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Saiba mais sobre a legislação existente sobre criptomoedas em Portugal

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Por certo que a palavra “criptomoeda” já lhe é familiar. As criptomoedas são um meio de troca, que utiliza uma tecnologia chamada de “blockchain” e a criptografia para assegurar a validade das transações. Começaram a ter impacto por volta de 2008, com a publicação de um artigo onde se referia que este era um sistema de pagamentos totalmente independente do sistema financeiro tradicional, sem necessidade de verificação e processamento por parte de uma entidade central.

Apesar do entusiasmo em torno deste ativo, a verdade é que as criptomoedas começaram por ser vistas (em parte) como uma forma de jogo. A dimensão do risco e alguma falta de regulamentação levaram alguns a considerar o mundo das cripto como semelhante ao das apostas. Para saber mais leia este artigo e fique a par de mais informações sobre a área das apostas. Por outro lado, se pretende saber mais sobre os criptoativos, disponibilizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A União Europeia tem levado a cabo diversos enquadramentos legais quanto aos instrumentos do sistema monetário, no entanto, ainda não existe qualquer entendimento sobre o seu enquadramento legal. Em 2014, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) fez um apelo ao legislador para que os participantes no mercado direto de trocas fiduciárias e moedas virtuais fossem considerados como entidades ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/849, que tem como princípio o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Pouco depois, em 2018, a EBA, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) emitiram um alerta para o risco das criptomoedas, frisando que não existe supervisão sobre as mesmas e que não há oferta de grau de proteção aos consumidores.

Por seu turno, o Banco de Portugal anunciou, em setembro de 2020, que passou a supervisionar os ativos virtuais na prevenção de branqueamento de capitais. Isto é, “passou a assumir competências de supervisão das entidades que exercem serviços de troca, transferência ou guarda de ativos virtuais, quanto ao cumprimento das regras preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, pode ler-se no site da entidade – norma publicada em Diário da República a Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto.

O Banco de Portugal é, então, a autoridade responsável quer pelo registo das entidades que exerçam aquelas atividades com ativos virtuais, quer “pela verificação do cumprimento, por estas entidades, das disposições legais e regulamentares aplicáveis”.

A abrangência das criptomoedas levou ainda o Banco Central Europeu (BCE) a ponderar a possibilidade das entidades que emitem as moedas virtuais realizarem o seu registo em instituições financeiras junto das autoridades regulatórias locais. Contudo, em junho do ano passado, o BCE deu início à “fase de investigação sobre o projeto do Euro Digital”. Ou seja, de acordo com o jornal digital Observador, ao longo dos próximos dois anos, o BCE vai embarcar numa espécie de “experimentação” para descobrir as tecnologias mais vantajosas que podem ser adotadas, deixando, desde já, uma garantia: “o Euro Digital será ‘mais amigo do ambiente’ do que criptomoedas como a Bitcoin”.

“O enquadradramento legal desta matéria em Portugal deverá ser alinhado com o quadro que vier a ser definido na UE”, disse o Ministério das Finanças, no final do ano passado, citado pelo Expresso. Em declarações ao mesmo jornal, a CMVM também vincou “a necessidade de regular estes ativos e os mercados”, sobretudo pelo risco e pela volatilidade que podem representar para os investidores.

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Neste momento, aguarda-se pela decisão do enquadramento legal comunitário, estando a proposta legislativa relativa aos mercados de cripto ativos – enquadrada no Pacote Financiamento Digital – nas mãos da presidência do Conselho Europeu. Porém, especialistas da área também alertaram para a necessidade de se evitar o “excesso de legislação”, de forma a que não se criem entraves à utilização de cripto ativos e à adoção de tecnologias que os suportem. Este será um grande desafio, tendo em conta o avanço tecnológico e a sua constante mutação.

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Trofa

Exposição sensibiliza para igualdade de género

O auditório Tomé Carvalho, na sede da Cruz Vermelha da Trofa, recebe, a 6 de outubro, uma nova exposição.

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O auditório Tomé Carvalho, na sede da Cruz Vermelha da Trofa, recebe, a 6 de outubro, uma nova exposição. Trata-se de uma mostra fotográfica, denominada “Na pele d@s ≠ ´s”, um projeto da Câmara Municipal da Trofa integrante do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND). “Sensibilizar a comunidade para a importância da igualdade de género e não discriminação, procurando combater a reprodução das desigualdades e promover comunidades mais justas, inclusivas e democráticas” é o objetivo da exposição.
A inauguração está marcada para as 15h00 de 6 de outubro e exposição podem ser vista até 31 de outubro.

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Desporto

Taça de Portugal – Trofense recebe o Famalicão

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O Trofense vai receber o Famalicão no jogo da 3ª eliminatória da Taça de Portugal.

O sortei realizado da 3ª eliminatória, já contou com a participação dos clubes da Liga Bwin que, em caso de confronto com equipas de escalões inferiores, jogam fora de casa, ditando que que a equipa da Trofa jogara contra a equipa famalicense, numa elimiatoria agendada para os dias 15 e 16 de outubro, no estadio do CD Trofense.

Os jogos da 3ª eliminatória da Taça são:

Serpa – Gil Vicente
Fontinhas – Arouca
Mafra – Marítimo
Machico – Boavista
Valadares Gaia – Chaves
Caldas – Benfica
Felgueiras – SC Braga
Canelas 2010 – Vitória SC
Anadia – FC Porto
Oliveira do Hospital – Rio Ave
Trofense – Famalicão
Varzim – Sporting
Amora – Estoril
Tondela – Santa Clara
São Martinho – Casa Pia
Vitória FC – Paços de Ferreira
Penafiel – Vizela
Lank Vilaverdense – Portimonense
Vianense – Beira-Mar
Rabo de Peixe – Sertanense
Imortal – Farense
Académico de Viseu – Oriental
Tirsense – Leixões
Bragança – Pevidém
Montalegre – São João de Ver
Sanjoanense – Belenenses
Nacional – Oliveirense
Olhanense – B SAD
Pêro Pinheiro – Sporting Pombal
Dumiense – Real SC
Moreirense – Vilafranquense
Courense – Camacha

Liga Portugal 2 Sabseg: SC Farense, Moreirense FC, Leixões SC, B SAD, CD Mafra, FC Penafiel, UD Vilafranquense, CD Trofense, UD Oliveirense, Académico de Viseu FC, CD Nacional e CD Tondela.

Liga 3: Varzim SC, CDC Montalegre, AD Sanjoanense, FC Oliveira do Hospital, CF Os Belenenses, Caldas SC, Amora FC, Canelas 2010, São João de Ver, Real SC, Lank Vilaverdense, Vitória Futebol Clube, FC Felgueiras, GD Fontinhas e Anadia FC. 

Campeonato de Portugal: Pevidém SC, FC Serpa, SC Vianense, GD Bragança, Imortal Desportivo Clube, SC Olhanense, SC Beira-Mar, FC Tirsense, CA Pero Pinheiro, Valadares Gaia FC, AR São Martinho, CD Rabo de Peixe, Dumiense CPJ, AD Machico, AD Camacha e Sertanense FC.

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Distritais: SC Courense, Clube Oriental de Lisboa e SC Pombal. 

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