Crónicas e opinião
Há alguma relação entre os buracos nas estradas da Trofa e os impostos?
“Convém recordar o óbvio: a manutenção das estradas municipais não é uma política opcional, nem uma obra extraordinária. É uma das competências mais básicas de qualquer câmara municipal.”
O Imposto Único de Circulação é apresentado pelo Estado como um instrumento destinado a compensar o desgaste das infraestruturas rodoviárias e os custos associados à circulação automóvel. Em teoria, trata-se de um imposto que faz pagar quem utiliza, quem polui e quem contribui para a degradação das vias públicas. Em teoria. A prática, sobretudo à escala local, revela uma desconexão difícil de justificar.
A Câmara Municipal da Trofa recebe todos os anos valores estáveis e significativos de IUC, em média, cerca de 1,3 milhões de euros por ano. Não estamos, portanto, perante uma verba marginal ou residual. Trata-se de uma receita estrutural, previsível e paga diretamente por famílias e empresas do concelho.
Seria razoável esperar que, pelo menos em parte, este montante se refletisse na manutenção da rede viária municipal. Ora, basta circular pela Trofa — nomeadamente pela Estrada Nacional 104 — para perceber que essa expectativa não é correspondida. O piso encontra-se há muito tempo num estado avançado de degradação, com buracos sucessivos que, em períodos de chuva, se transformam em verdadeiras armadilhas para os automobilistas. São frequentes os relatos de pneus rebentados e prejuízos materiais. A chuva agrava o problema, é certo, mas apenas porque incide sobre pavimentos já estruturalmente deteriorados, consequência de anos de manutenção insuficiente ou inexistente.
Convém recordar o óbvio: a manutenção das estradas municipais não é uma política opcional, nem uma obra extraordinária. É uma das competências mais básicas de qualquer câmara municipal. Ainda assim, no ano passado, em plena proximidade das eleições autárquicas, a Trofa foi inundada com cartazes a anunciar a reparação de estradas, como se estivéssemos perante um feito notável e não perante o cumprimento tardio de uma obrigação elementar. O anterior presidente da Câmara chegou mesmo a admitir, em campanha, que as estradas estavam em estado lastimável — uma constatação correta, mas politicamente reveladora pela sua tardia evidência.
Importa deixar este ponto claro desde já: o problema é antigo, conhecido e amplamente denunciado. Não poderá ser “descoberto” apenas quando voltar a ser eleitoralmente conveniente. A responsabilidade política exige ação continuada, não epifanias de campanha.
A incoerência aprofunda-se quando se analisa a lógica de distribuição do IUC. A totalidade da receita é transferida para os municípios com base no domicílio fiscal do proprietário do veículo, e não no local onde o veículo efetivamente circula. Depois, dentro do município, não existe qualquer mecanismo de distribuição pelas freguesias, nem qualquer afetação obrigatória à manutenção da rede viária. O IUC entra como receita corrente não consignada e dilui-se na estrutura orçamental. A justificação oficial do imposto torna-se, assim, quase apodítica: afirma-se como evidente, mas não resiste ao confronto com a realidade concreta.
O valor que a Câmara Municipal da Trofa recebe anualmente em sede de IUC deveria traduzir-se, pelo menos em parte relevante, na manutenção e reparação das estradas do concelho. Isso não acontece. O que se observa é exatamente o contrário: estradas cada vez mais degradadas e uma receita que parece servir sobretudo para engordar a estrutura da própria Câmara, alimentando o crescimento da máquina administrativa e a contratação sucessiva de mais colaboradores. O resultado é um paradoxo difícil de ignorar: cobra-se um imposto que é justificado pelo desgaste das infraestruturas, mas o dinheiro desaparece na burocracia, sem que os cidadãos consigam identificar melhorias reais nem na qualidade das vias, nem no funcionamento dos serviços municipais. Paga-se mais, a Câmara cresce, mas o concelho não melhora.
Há ainda um dado político que não pode ser ignorado. O Partido Socialista da Trofa, nomeadamente a Juventude Socialista, promoveu no passado recente uma campanha pública — pertinente e criativa — a denunciar os buracos nas estradas do concelho. Essa crítica desapareceu, entretanto, do espaço público. Coincidentemente, o PS passou a integrar o executivo municipal no âmbito de uma coligação pós-eleitoral. Não é necessário estabelecer causalidades explícitas; basta registar a coincidência temporal e retirar as conclusões que se impõem.
Este silêncio ilustra um problema mais profundo: a ausência de oposição efetiva na Câmara Municipal da Trofa. Sem escrutínio, os problemas persistem, a manutenção adia-se e a propaganda substitui a governação. Quem perde são os trofenses, que pagam o imposto, circulam em estradas degradadas e suportam diretamente os custos da inação.
O debate sobre o IUC não é abstrato nem ideológico. É concreto, quotidiano e mensurável. Quando um imposto é cobrado com uma determinada justificação, mas a sua aplicação prática a contradiz sistematicamente, não estamos perante um detalhe técnico. Estamos perante um problema sério de responsabilidade política. E esse, ao contrário dos buracos nas estradas, não pode continuar a ser tapado apenas em vésperas de eleições.
