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Edição 498

Comunicação dos stocks das empresas passa a ser obrigatório

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Está prevista na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015, mais uma medida de combate à fraude e evasão fiscal, que passa pela obrigatoriedade de comunicação dos inventários (stocks) à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Embora ainda esteja na proposta de Orçamento do Estado, tudo leva a crer que irá ser uma realidade no decurso do mês de janeiro de 2015, com a comunicação dos stocks existentes nas empresas no último dia de 2014. A possibilidade de transmissão de dados já está contemplada no portal das finanças, o que reforça a intenção da sua implementação imediata.
Esta nova obrigatoriedade aplica-se às empresas e pessoas singulares que tenham sede ou estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal, que disponham de contabilidade organizada e que estejam obrigadas à elaboração de inventários. Traduz-se numa comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, do conteúdo do inventário, ficando apenas dispensados desta obrigação os empresários que no ano anterior tenham obtido um volume de negócios inferior a 100.000,00€.

Esta “inovação” apenas se reporta à comunicação obrigatória (e não é pouco), uma vez que as empresas já são obrigadas à elaboração do seu inventário, onde se registam a quantidade e valor (preço de custo) dos seus bens em stock pelo menos de forma intermitente, normalmente no dia 31 de dezembro.
Em conclusão, a intenção é clara, trata-se de mais uma medida de aperto e controlo às empresas com vista ao combate à fraude e evasão fiscal, vindo na linha das obrigações de comunicação das faturas e da comunicação prévia do transporte de mercadorias. Portugal reforça assim, a sua posição de “controlador” dos seus cidadãos em matéria de fiscalidade e impostos.
A leitura deste artigo não dispensa a consulta da legislação fiscal em vigor e/ou aconselhamento profissional.
Tiago Guimarães
JPC-CONTABILIDADES

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16 Anos de Município… e Agora!!!

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No momento em que vivemos mais um Aniversário do Município da Trofa, revela-se sempre interessante conseguirmos refletir de forma transparente, o que foi mais um ano de vida deste Jovem Concelho e por outro lado traçar no nosso horizonte os objetivos para mais um ano que se inicia. Se o fazemos de forma mais ou menos intensa na nossa vida pessoal, porque não faze-lo em relação à comunidade onde estamos inseridos.
Se alguns ainda se questionam se valeu a pena a emancipação do nosso Município, ponderando se a realidade anterior não seria melhor do que a que hoje vivemos, outros defendem que o ganho de autonomia potencia uma evolução mais rápida.
Fazendo parte deste segundo grupo, e acreditando que muitos mais comungam da mesma opinião, defendo uma participação ativa, dentro dos direitos de cidadania, que nos permita divergir nas opiniões, para que possamos construir algo melhor tendo por base o contributo de muitos, com pensamentos diferentes, sem perder nunca o respeito por cada um.
Mas… Mais um ano passou, e apesar da ansiedade de dar a conhecer um rol de pontos concretizados, importantes, quando explicitados na seriedade de quem tem o verdadeiro mérito, nem sempre somos fieis às promessas assumidas
Pena é, quando a esta ansiedade se sobrepõem a incompleta ou inexistente concretização e mesmo assim permite anunciar e publicitar pontos como realizados, quando a realidade nem sempre o confirma.
Os exemplos são vários: os empregos a ser criados vs a necessidade de trabalho de muitos; as rotundas que finalmente funcionam vs o mesmo problema do passado; as travessias e variantes que são desejos de todos vs o caos da nossa rede rodoviária; mas tudo isso em dado momento estava feito ou era fácil de concretizar, pelo menos no papel ou nas redes sociais.
Mas somos Trofenses, e se soubemos lutar pela conquista da autonomia autárquica, hoje necessitamos, como Trofenses, lutar para que o que nos é apresentado como projeto seja efetivamente uma realidade, pois no que é bem feito, estamos todos de braço dado.
Precisamos revitalizar a Vontade de ser Trofense, a vontade de felicitar uma gestão que independentemente do meio ou canal mediático que usa para divulgar o que faz ou vai fazer um dia, seja lá quando for, se preocupe com a pessoa Trofense.
Que procure olhar todos os dias os problemas ou as dificuldades na visão do Trofense humilde, trabalhador, que apenas quer condições para ser um Trofense com melhor qualidade de vida.
Mas para isto necessitamos de Trofenses participativos, mobilizados, conscientes que a responsabilidade desta difícil tarefa também é de todos e de cada um, apenas pelo facto de ser Trofense e não por ser membro de qualquer organização.
Só o facto de sermos Trofenses dá-nos o direito de ser exigentes.
Exigentes nas promessas que hoje são realidade, amanhã são um desejo e no dia seguinte eram uma vontade que o contexto já não permite realizar. Como se hoje pudéssemos anunciar tudo, sem a responsabilidade de podermos ter que ser nós mesmos a concretizar amanhã.
O que queremos para o próximo ano… Transparência, Rigor, Seriedade, Proximidade, Respeito e acima de todos estes valores, o Humanismo no tratamento dos Trofenses enquanto Cidadãos, naquilo que é prometido, naquilo que nos é apresentado no momento do Voto, e depois por razões que a razão desconhece diverge na concretização.
Vamos ser Trofenses exigentes, para que a Trofa cresça com rumo, e sem promessas vãs, procurando acima de tudo o incremento da qualidade de vida do Trofense.

Pedro Ortiga

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Eu sou da Trofa e a Trofa é minha

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Eu estava lá há 16 anos atrás. Era um miúdo de 14 anos e a minha percepção daquilo que estava em jogo era praticamente nula. Naquele tempo, que não foi assim há tanto tempo mas que ainda assim era um tempo muito diferente do actual, onde a internet era ainda um luxo e as redes sociais nem sequer existiam, a informação sobre a situação da nossa terra era escassa e dependente daquilo que se ouvia por aí, com os habituais ditos por não ditos e alguma neblina à mistura. Para além disso, com 14 anos, tinha coisas bem mais “importantes” com que me preocupar como tirar boas notas, divertir-me e namoriscar. Isso sim eram prioridades.
Ouvia eu dizer, naquele tempo, que a Trofa era explorada por Santo Tirso, pois pagava muitos milhares de contos em impostos e recebia investimento residual e desproporcional à colecta que para pouco ou quase nada chegava. E isto visto da perspectiva de quem morava em São Martinho, nem quero imaginar o que seria de zonas mais “interiores”. Ouvia também falar de uma identidade que nos distinguia de Santo Tirso, que não éramos iguais a eles, apesar de tal como eles humanos. Mas não éramos tirsenses. Éramos da Trofa e a Trofa era nossa! E entre nós e essa realização encontrava-se Joaquim Couto, a personificação do inimigo que nos vendiam panfletariamente pelas ruas da Trofa. E nós, miúdos, mesmo sem saber bem quem era esse senhor, nutríamos já por ele uma repulsa que nos fazia acreditar que havia ali um combate épico a travar.
Chegou então o dia 19 de Novembro de 1998 e lá estava eu no meio de mais de 8 mil pessoas, naquele cortejo de autocarros que saiu da Trofa em direcção à capital para ir “buscar o concelho”. Para mim aquilo era algo único e inexplicável: milhares de pessoas da minha terra, munidas com faixas, bandeiras, t-shirts e chapéus alusivos à causa, a berrar palavras de ordem e a invadir com estrondo o largo em frente ao Parlamento. Ninguém arredava pé até que os deputados nos dessem aquilo que era nosso por direito: independência. Foi um dia de festa e de fé inabalável num momento único de união em que todos remávamos no mesmo sentido. Quando da varanda do Parlamento veio o anúncio que confirmou a inevitável vitória, a nova explosão de alegria mais não foi que o confirmar daquilo de que todos estávamos à espera. Pegamos nas nossas trouxas e lá voltamos nós, Portugal acima, cheios de ilusões e sonhos.
16 anos mais tarde, muitos desses sonhos estão ainda por realizar. A Trofa é hoje um dos concelhos mais endividados do país, cujos limites territoriais não estão ainda devidamente definidos. Como podemos alegar que a Trofa é nossa quando ainda não temos exacta certeza sobre onde começa e onde acaba? Os Paços do Concelho continuam a ser um jardim imaginário, as acessibilidades estão hoje piores do que quando a N14 era menos movimentada e a via estreita ainda existia, o metro continua por resolver e a obra de unificação de parques arrasta-se lentamente enquanto outro parque, o das Azenhas, é lentamente reabsorvido pela natureza. Claro que a Trofa de hoje tem melhores arruamentos e a água e o saneamento chegam à maioria dos habitantes do concelho. Mas ainda estamos longe daquilo que idealizamos e o tempo não joga a nosso favor. 16 anos mais tarde, é fundamental que a Trofa se levante novamente e exija mais rigor, competência e respeito. Não chega sermos da Trofa: é fundamental que a Trofa seja verdadeiramente nossa.

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