Folha liberal | Um Estado que sufoca – e uma Câmara que o imita

Portugal cobra mais de 4 mil taxas. Precisamos de pôr fim a este labirinto fiscal.

Num país com mais de quatro mil taxas e impostos — dos quais cerca de 2.900 cobrados pela Administração Central e 600 só pela Agência Portuguesa do Ambiente — é inevitável que se questione: como chegámos aqui? E, mais importante ainda, porque continuamos a aceitar este peso absurdo sobre as famílias e sobre quem trabalha e cria riqueza?

Estes dados constam de um estudo elaborado pela Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com a EY e a Sérvulo & Associados. Embora tenha sido publicado em 2020, continua atualíssimo. Pior ainda do que o número de taxas, é o retrato da desorganização do Estado que o estudo expõe: falta de transparência, dificuldade em encontrar a base legal de muitas taxas, sobreposição de competências, complexidade nos processos de cobrança e até entidades públicas que desconhecem as taxas que cobram. Este descontrolo não é uma questão técnica — é uma questão política. É a consequência de um Estado que cresce sem critério e que se alimenta da complexidade para justificar a sua própria existência.

Naturalmente, esta realidade tem efeitos profundamente negativos na competitividade da economia portuguesa. A Tax Foundation classifica Portugal como o quarto país com pior competitividade fiscal da OCDE. Já o Ranking Global de Competitividade 2025, do IMD, coloca-nos na 56.ª posição em política fiscal, entre 69 países analisados.

Não são apenas estatísticas. São obstáculos reais à vida dos cidadãos e das empresas, também aqui na Trofa.

No plano local, a burocracia, a confusão fiscal e a falta de clareza são igualmente prejudiciais.

Quer se trate da taxa de ocupação da via pública, das taxas urbanísticas, da taxa de resíduos, ou de licenças e autorizações para quase tudo, a vida de quem quer investir na Trofa é dificultada por um emaranhado de exigências que muitas vezes nem os próprios serviços da autarquia sabem explicar de forma clara e célere.

Tenho ouvido isto vezes sem conta, quer de pequenos empresários que tentam abrir ou remodelar um negócio, quer de cidadãos que querem fazer obras na sua habitação. A Trofa precisa de um novo rumo, onde a Câmara seja facilitadora e não um entrave.

Além disso, quando se olha para a evolução das contas da Câmara Municipal da Trofa, vê-se que as despesas com pessoal e com aquisição de serviços cresceram significativamente nos últimos anos, enquanto os prazos médios de pagamento triplicaram e o investimento em bens de capital diminuiu. Ou seja: gasta-se mais com a máquina e menos com aquilo que realmente melhora a vida das pessoas.

É necessária uma mudança de fundo:

Transparência absoluta na cobrança de taxas municipais: um portal onde qualquer cidadão possa consultar, de forma clara e simples, que taxas existem, qual a sua base legal e para que servem.

Revisão e eliminação de taxas injustificadas ou redundantes, com o objetivo de reduzir o número de taxas municipais e facilitar a vida de todos.

Digitalização e desburocratização dos processos municipais, para que qualquer pedido ou requerimento possa ser feito online, com prazos de resposta claros e obrigatórios.

Apoio à iniciativa privada local, reduzindo os custos administrativos e fiscais de quem quer investir, criar emprego e dinamizar a economia da Trofa.

Reforma da estrutura interna da Câmara, para garantir mais eficiência na gestão e melhor utilização dos recursos públicos.

Não podemos continuar a aceitar que a confusão fiscal, a burocracia e o peso do Estado sejam o “normal”. A Trofa merece mais. Merece uma Câmara que respeite o tempo, o dinheiro e a liberdade dos seus cidadãos.

Temos que lutar por uma Câmara mais leve, mais transparente e mais amiga de quem vive, trabalha e investe no concelho.