Alta Corrupção

 O jornalismo de investigação, tem vindo a ser menosprezado pelos leitores da comunicação social escrita, mas a ele se deve o despoletar de assuntos que originaram processos, aos quais a justiça tardou a aplicar as penas aos prevaricadores. Foi assim no caso da pedofilia; É assim em muitos e graves casos de corrupção. No caso Freeport, os jornais portugueses alertaram o assunto há mais de 7 anos, mas foi preciso uma investigação estrangeira, neste caso inglesa, para que a justiça retomasse a investigação.

Mas afinal em que consiste este caso? Freeport é uma grande zona comercial situada na margem esquerda do Tejo, mais concretamente em Alcochete que desde a Quercus até ao Juiz do Tribunal onde decorre este processo, consideram que terá havido irregularidades e o seu licenciamento teve um andamento inusitado. E o facto mais relevante é a existência de uma gravação em dvd, relativa a uma conversa entre um empresário inglês e um administrador do Freeport. O empresário inglês, Charles Smith, admite que foram pagas “luvas” a políticos portugueses, para viabilizar a construção do empreendimento. Este empresário inglês, indica mesmo um ministro do Governo de António Guterres, como recebedor dessas luvas, bem como um importante escritório de advogados. Este tipo de gravação em dvd não tem validade jurídica em Portugal, ao contrário do que acontece em Inglaterra, que pode servir de prova. Independentemente da validade jurídica do facto, resta um outro de maior dimensão e importância: a de que terá existido corrupção, ao mais alto nível, incluindo até ministerial, no negócio do Freeport.

Em resumo: um ministro do governo socialista de António Guterres, terá recebido dinheiro para facilitar a legalização do Freeport. Um dos problemas com a legalização, seria afinal resolvido pela aprovação do mesmo, em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

São estes os factos relatados, para além da dificuldade sentida pelos investigadores portugueses, que desde 2005 estão à espera de uma resposta das autoridades inglesas acerca de contas bancárias do Freeport e da firma Smith e Pedro, entidade pagadora das tais luvas. Por seu turno, os ingleses esperavam a colaboração activa das autoridades portuguesas e até agora sabe-se que o dinheiro saiu de Inglaterra para Portugal, passando por offshores da Suíça e Gibraltar, acabando eventualmente nos bolsos de corruptos.

O caso está a ser investigado pelo DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E também está a ser investigado pelos ingleses. Como é que se faz uma investigação destas, envolvendo políticos de topo, em Portugal? É uma pergunta que ainda ninguém fez como deve ser. Que meios podem ser usados. Como é que a lei processual penal permitirá ou não, uma investigação destas, no seio do poder político.

Não é o dvd ou a validade da prova que está em causa. É o facto de alguém, importante e directamente implicado no caso, ter afirmado a existência de corrupção, através de afirmação de factos. Não é uma denúncia anónima. Não é uma suspeita completamente infundada e fantasiosa, na medida em que provém de quem tem o domínio dos factos. Pode ser falsa? Pode. Mas antes de tal, pode ser afirmado com grau próximo da certeza, é preciso investigar. A fundo e em força.

Se continuarmos nesta senda de estratégia de avestruz, de comunicados habilidosamente redigidos, para negar suspeitas que se tornam evidentes na sua acusação básica e fundamental, vamos mal. De mal a pior.

Espera-se e deseja-se que a investigação seja capaz de chegar ao fim para depois o poder judicial o julgar e condenar os corruptos, se os houver. Se isso acontecer, será um dia para ficar marcado no calendário do nosso sistema democrático e judicial.

Mas, possivelmente, isto é um país sonhado. O real pode muito bem ser outro.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt