Em Portugal, as Autarquias Locais têm, desde 1976, dignidade constitucional. Segundo a lei fundamental, a organização democrática do Estado compreende a existência de Autarquias Locais, sendo estas pessoas colectivas de população e território, dotadas de órgãos representativos, eleitos democraticamente, que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respectivas populações.

As Autarquias Locais são, no continente, as Freguesias, os Municípios e as Regiões Administrativas, estas últimas ainda por instituir, embora consagradas na Constituição da República Portuguesa. Atualmente, existem, em Portugal, 308 Municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O País comporta ainda 4 260 Freguesias, das quais 4 051 no Continente, 155 na Região Autónoma dos Açores e 54 na Região Autónoma da Madeira.

Após a implantação da Democracia, em 1974, as Autarquias Locais voltaram a adquirir uma imagem muito positiva junto das populações. O Estado entrou em ruptura completa devido às mudanças políticas e, graças à ação de muitos dos novos autarcas, as autarquias mobilizaram os seus cidadãos, reuniram meios e resolveram problemas que se arrastavam há muito tempo. A sua força foi crescendo à medida que no Estado foi aumentando a ineficácia e ineficiência dos serviços.

A solução para muitos dos problemas do país passou então pela transferência para as Autarquias de muitas das competências do Estado central. Foi uma descentralização, que se revelou muito positiva.

As atribuições das Autarquias Locais e a competência dos seus órgãos, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, respeitam, nomeadamente, ao desenvolvimento socioeconómico, ao ordenamento do território, ao saneamento básico, ao abastecimento público de água, à saúde, à cultura, à educação, ao ambiente e ao desporto. O autarca eleito para gerir os destinos do seu território, tem muitos desafios, isto se gostar de trabalhar em prol dos cidadãos. É necessário planear, implementar e desenvolver as obras que se podem ver, que são “palpáveis” (infraestruturas básicas, por exemplo) até às obras que não se vêem, mas que se sentem, que são do foro educativo ou social.

Ser autarca é um desafio permanente na procura do bem-estar dos seus cidadãos e do desenvolvimento harmonioso da terra, que tem por missão governar. Sempre deveria ser assim, mas, infelizmente, a realidade tem mostrado precisamente o inverso. Muitos autarcas, para além da incompetência, o compadrio, a corrupção, que são muitas vezes as suas características, estão mais preocupados com a sua qualidade de vida e com o crescimento da sua conta bancária do que com a qualidade de vida dos cidadãos, do seu bem-estar.

É verdade que uma obra iniciada, nem que seja um fontanário, um calcetamento ou um pavilhão gimnodesportivo, faz com que as opiniões se dividam: uns quantos a favor e outros tantos contra, mas não tendo bem a ideia do que são a favor. Por isso, feliz do autarca que nada faz, pois assim sabe que não tem ninguém contra. Assim, nem sequer falam dele; passa por entre os pingos da chuva sem se molhar.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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