AGORA SIM!- Pela despenalização da IVG

Aproxima-se a data do referendo sobre a despenalização da IVG e o conjunto das forças que se opõe à despenalização da IVG, como aconteceu em momentos anteriores, designadamente na campanha do Referendo de 1998, usa argumentos e imagens deliberadamente chocantes e de clara manipulação dos sentimentos, inclusive religiosos, convergindo na deturpação e num profundo desrespeito pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas, visando impedir um debate sereno e clarificador realizado em igualdade de circunstâncias.

Mesmo a própria comunicação social (felizmente nem toda) tem assumido um papel pouco correcto no espaço que concede a cada sensibilidade.

A luta pela despenalização do aborto é fundamental, mas não pode ser dissociada da garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade; da implementação nos serviços de saúde de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar; e da implementação da educação sexual nas escolas.

No entanto, aqueles que enquanto governantes, como é o caso de Bagão Félix, diminuíram os direitos de maternidade/paternidade vêm agora demagogicamente dizer que a solução para acabar com os abortos clandestinos e a humilhação pública das mulheres passa por fazer o contrário daquilo que ele próprio fez enquanto Ministro do Governo PSD/CDS-PP.

A conquista de uma sociedade mais justa e humana passa também pelo voto do próximo dia 11 de Fevereiro e o voto será um importante momento de afirmação deste objectivo e um inadiável passo no caminho da dignificação das mulheres portuguesas.

Escolher SIM no próximo dia 11 é a única forma de afirmar a urgência de pôr fim às investigações, aos julgamentos e condenações de mulheres e aos riscos para a sua saúde que os circuitos clandestinos implicam para sucessivas gerações, particularmente aquelas com menos recursos económicos.

Mas, votar SIM é também a única forma de garantir o respeito pelas diversas opções presentes na sociedade portuguesa, já que a existência de uma lei despenalizadora não afrontará a consciência individual de cada um, nem obrigará nenhuma mulher a tomar decisões contra a sua vontade.

Por muito que custe aos defensores da actual lei, a prática do aborto clandestino alimenta a sua total liberalização. Na prática, os abortos clandestinos efectuam-se em larga medida sem qualquer garantia de respeito pela saúde das mulheres, sem aconselhamento em matéria de planeamento familiar e alimentam um negócio vergonhosamente lucrativo. Acresce a isto que o aborto clandestino é uma realidade que tem nefastas consequências para a saúde das mulheres e que a sua criminalização nunca dissuadiu, nem dissuadirá, as mulheres de o praticarem.

Por isso, sem hipocrisias, votar SIM é, na minha opinião, a única forma de dignificar as mulheres e a sociedade portuguesa.

Jaime Toga