Operação “Abatedouro”: Buscas passaram pela Trofa

Dois locais na Trofa foram alvo de buscas no âmbito da operação “Abatedouro”, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no dia 4 de junho. A ação envolveu cerca de 70 mandados de busca e apreensão e estendeu-se a diversos pontos das regiões Norte e Centro do país, tendo por base duas investigações em curso relacionadas com crimes de natureza económica e de imigração ilegal.

Na sequência das diligências, coordenadas pelo Ministério Público, com o apoio da Unidade Operacional de Investigação e Prevenção (UOIP) do DCIAP, da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foram detidos dois indivíduos fora de flagrante delito, que ficaram em prisão preventiva. De acordo com o DCIAP, os arguidos estão fortemente indiciados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa para auxílio à imigração ilegal, angariação de mão de obra ilegal, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais.

As investigações abrangem ainda suspeitas de corrupção no setor privado, fraude fiscal, falsificação de documentos e tentativa de fraude na obtenção de subsídios. Entre os factos em apuramento estão alegados pagamentos indevidos feitos por empresários do setor das carnes a funcionários – não administradores – de duas empresas de distribuição alimentar, com o objetivo de obterem tratamento preferencial nas encomendas dos seus produtos.

Há também indícios da apresentação de candidaturas fraudulentas a fundos comunitários para a construção de instalações e aquisição de maquinaria no setor agropecuário.

Outra linha de investigação aponta para o aproveitamento, por parte de indivíduos e sociedades, da situação de fragilidade social e documental de cidadãos oriundos de países terceiros. Muitos destes trabalhadores aceitaram exercer funções sem contrato formalizado, com salários abaixo do praticado no mercado, nomeadamente em atividades intensivas de mão-de-obra como o abate, preparação e comercialização de carne. Estes trabalhadores visavam regularizar a sua permanência em Portugal, sendo explorados em troca de promessas de legalização.

Além disso, estão a ser investigadas sociedades comerciais e respetivos representantes de facto que, embora formalmente declarassem um objeto social diferente, se dedicavam à cedência de mão de obra. Os investigadores apontam que estas empresas terão recorrido à inscrição de custos fictícios nas suas contabilidades para anular ou superar os lucros obtidos, com deduções indevidas de IVA e redução do lucro tributável em sede de IRC. O montante total em causa neste esquema de evasão fiscal aproxima-se dos oito milhões de euros.

Durante as diligências, as autoridades apreenderam cerca de meio milhão de euros em numerário, dez viaturas, sete dezenas de cavalos e aproximadamente 60 ovelhas. As buscas contaram com a presença de três magistrados do Ministério Público, elementos da UOIP do DCIAP, agentes da PSP, inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como com a colaboração da GNR e de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
As investigações, que decorrem desde janeiro de 2019, continuam sob a alçada do DCIAP.