Câmara da Trofa chumba delegação de competências no presidente

Foi chumbada a proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no presidente, Sérgio Araújo. Na primeira reunião de Câmara, realizada na tarde desta quarta-feira, os quatro vereadores eleitos pelo movimento independente TDT (A Trofa é de Todos) e do Partido Socialista votaram contra, e por estarem em maioria inviabilizaram a delegação de todas as competências da autarquia no presidente.

Isto quer dizer que o presidente da Câmara não terá autoridade para tomar decisões, pelo que continua a pertencer à Câmara Municipal, ou seja, a todos os vereadores eleitos, a competência de votar os assuntos e deliberações.

Como não foram aprovadas, as competências não podem ser subdelegadas em qualquer vereador, pelo que a decisão tem, por agora, implicações na distribuição de pelouros, que terão de ser votados, pelouro a pelouro, por todos os vereadores eleitos.

Sobre o assunto, António Azevedo, vereador eleito pelo TDT, declarou que não pode “passar um cheque em branco a ninguém”. “Há uma circunstância que é muito importante nesta tomada de posição. Até aqui, havia uma maioria, pelo que era uma inutilidade superveniente chumbar (a delegação de competências). Agora, temos uma circunstância que levou à eleição de quatro vereadores na oposição e três no executivo. Hoje, é uma utilidade (a gestão da Câmara) ser supervisionada, fiscalizada e acompanhada pela oposição”.

Azevedo criticou ainda “a falta de diálogo” por parte do presidente da autarquia, o que levou a esta tomada de posição.

No mesmo sentido, Amadeu Dias, vereador do PS, referiu que “mesmo decorrendo da lei, deveria ter existido, pelo menos, uma conversa sobre o assunto”.

“O senhor presidente da Câmara, não tendo a maioria, não pode estar à espera que não façamos o nosso trabalho de fiscalização. Os trofenses pediram-nos que estejamos atentos àquilo que são as competências da Câmara. Ao ficar com todas as competências na sua posse, por experiência dos anteriores mandatos, sei que íamos andar a navegar sem ter acesso à informação e ao que se faz na Câmara. Desta forma, já vamos saber”, acrescentou o socialista.

Sérgio Araújo afirmou que a não aprovação da delegação de competências irá “atrasar alguns processos”, que levará “ao prejuízo” dos “trofenses”.