Câmara aprovou orçamento de 47,8 milhões de euros

Na reunião de Câmara, que se realizou na manhã do dia 5 de dezembro, foi aprovado, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, o orçamento para 2014 no valor de 47,8 milhões de euros.

Na última reunião da Câmara Municipal da Trofa, o executivo apresentou um orçamento para 2014 a rondar os 47,8 milhões de euros. O presidente, Sérgio Humberto, afirmou que “os números desceram por razões óbvias”, referindo os pagamentos de dívidas já efetuados através do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
O autarca recordou que “em 2012” o orçamento era “cerca de 80 milhões” e “em 2013 quase 77 milhões de euros”, para responder ao passivo existente. O objetivo de Sérgio Humberto é que “no futuro” a autarquia tenha “um orçamento real”. O de este ano, “só não baixou mais”, porque o que “ainda não foi pago” do PAEL tem que estar “contemplado no orçamento”, realçou.
Relativamente a esta situação, António Azevedo, vereador do pelouro das Finanças, reforçou que para 2015 serão “oito milhões de euros que vão deixar de estar” contemplado no documento financeiro. Na sua opinião, “o ideal” seria que o orçamento da autarquia “daqui a uns anos” fosse na “ordem dos 21 milhões de euros”.
Juntamente com o Orçamento e Proposta de Autorizações relativas à Execução Orçamental, foram apresentados o Plano Plurianual de Investimento e o Plano de Atividades Municipais para 2014. Colocado à votação, o ponto foi aprovado por maioria, com três abstenções pelos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
Durante a leitura da declaração de voto, Joana Lima explicou a abstenção, destacando com “agrado a continuação de projetos e iniciativas começadas no mandato anterior”, que foi enumerando, como por exemplo, “a revisão da Carta Educativa e Orçamento Participativo Jovem”, contudo lamentou a “falta de programas e projetos novos”, dos quais realçou “a manutenção da EN 14, 104 e 318 em vez da requalificação, como prometido em campanha eleitoral”.

Câmara aprova mapa de pessoal
O Mapa de Pessoal para 2014 foi apresentado pelo vice-presidente da autarquia, António Azevedo, perante a saída de Sérgio Humberto para “uma reunião na CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte)”. A proposta prevê “um aumento de 33 pessoas” para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Joana Lima questionou qual “o ponto da situação”, uma vez que o executivo tinha “uma autorização do Governo para abrir concurso para 30 e tal professores”, mas optou por “não o abrir” e estar “à espera da autorização para os 72” professores para as AEC.
António Azevedo contou que a autarquia chegou a “um entendimento entre os agrupamentos de escolas, diretores e a Federação de Associações de Pais da Trofa”, tendo existido “a possibilidade” de levar este tema à reunião pedagógica do Conselho-Geral. O aumento do número é para “precaver” para o caso de os agrupamentos “não aceitarem” a flexibilização de horários.
Posto à votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos presentes.
Ainda no período antes da ordem do dia, Sérgio Humberto tinha informado que a CCDR-N aceitou a “prorrogação” do alargamento da data da conclusão das obras de requalificação dos Parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro até ao dia 25 de abril.

Câmara garante que maus cheiros acabam “a 13 dezembro”
O executivo apresentou para votação uma minuta do protocolo a celebrar com o Canil Municipal e a SORGAL (Sociedade de Óleos e Rações S.A.), em que a empresa doa todos os meses 200 quilos de alimento seco para cão e 20 quilos de alimento seco para cachorro a troco de publicidade nas instalações daquele espaço.
Renato Pinto Ribeiro, vereador responsável pelo Canil, afirmou que “o processo já estava elaborado” e que “a única situação pendente” era a assinatura do protocolo.
Teresa Fernandes, vereadora eleita pelo PS, referiu que esta era uma das empresas que pertencem ao mesmo grupo da Savinor, sediada na freguesia de Covelas. Apesar do “respeito” pela empresa, Teresa Fernandes referiu que mesmo a Savinor “tendo melhorado muito nos últimos tempos” tem estado “um cheiro horrível”. “Acho que enquanto formos quase diariamente confrontados com os cheiros que a Savinor emana, não podemos dizer que esta empresa tem responsabilidade social, mas não podemos esquecer que também emprega muitas pessoas, nomeadamente do Coronado e Covelas. Tenho todo o respeito pela empresa, mas entendi durante o anterior mandato e era o entendimento do executivo, que nós não teríamos nenhuma parceria com a Savinor enquanto se mantivesse esta questão dos cheiros, que normalmente afeta Coronado e Covelas”, explicou, frisando que “as pessoas não vão gostar disto”.
Posto à votação, a minuta foi aprovada por maioria dos presentes, com três abstenções dos vereadores do PS.
António Azevedo referiu que a partir do “dia 13 de dezembro” a Savinor “já não é uma mancha” e que “vão parar os cheiros”, dando conta de uma reunião de “cinco horas” entre o executivo, a Savinor, Águas do Noroeste e a Agência Portuguesa do Ambiente (ex-ARH), onde chegaram a “um entendimento” para a ligação do coletor que prevê a eliminação dos maus odores.

12500 euros para a iluminação de Natal
Doze mil e quinhentos euros é o valor do protocolo que a Câmara Municipal da Trofa celebrou com a AEBA – Associação Empresarial do Baixo Ave – com vista à animação, promoção e dinamização do comércio tradicional na Quadra Natalícia.
Posto à votação, o protocolo foi aprovado pela unanimidade dos presentes.