Contra a Burocracia

Ao fim de um ano de Governo do Eng. Sócrates é, na minha opinião, indiscutível, que os portugueses têm mais esperança no futuro. Todos sentimos um ambiente e uma expectativa de maior confiança. Este é quanto a mim um dado objectivo, que nem o facto de reconhecidamente não ser próximo do Partido Socialista, devo, no entanto, escamotear.

Só que vivemos ainda no domínio das expectativas; falta conhecermos e avaliarmos o impacto de inúmeras medidas assumidas nos últimos tempos. Este Governo parece-me bem melhor a anunciar medidas do que a pô-las em prática; a diagnosticar do que a concretizar. É evidente que é muito mais fácil fazer o diagnóstico do que realizar medidas que, inúmeras vezes, esbarram em interesses instalados, alteram procedimentos de anos ou afectam pequenas corporações avessas á mudança. Mas este é o verdadeiro desafio!!

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Vem isto a propósito do anúncio, esta semana, por parte do Governo, do PSAL – Plano de Simplificação Administrativa e Legislativa. Este plano enumera 333 medidas contra a burocracia- denominadas SIMPLEX 2006, em áreas tão díspares como a economia, a segurança social, a educação, a saúde, o ambiente e ordenamento, entre muitas outras. Trata-se de um documento que parece bem pensado e arrojado, que toca em áreas-chave, fundamentais para o nosso desenvolvimento.

Não nos esqueçamos, no entanto, que outros Governos anunciaram no passado muitos planos contra a burocracia e os resultados foram bastante ténues. Uma vez mais, o anúncio e o modo como a mensagem passou foi brilhante; quanto aos resultados, esperemos para ver!

Portugal tem, indubitavelmente, problemas de excesso de burocracia que cria dificuldades a empresas e cidadãos limitando a nossa competitividade e empobrecendo o país. O seu combate já deveria ter sido assumido, há muitos anos, como a primeira prioridade de sucessivos Governos o que, infelizmente, nunca aconteceu verdadeiramente.

Esta é uma oportunidade de ouro para melhorarmos a relação entre o Estado e os Cidadãos, eliminando custos de contexto e poupando muitos milhões de euros a todos.

Só que, para combatermos a burocracia, não chega anunciar 333 medidas. É fundamental acompanhá-las de uma profunda reforma na administração pública, mudando mentalidades, premiando os competentes e afastando os que o não são! Apenas deste modo, conseguiremos motivar funcionários públicos a assumir como deles uma reforma fundamental para o nosso futuro colectivo.

Mas a responsabilidade não é apenas do Governo ou das instituições do poder central. As autarquias locais têm aqui um papel muito importante a desempenhar. Uma correcta gestão de recursos humanos, a definição de objectivos claros a alcançar, um serviço rápido e eficiente aos cidadãos têm que ser apostas duma autarquia moderna. Um líder autárquico não pode mais pensar a gestão como há 10, 15 anos atrás. Infelizmente, a esse nível, há ainda um longo caminho a percorrer!

João Moura de Sá