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Tribunal quer “melhor fundamentação” para construção do edifício da Câmara

Tribunal quer “melhor fundamentação” para construção do edifício da Câmara

Júri do concurso do edifício dos Paços do Concelho da Trofa tem de fundamentar “melhor” a sua escolha para classificar como vencedora uma proposta 500 mil euros mais cara que a da empresa de Valongo, a Atlantinivel que apresentou impugnação em tribunal.

Poderá ainda não ser desta que o processo de adjudicação das obras do novo edifício da Câmara Municipal da Trofa vai sair do papel. A Atlantinivel, empresa que apresentou a proposta 500 mil euros mais barata que o primeiro classificado, a empresa famalicense Telhabel, viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel exigir melhor fundamentação do resultado do concurso de adjudicação da construção dos Paços do Concelho ao júri do concurso.

Atribuída no âmbito de um concurso à empresa de Vila Nova de Famalicão Telhabel, Construções SA, no valor de 8.254.071,60 euros, a obra foi contestada pela Atlântinivel, Construção Civil SA, detentora da segunda proposta mais baixa, quase 500 mil euros [7.825.941,08 euros], que decidiu impugnar o concurso em tribunal.

O autarca Sério Humberto recusou a ideia de que a decisão do tribunal de pedir uma melhor fundamentação signifique o “fim da adjudicação” e que “a câmara vá ter de abrir novo concurso”.

“O tribunal levantou a suspensão, logo, nós se tivermos o visto do Tribunal de Contas poderemos começar a obra, mas o tribunal também diz que o relatório final do júri precisa de uma melhor fundamentação para, no fundo, se tornar totalmente legal”, disse à Lusa o presidente da autarquia, que garantiu que a decisão “não é um ato nulo” e a autarquia não vai precisar de outro concurso.

Face à decisão do tribunal, que analisou o relatório do júri do concurso, o executivo da câmara “vai avaliar nos próximos dias se recorre do processo ou então se o júri faz uma melhor fundamentação” do relatório, que depois “irá novamente a reunião de câmara”, acrescentou o autarca da coligação PSD/CDS.

Comparticipado em 900 mil euros pelo Portugal 2020, o projeto do arquiteto da Trofa José Carlos Nunes Oliveira terá um “prazo de execução de 22 meses”, fazendo com que 20 anos depois da sua autonomia administrativa a Trofa possa finalmente ter Paços do Concelho.

A Lusa tentou um comentário da Atlântinivel, mas não foi possível ter uma reação.

Em março, a oposição socialista na vereação da Câmara da Trofa manifestou-se contra esta adjudicação, acusando o executivo municipal PSD/CDS, liderado por Sérgio Humberto, “de ter adjudicado a construção do edifício dos Paços do Concelho à empresa com o quarto orçamento mais baixo e não àquele que apresentou melhor preço”.

Recorde-se que os socialistas votaram contra a adjudicação, pelo facto de o executivo de Sérgio Humberto ter feito a “adjudicação ao quarto preço mais baixo”, atribuindo a obra à empresa de Vila Nova de Famalicão Telhabel, Construções SA, no valor de 8.254.071,60 euros quando a “segunda proposta mais baixa (apresentada pela Atlantinivel, Construção Civil SA) está quase 500 mil euros (7.825.941,08 Euros) abaixo da que foi adjudicada”.

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