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Governo declara imprescindível variante à EN14 e permite abate de sobreiros na Trofa

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O Governo declarou de “imprescindível utilidade pública” a construção da variante à Estrada Nacional (EN) 14, entre a Via Diagonal, na Maia, e o Interface Rodoferroviário da Trofa, permitindo, assim, o abate de 21 sobreiros adultos, foi anunciado esta quarta-feira.

A decisão de 27 de maio dos ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, publicada em Diário da República (DR), responde à solicitação da Infraestruturas de Portugal (IP) para abater aquelas árvores na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho da Trofa.

O Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, impõe que o corte ou a poda de sobreiros e azinheiras sejam requeridos e autorizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

No DR lê-se que a IP solicitou “autorização para proceder ao corte de 21 sobreiros adultos em cerca de 0,3870 hectares de povoamentos daquela espécie, localizados na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho da Trofa”.

Na publicação, o Governo começar por elencar “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que vai permitir a resolução das deficientes condições de circulação” e acrescenta o facto da “inexistência de alternativas válidas de localização, uma vez que o traçado do empreendimento em apreço já resulta da avaliação de impacte ambiental e da correspondente declaração de impacte ambiental, bem como da decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução”.

A isso, junta-lhe o “parecer favorável” da Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional à utilização das áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o facto de ter sido “declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à concretização da obra, pelo Despacho n.º 4482/2021, de 3 de maio”.

No documento, o Governo informa ainda que o requerente, a IP, “apresentou projeto de compensação e respetivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual, prevendo a arborização com sobreiros numa área de 0,48 hectares, em terrenos da requerente, na mesma união de freguesias” em terrenos que “possuem condições edafoclimáticas [características definidas através de fatores do meio tais como o clima, o relevo, a litologia, a temperatura, a humidade do ar], adequadas”.

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Neste contexto, o Governo decidiu “condicionar o abate dos sobreiros na área do empreendimento identificado no número anterior à aprovação e implementação do projeto de compensação, e respetivo plano de gestão (…) e ao cumprimento das condicionantes da decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução e de todas as demais exigências legais aplicáveis e condicionantes decorrentes do licenciamento e execução da obra”.

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Fernando Duarte expõe “Efeitos Geométricos” em S. Mamede

É inaugurada amanhã, 2 de julho, às 15h00, a exposição do artista Fernando Duarte, “Efeitos Geométricos”. A mostra está patente até 31 de julho, no salão paroquial de S. Mamede do Coronado.

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É inaugurada amanhã, 2 de julho, às 15h00, a exposição do artista Fernando Duarte, “Efeitos Geométricos”. A mostra está patente até 31 de julho, no salão paroquial de S. Mamede do Coronado.

Os trabalhos de pintura e desenho relevam o papel das formas geométricas na caracterização de espaços e seres.

Autodidata e com experiência na pintura de arte sacra, Fernando Duarte começou a trabalhar na oficina de Boaventura Matos, quando tinha 30 anos.

A exposição estará aberta ao público à sexta-feira, das 20h30 às 22h00 e ao sábado e domingo, das 09h30 às 13h00 e das 15h00 às 20h00.

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Trofa e Santo Tirso juntam-se à Indaqua na promoção do consumo da água da torneira

O “Plano de Promoção” implica a identificação dos “munícipes não ligados à rede pública e os respetivos motivos” e, a partir daí, “prestar toda a informação necessária e incentivá-los à adesão ao sistema público de abastecimento de água, apresentando-lhes as vantagens em saúde pública, quando comparada com água de furos e poços particulares, e ambientais e económicas, quando comparada com a água engarrafada”.

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A Indaqua e os municípios da Trofa e Santo Tirso assinaram um protocolo para o desenvolvimento de um programa conjunto de promoção à adesão ao sistema público de abastecimento de água. O objetivo é “combater a utilização para consumo humano de água de origens não controladas, como furos e poços particulares, reduzindo os riscos para a saúde pública e o impacto no meio ambiente que lhes está associado”.

“Este é mais um importante passo firmado pela Indaqua, uma das maiores operadoras no universo das concessões municipais de água, na sua estratégia de incentivo ao consumo de água de origem segura e controlada. Desta vez, as atenções centram-se nos municípios da Trofa e Santo Tirso, onde se estima que cerca de cinco mil famílias ainda não utilizam água proveniente da rede pública – a única que, comprovada e continuamente, reúne condições e características adequadas ao consumo humano”, referiu a empresa.

“Estes números são alarmantes e merecem a nossa melhor atenção. Queremos consciencializar os utilizadores para a importância de consumirem água de origem segura e controlada. O contrário representa graves riscos para a saúde pública pelo que sentimos que é da nossa responsabilidade, lado a lado com os municípios, garantir que tudo é feito ao nível local para proteger as populações”.Anabela Alves, Diretora Geral da INDAQUA Santo Tirso/Trofa

O “Plano de Promoção” implica a identificação dos “munícipes não ligados à rede pública e os respetivos motivos” e, a partir daí, “prestar toda a informação necessária e incentivá-los à adesão ao sistema público de abastecimento de água, apresentando-lhes as vantagens em saúde pública, quando comparada com água de furos e poços particulares, e ambientais e económicas, quando comparada com a água engarrafada”.

Para o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto :

“promover a saúde pública dos habitantes do Concelho é uma prioridade, e por isso, este será um trabalho conjunto, já que a par da atuação dos Municípios e da INDAQUA, as Juntas de Freguesia vão ter um papel fundamental de proximidade, atuando junto da população, através de campanhas de sensibilização”. 

Já Alberto Costa, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso acredita que:

“a assinatura do Plano de Promoção vai contribuir para o reforço desta mensagem junto dos cidadãos e potenciar a confiança nos serviços de abastecimento de água.”

Na sequência deste plano, a Indaqua Santo Tirso/Trofa vai também proceder à “análise da qualidade da água utilizada em poços e furos particulares, informando os respetivos utilizadores dos resultados dessas análises e dos riscos que correm ao utilizarem essa água para consumo humano”.

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