Na democracia representativa em que vivemos, o poder soberano, que reside no Povo, é delegado em cidadãos que o representam na tomada de decisões, interpretando o sentir da população e respondendo às suas aspirações. É assim, deveria ser assim! O meio encontrado para escolher os governantes, nacionais ou locais é a eleição. As eleições autárquicas portuguesas de 2013 ocorrerão obrigatoriamente entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Nas próximas eleições estarão em disputa a eleição dos presidentes e vereadores de câmaras municipais, dos presidentes e deputados das assembleias municipais, bem como dos presidentes de juntas de freguesias e dos membros das assembleias de freguesia. Devido à reforma da administração local empreendida pelo atual Governo Constitucional, houve uma redução do número de juntas de freguesia e, consequentemente dos respetivos cargos dirigentes. Foram extintas mais de mil juntas de freguesia, mais de um quarto das atualmente existentes. A Região Centro perdeu mais de 300, o Alto Minho 80 e os 11 Concelhos do Grande Porto perderam mais de 80 juntas de freguesia.

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar os eleitores cujas freguesias foram alteradas no âmbito da reforma administrativa, num processo faseado, que deverá terminar em Agosto. De acordo com o MAI, os cidadãos devem conservar o documento recebido, que lhes permitirá, no dia da eleição, a fácil identificação da sua assembleia de voto, a qual será, na maioria dos casos, a mesma e no mesmo local das anteriores eleições. O valor destinado a estas eleições locais está abaixo dos 50 milhões de euros. Comparativamente a 2009, estas eleições vão ficar 9,3 milhões de euros mais baratas.

O mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia). O processo de candidaturas a estas eleições autárquicas ficou marcado pelas divergências na interpretação da lei da limitação de mandatos. A polémica reside no facto de a lei não referir explicitamente se são apenas proibidas recandidaturas ao mesmo município ou freguesia, ou se, pelo contrário, é impedida a recandidatura dos autarcas ao mesmo cargo, independentemente do concelho ou da freguesia.

É verdade que as eleições autárquicas ainda não foram marcadas e, consequentemente, ainda não foi aberta a campanha eleitoral, mas basta um olhar pelos cantos da nossa terra e ver a grande quantidade de outdoors a anunciar os candidatos a presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia. É a pré-campanha eleitoral a anunciar uma campanha bem quente.

Na atual situação económica e financeira em que o país vive é exigido aos candidatos, nestas eleições autárquicas, que tenham contenção, sobriedade e respeito: contenção nas promessas, sobriedade nos gastos e respeito, em especial, por aqueles que estão a passar mal. A bem da democracia!

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt

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