O voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas, anunciou hoje o Governo, apelando à inscrição nesta modalidade de votação.

“Iremos fazer um apelo ao voto antecipado”, declarou aos jornalistas a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, depois de ter recebido ao longo do dia os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Segundo a ministra, que falava nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, o Governo quer “garantir que o maior número de pessoas possam votar antecipadamente”, para prevenir situações de isolamento devido à covid-19 na data das eleições, e esta modalidade de voto “provavelmente vai ser a grande tónica desta eleição”.

Em seguida, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, referiu que “a administração eleitoral, na sequência do agravamento da situação de pandemia, decidiu reforçar o voto antecipado em mobilidade” e que, “nesse sentido, passaram-se das 675 secções de voto que havia nas eleições presidenciais, num primeiro momento, para 1.300 e agora, num segundo momento, para 2.600”.

“Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas. Para terem uma ideia, nas eleições presidenciais em voto antecipado em mobilidade 246.922 eleitores, o que significa que se passássemos para 1 milhão e 200 mil mais do que quintuplicávamos o número de votantes”, adiantou.

Antero Luís reiterou que “o apelo que a administração eleitoral e que o Governo faz é que os portugueses se inscrevam no voto antecipado em mobilidade”.

“É fácil a inscrição, porque basta, por um lado, ir ao site www.votoantecipado.mai.gov.pt e inscrever-se, mas se não o fizer ou não tiver essa possibilidade basta um simples email ou uma carta para a administração eleitoral para ficar inscrito”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado, “a administração eleitoral, se for necessário, ainda escalará esta dimensão” do voto antecipado em mobilidade, em função das inscrições, que serão feitas entre 16 e 20 de janeiro, sendo a votação no domingo dia 23.

“Há 48 horas de diferença, o que permite à administração eleitoral escalar, juntamente com as autarquias, a respetiva logística necessária para o exercício do direito de voto, se por caso, obviamente, houver mais portugueses a votar”, disse.

Questionado sobre um eventual cenário de quatro milhões de pessoas a inscrever-se para o voto em mobilidade, Antero Luís respondeu que esse “é quase o número das pessoas que votaram nas últimas legislativas” e que o Governo acredita que “não chegará a esses números”.

“Mas de toda a maneira o que estamos a fazer neste momento é preparar-nos para um cenário do recurso em massa ao voto em mobilidade”, acrescentou, considerando que já seria “uma grande participação” se “20 a 25% dos eleitores votassem em mobilidade”.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna realçou que o voto antecipado em mobilidade é “muito mais demorado” em termos de procedimentos e que, por esse motivo, há um limite de 450 pessoas por cada secção de voto e que estas fecham automaticamente quando esse número de inscrições é atingido, “para haver uma distribuição equitativa entre todas as secções de voto”.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) anunciou hoje que está a avaliar o pedido da farmacêutica Pfizer para a comercialização do medicamento Paxlovid, destinado a casos leves e moderados de covid-19.

“A EMA começou a avaliar um pedido de autorização condicional de comercialização para o medicamento antiviral oral Paxlovid” apresentado pela Pfizer Europe MA EEIG, adiantou o regulador europeu em comunicado.

Segundo a EMA, a avaliação vai incidir sobre os riscos e benefícios deste medicamento para casos leves ou moderados de covid-19 em adultos e adolescentes a partir dos 12 anos e que apresentem um significativo risco de agravamento da doença.

“A EMA avaliará os benefícios e os riscos do Paxlovid dentro de um prazo reduzido e poderá emitir um parecer dentro de semanas”, caso os dados apresentados sejam suficientemente sólidos, referiu o regulador.

De acordo com o comunicado, este prazo só é possível porque o Comité de Medicamentos Humanos (CHMP) já efetuou a revisão contínua do Paxlovid, um instrumento regulatório para acelerar a avaliação de um novo medicamento em situações de emergência de saúde pública, que incluiu dados de estudos laboratoriais, em animais e clínicos.

O CHMP avaliou também os resultados provisórios do estudo principal sobre a utilização de Paxlovid em doentes não hospitalizados e não vacinados que apresentavam doença sintomática e pelo menos uma doença subjacente, que os colocava em risco de covid-19 grave.

Caso os dados adicionais apresentados sejam suficientes para o CHMP concluir que os benefícios do Paxlovid superam os riscos, a EMA trabalhará com a Comissão Europeia para “acelerar a decisão de concessão de uma autorização de introdução no mercado condicional em todos os Estados-membros”, assegurou o regulador.

O Paxlovid é um medicamento antiviral oral que reduz a capacidade do SARS-CoV-2 (o coronavírus que causa a covid-19) de se multiplicar no corpo.

O regulador espera que o Paxlovid reduza a necessidade de hospitalização em doentes com covid-19.