulava funções que não eram legalmente compatíveis. Independentemente de tudo isto, estávamos perante uma ilegalidade, porque nem o jornal pode usar um nome que a si não está vinculado, ou laborar sem director, nem um jornalista e director de um jornal pode ser assessor político no concelho vizinho. Contudo, e após relevada esta situação, o nome de Miguel Ângelo Pinto continuou a surgir na ficha técnica do CT em mais algumas edições. Mas não por muito tempo.
A 8 de Dezembro de 2016, publiquei no blogue …e a Trofa é minha a resposta da ERC às minhas questões. O Correio da Trofa estava ilegal há vários meses, o que não impediu que vários militantes e representantes eleitos do PSD e do CDS-PP continuassem a colaborar com ele. Na edição seguinte, o nº 82 de 22 de Dezembro de 2016, o nome que constava na ficha técnica como director ainda era o de Miguel Ângelo Pinto. Na edição seguinte, publicada a 12 de Janeiro de 2017, o director passa a ser o jornalista Manuel Neto. Como dizia o outro, “é fazer as contas”.