Trofa aprova contas municipais para 2026 com orçamento de 93 milhões de euros

A Câmara Municipal da Trofa aprovou, em reunião do executivo, os principais documentos de gestão para 2026, entre os quais o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Municipais, as Normas de Execução Orçamental e o Mapa de Pessoal. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos eleitos das coligações Unidos pela Trofa (PSD/CDS-PP) e Trofa em Primeiro (PS/PAN/Livre), tendo contado com a ausência dos vereadores do movimento independente A Trofa é de Todos (TDT).

O orçamento para o próximo ano fixa-se nos 93 milhões de euros e, de acordo com o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo, traduz a continuidade da estratégia seguida pelo executivo. O autarca considera que o documento financeiro “representa a continuidade de um projeto que tem vindo a ser desenvolvido de uma forma responsável, estruturada e transparente, caracterizado por um compromisso sólido com a sustentabilidade financeira, a inclusão social e o desenvolvimento urbano”.

As Grandes Opções do Plano concentram 73,97% do valor global do orçamento, correspondendo a um montante de 68.987.109,53 euros, distribuído pelas áreas das Funções Gerais, Sociais, Económicas e outras. Este enquadramento integra o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais, refletindo, segundo o executivo, uma visão de médio e longo prazo assente no planeamento e na capacidade de execução.

No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, as Funções Sociais assumem um peso determinante, representando 72,81% do total, com um investimento de 54.690.487,07 euros. Dentro deste eixo, destacam-se a Habitação e Serviços Coletivos, que concentram 42,21% da função social, num valor de 13.246.129,34 euros, e a Educação, com 33,81%, correspondente a 10.608.658,23 euros. Em conjunto, estas duas áreas representam 55,34% do orçamento global do PPI.

Segundo o presidente da autarquia, esta distribuição resulta de uma gestão assente no equilíbrio financeiro. “A gestão financeira do Município da Trofa baseia-se no princípio das contas certas e justas, assegurando um equilíbrio rigoroso entre responsabilidade orçamental e resposta às prioridades do Concelho”, afirmou, acrescentando que o orçamento reflete “uma utilização criteriosa dos recursos públicos, promovendo transparência, rigor e uma distribuição equilibrada do investimento”.

Nas restantes áreas, as Funções Gerais totalizam 6.636.575,51 euros, enquanto as Funções Económicas representam um investimento de 7.660.046,95 euros, direcionado para a competitividade do território, o apoio ao empreendedorismo e a criação de emprego.

Sérgio Araújo sublinhou ainda que o orçamento aprovado vai além de um exercício técnico, assumindo-se como uma opção política clara. “Iremos continuar a governar a Câmara Municipal da Trofa com uma visão de futuro, procurando consensos e promovendo o diálogo constante, garantindo que os valores da transparência, da proximidade e do serviço público sejam assegurados, colocando sempre os interesses dos trofenses em primeiro lugar”, afirmou.

Vereadores do TDT não votaram propostas

Os vereadores do movimento independente A Trofa é de Todos (TDT) António Azevedo e Luís Paulo ausentaram-se da votação destes instrumentos previsionais, alegando que “receberam a documentação apenas por correio eletrónico no dia 16 de dezembro, pelas 18h09, em desconformidade com o que o regimento da Câmara Municipal estipula, dois dias úteis sobre a data da reunião” e por “não ter sido concedido o direito que os titulares do direito de oposição de consulta prévia tem em serem ouvidos sobre as propostas de orçamento e grandes opções do plano antes da aprovação no órgão executivo”.

“É-nos totalmente impossível apreciar e votar, consciente e responsavelmente este ponto da ordem de trabalhos, muito extenso e complexo, por termos recebido apenas a um dia útil a ordem do dia e não nos ter disponibilizado os documentos objetivo de consulta prévia de forma direta, que como vereadores da oposição temos direito, com prazo razoável para a sua análise e pronúncia”, acrescentaram, ainda.

Em resposta, Sérgio Araújo, presidente da Câmara Municipal, justificou que não houve nenhuma alteração, em relação aos anos anteriores, sobre a apresentação dos documentos para os vereadores da oposição. Sobre o direito de oposição, o autarca contrapôs a posição dos vereadores do TDT, referindo que houve uma reunião em que António Azevedo e Luís Paulo “apresentaram as propostas” para o orçamento e plano de atividades, “cumprindo o direito de oposição e aquilo que a lei determina, que é ouvir e foi isso que foi feito”.