Trofa
Município da Trofa lança oferta pública para aquisição de 100 imóveis
Imóveis a adquirir devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, destinando-se a dar resposta habitacional a pessoas e famílias em situação de carência
A Câmara Municipal da Trofa lançou esta segunda-feira, 26 de maio, uma oferta pública de aquisição de imóveis, com o objetivo de adquirir 100 fogos habitacionais em construção ou a construir, no âmbito do programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o Edital n.º 951/2025, publicado no Diário da República, os imóveis a adquirir devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, destinando-se a dar resposta habitacional a pessoas e famílias em situação de carência, conforme definido pela legislação em vigor.
A iniciativa integra-se no investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR, e visa reforçar a oferta de habitação condigna para agregados em situação de vulnerabilidade, ao abrigo dos diplomas legais que regulamentam o 1.º Direito.
As propostas para esta oferta pública podem ser submetidas a partir da data de publicação do edital e até às 17h00 do 75.º dia útil após essa data. Toda a documentação necessária está disponível no sítio oficial da autarquia em www.mun-trofa.pt.
