Bombeiros rejeitam valores definidos pelo Governo para voluntários no DECIR

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se contra os valores definidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para o ressarcimento dos bombeiros voluntários no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025. Em comunicado dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a LBP clarifica que “não participou em qualquer negociação do documento” e que é “frontalmente contra o valor aprovado” para os voluntários em estado de prontidão: 75 euros por 24 horas de serviço.
“Trata-se de cerca de 3,13 euros por hora”, sublinha a Liga, considerando que a forma como o valor é apresentado — por dia — “tenta induzir a opinião pública”, já que omite que se refere a um turno completo de 24 horas. Para a LBP, “o modelo de atualização anual não serve os interesses dos bombeiros, das AHB nem do setor”.
A Liga defende há vários anos que a compensação aos bombeiros deve ser calculada à hora, e não ao dia, e que o valor por hora deve equivaler ao salário mínimo nacional. “Nada obriga que haja só turnos de 24 horas”, lembra a LBP, propondo que a remuneração seja feita com base no valor do ordenado mínimo nacional (5,02€/hora em 2025). “É este o referencial utilizado pelo Ministério da Saúde para o Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar (DEEPH)”, argumenta.
A crítica estende-se também ao Ministério da Administração Interna, que “nem teve em conta o valor hora do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que para 2025 se situa em 3,45 euros”, o que, segundo a Liga, “representa bem a consideração que tem pelos bombeiros voluntários”.
A LBP alerta ainda para a disparidade entre os valores pagos aos bombeiros voluntários e os atribuídos a outras equipas de emergência: “Equipas de Intervenção Permanente 5,34€/hora; Bombeiro Sapador 7,08€/hora; TEPH/INEM 7,43€/hora”. Para a Liga, pagar 5,02€/hora aos voluntários seria o mínimo para garantir alguma equidade.
O comunicado destaca também as exigências pessoais impostas aos bombeiros que integram o DECIR, referindo que “abdicam das suas férias, das suas folgas, pagam as suas deslocações para os quartéis, pagam as suas refeições e estão ao serviço das comunidades, e não por dinheiro”.
A LBP votou contra a diretiva operacional nacional para o DECIR 2025 na Comissão Nacional de Proteção Civil, justificando que “não se revê em alguns pontos essenciais do documento” e que o facto de muitos artigos remeterem para a diretiva financeira “cria injustiças que não se pode aceitar”.
“É preciso coragem para exigir que aos bombeiros se lhes reconheça a sua capacidade de dedicação, de altruísmo e de qualificação, mas também se lhes aplique princípios de equidade nas compensações”, apela a Liga.
A LBP garante que continuará a lutar, juntamente com as Federações de Bombeiros, por um Estatuto Social do Bombeiro, por uma carreira e estatuto remuneratório adequados, e pela preservação da identidade das associações e dirigentes associativos.
“O compromisso é com todos os bombeiros de Portugal. Todos juntos temos de conseguir”, conclui o comunicado, datado de 30 de abril.