Quando a despesa cresce e a transparência encolhe

A análise dos orçamentos municipais da Trofa para 2024, 2025 e 2026 permite hoje uma leitura mais clara — e politicamente mais exigente — do rumo seguido pelo executivo camarário. Longe de se tratar de um episódio isolado ou de uma opção conjuntural, estamos perante uma trajetória consistente de crescimento da despesa, sobretudo da despesa corrente, acompanhada por uma manutenção integral da carga fiscal, apesar das promessas eleitorais feitas em campanha.

Em 2024, a despesa com pessoal quase atingiu os 12 milhões de euros, um valor expressivo que o próprio orçamento reconhecia como estrutural e cumulativo. Esse crescimento foi justificado pela descentralização de competências, por atualizações remuneratórias obrigatórias e pelo alargamento das responsabilidades municipais. Nada disto é, em si mesmo, ilegítimo. O problema surge quando este patamar elevado deixa de ser exceção e passa a constituir a base sobre a qual se constroem os orçamentos seguintes.

Em 2025 e 2026, a despesa com pessoal continua a aumentar, sem que o executivo apresente uma explicação política clara sobre o porquê desse crescimento adicional. O discurso orçamental mantém-se anódino: prudência, rigor, sustentabilidade. Mas os números contam outra história. Uma história de consolidação da despesa corrente, de rigidez crescente da estrutura municipal e de redução progressiva da margem de decisão futura.

A comparação entre os orçamentos de 2025 e 2026 revela, aliás, uma governação marcada pela continuidade, pela expansão da despesa corrente e pela ausência de coragem política na política fiscal. Mais despesa, mais rigidez, mais compromissos permanentes — e, simultaneamente, nenhuma explicação pública sobre o acordo de governação que sustenta estas opções.

É neste contexto que a política fiscal deve ser lida. A manutenção dos impostos municipais, nomeadamente do IMI, não resulta de uma inevitabilidade técnica. Resulta de uma escolha política reiterada: preferir acomodar o crescimento da despesa corrente a reavaliar prioridades ou a devolver capacidade financeira aos munícipes. A despesa cresce e o alívio fiscal nunca mais chega.

A situação torna-se ainda mais problemática quando enquadrada no atual contexto político. O executivo municipal é sustentado por uma coligação pós-eleitoral entre “Unidos pela Trofa” e “Trofa em Primeiro”, cujo acordo de governação continua desconhecido. Os munícipes não sabem que compromissos foram assumidos, que prioridades foram negociadas ou que cedências foram feitas. Governa-se, assim, com base num documento invisível, fora do escrutínio público.

Há ainda um elemento político que não pode ser ignorado. O Sr. Presidente da Câmara afirmou, em diversas ocasiões, ser herdeiro do trabalho desenvolvido nos mandatos anteriores, assumindo continuidade política e responsabilidade pelos resultados alcançados. Nessa medida, não é aceitável invocar agora a situação financeira da Câmara ou os compromissos assumidos pelo anterior executivo como justificação para decisões presentes, quando desses mesmos executivos fez parte e cujo legado reivindicou publicamente. A coerência política exige que quem assume a herança assuma também as consequências.

É neste quadro que se impõe uma pergunta legítima, que não pode ser silenciada com fórmulas vagas ou circunlóquios administrativos: o crescimento persistente da despesa com pessoal, num contexto de coligação pós-eleitoral cujo acordo permanece desconhecido, levanta dúvidas legítimas sobre se estamos perante uma necessidade objetiva de serviço público ou perante o alargamento da máquina municipal para acomodar equilíbrios políticos. Não se trata de uma acusação gratuita. Trata-se de uma inferência política fundada em factos: despesa a crescer, impostos mantidos, acordo oculto.

Quando estas três variáveis coexistem, é natural — e saudável em democracia — que os cidadãos questionem se estamos perante eficiência governativa ou perante aquilo que, na linguagem comum, se designa por jobs for the boys.

Importa sublinhar: quanto mais cresce a despesa corrente, menos liberdade existe para reformar, inovar ou aliviar fiscalmente. Cada novo compromisso permanente hoje é um imposto implícito amanhã. E essa decisão não foi submetida a escrutínio eleitoral, nem explicada politicamente após a formação do executivo.

Em democracia local, esta combinação é particularmente problemática: promete-se em campanha o que depois se inviabiliza por opção própria no exercício do poder.

A Trofa não precisa de uma Câmara maior; precisa de uma Câmara mais clara. Sem transparência, a governação transforma-se num exercício interno, afastado dos cidadãos. E quando a despesa cresce sem rosto político identificável, o risco não é apenas financeiro — é democrático.