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Covid-19: Empresas têm de pagar despesas na semana de teletrabalho obrigatório

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As empresas terão de pagar as despesas adicionais dos trabalhadores em teletrabalho durante a semana de 02 e 09 de janeiro, em que o trabalho à distância será obrigatório, esclareceu hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho à Lusa.

Em causa está a nova regulamentação do teletrabalho publicada hoje em Diário da República e que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022, um dia antes da “semana de contenção de contactos” decretada pelo Governo, de 02 a 09 de janeiro, em que o teletrabalho será obrigatório com vista a conter a pandemia de covid-19. 

“Nos termos do artigo 6.º da Lei 83/2021, as novas regras entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação, ou seja, entram em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2022, pelo que abrangem a semana referida”, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Aplicam-se todas as regras, incluindo as relativas às despesas”, acrescenta o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

De acordo com a nova regulamentação, “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte (…) incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os custos de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas”.

Apesar de as empresas estarem obrigadas, pela nova lei, a pagar as despesas adicionais com teletrabalho, advogados de Direito do Trabalho contactados pela Lusa consideram que a norma é de difícil aplicação.

“A regulamentação introduzida pela nova lei é escassa – quando não inexistente – o que dificultará a sua aplicação e conhecimento do seu alcance, quer por empregadores, quer por trabalhadores”, afirma o advogado Pedro da Quitéria Faria, da Antas da Cunha Ecija.

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A lei estabelece que as despesas a considerar serão as “correspondentes à aquisição de bens e/ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo de teletrabalho, assim como as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo”. 

Mas, segundo Pedro da Quitéria Faria, a legislação “não determina de que forma se processará este apuramento” das despesas a considerar nem como proceder “no caso em que o acordo de teletrabalho não exista, ou não detalhe estas despesas, nem a empresa disponha de regulamento interno neste âmbito”. 

Também o advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, considera que há dificuldade de aplicação da nova legislação devido a “uma técnica legislativa fraca” em que a norma relativa ao pagamento das despesas “é a mais imprecisa”.

“Há um conjunto de questões que dificultam a aplicação do diploma em relação a quem se pretendia proteger, ou seja, aos trabalhadores”, diz Nuno Ferreira Morgado.

Além do pagamento das despesas, as novas regras publicadas hoje preveem o dever de a entidade empregadora se abster de contactar os trabalhadores no seu período de descanso (seja em teletrabalho ou trabalho presencial).

Também aqui Pedro da Quitéria Faria sublinha que “importará ainda conhecer de que forma a abstenção de contacto se articulará com regimes de flexibilização horária ou quais os casos de ‘força maior’ que constituem a sua exceção”.

Entre as novas regras está ainda a possibilidade de os pais com filhos até oito anos exercerem a sua atividade em teletrabalho, nos casos em que este regime possa ser exercido por ambos os progenitores em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máxima de 12 meses.

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Contudo, alerta Quitéria Faria, “o novo regime não regulou, de forma expressa, o procedimento que deverá ser observado para que este direito se efetive, como, por exemplo, de que forma se articulam as comunicações para o exercício desta modalidade por pessoas com filhos até aos oito anos no que tange aos períodos de referência e ao conhecimento dos empregadores de ambos os progenitores”.

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Desporto

Trofense sem direção aguarda por setembro para criar comissão administrativa

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Apenas 40 sócios marcaram presença na assembleia geral extraordinária do Clube Desportivo Trofense, na noite desta sexta feira, que tinha como ponto a eleição de uma comissão administrativa, depois de Franco Couto ter apresentado a demissão, por motivos pessoais.

A assembleia foi conduzida por José Duarte Gomes, presidente da Assembleia Geral do Clube, apoiado por 2 sócios, uma vez que os secretários da assembleia não compareceram na mesma.

A comissão vai ter como primeira batalha tratar do pagamento dos 4 meses em atraso do RERE (Regime extrajudicial de recuperação de empresas), que foi aprovado em tribunal e que o clube não estará a pagar, segundo informação vinculada na assembleia.

A assembleia terminou sem que alguém demonstra-se interesse em liderar uma comissão administrativa, havendo 5 sócios disponíveis para integrar uma, mas sem a liderar.

Ficou marcada para 2 de setembro nova assembleia com o objetivo de encontrar uma comissão.

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Trofa

Junta do Coronado cancela Coronado Convida por “desentendimento” com a paroquia de S.Mamede

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A Junta de Freguesia do Coronado cancelou a edição de 2022 do Coronado Convida.
O evento estava previsto para decorrer entre 29 de agosto e 4 de setembro foi cancelado porque a paróquia pretendia montar “uma tasquinha” no adro da Capela do Divino Espírito Santo, mesmo depois de “terem tomado conhecimento de que já não havia lugar para mais espaços de restauração”, anunciou a junta em comunicado.

No referido documento, a junta de freguesia afirma que “tentou sensibilizar os intervenientes de que isso colocaria em causa toda a dinâmica e todos os participantes do evento” e que “perante a insistência e a determinação dos elementos ligados à Paróquia a Junta de Freguesia viu-se forçada a cancelar o evento para salvaguardar o princípio de organização do mesmo e para não entrar em choque” com uma das entidades da comunidade, nem com todos os participantes do certame. (Leia o comunicado na integra clicando aqui)


Já a paroquia, também em comunicado afirma que o regulamento do evento “definia que os lugares de restauração seriam atribuídos mediante apresentação de candidatura em carta fechada, sob licitação mínima de 800 euros, a serem conferidos aos três que apresentassem a melhor proposta, até ao dia 5 do presente mês, contudo, e segundo o mesmo comunicado, “a informação que foi disponibilizada à Paróquia, oito dias antes da data prevista de entrega das cartas, foi de que os lugares já se encontravam preenchidos.”
Segundo o comunicado, publicado nas redes sociais, a paroquia afirma que “manifestou o seu descontentamento com esta falta de consideração pelas regras instituídas” e que dois elementos do conselho económico estiveram reunidos com o presidente da Junta de Freguesia, José Ferreira, saindo dessa reunião com “bom entendimento entre as partes, decorrendo num favorável espírito de abertura e cordialidade”, mostrando surpresa pelo motivos alegados para o cancelamento do evento. (Leia o comunicado da paroquia clicado aqui)


O certame tinha realização prevista, tal como nas anteriores edições, na zona envolvente à Capela do Divino Espirito Santo, em S.Mamede do Coronado.
O Coronado Convida realizou-se já por 11 edições, esteve suspenso em 2010 e 2011 devido à pandemia, e é uma mostra associativa e cultural da freguesia.

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