Regulação excessiva limita o crescimento

Durante décadas, a política económica portuguesa tem sido marcada por uma desconfiança estrutural em relação à escala, ao investimento e à acumulação de capital. Sempre que surge crescimento empresarial, concentração ou ganhos de produtividade, o reflexo político é quase automático: regular mais, fragmentar, taxar, condicionar. Em nome da concorrência, da “justiça” ou da proteção do consumidor, o Estado passa de árbitro a engenheiro económico, numa deriva progressivamente intervencionista.

O problema é que esta abordagem assenta num pressuposto apodítico que raramente é questionado: o de que a escala é, por natureza, um problema económico e social. A partir desse axioma não demonstrado constroem-se políticas públicas que tratam o crescimento como suspeito e o investimento como algo a domesticar.

A evidência económica contemporânea aponta em sentido inverso. Em economias pequenas, abertas e periféricas como a portuguesa, o maior risco não é o excesso de escala, mas a sua ausência. Sem dimensão, sem integração produtiva e sem massa crítica, a produtividade não cresce, os salários estagnam e o país entra numa trajetória de baixo valor acrescentado difícil de inverter. Não se trata de ideologia, mas de aritmética económica.

Quem acompanha de perto o tecido empresarial português sabe que Portugal é um caso quase paradigmático deste dilema. Um tecido empresarial excessivamente atomizado, empresas cronicamente subcapitalizadas, baixa incorporação tecnológica e fraca integração em cadeias de valor internacionais. Em vez de enfrentar estas fragilidades estruturais, a política económica tem optado por um processo contínuo de hiper-regulação da economia, como se a proliferação de enquadramentos legais pudesse substituir crescimento económico efetivo e a produção de normas pudesse ocupar o lugar do investimento produtivo.

Em sectores onde existem rendimentos crescentes à escala — isto é, onde produzir mais reduz custos unitários e aumenta a produtividade — a dimensão não é um luxo, é uma condição de viabilidade económica. A produtividade não emerge espontaneamente nem por decreto: exige coordenação, investimento sustentado, complementaridade entre capital e trabalho e horizontes temporais longos. Tudo aquilo que políticas erráticas, fiscalmente predatórias e regulatoriamente intrusivas tendem a corroer.

A política económica portuguesa tem falhado precisamente neste ponto. Em vez de criar um enquadramento que permita às empresas crescer, consolidar-se e competir à escala europeia ou global, opta por uma lógica de suspeição permanente, onde cada ganho de dimensão é seguido de novas exigências, novos custos e nova incerteza. Confunde-se escala com abuso, sucesso com privilégio, investimento com captura de rendas.

O resultado é previsível e empiricamente observável: empresas que não crescem, salários que não acompanham a média europeia e uma emigração persistente de capital humano qualificado. Mais grave ainda é o efeito cumulativo destas escolhas. Quando o investimento é sistematicamente desincentivado e a previsibilidade institucional se degrada, a economia aproxima-se perigosamente de uma armadilha estrutural de baixa escala, onde já não é possível atingir o patamar mínimo de produtividade necessário para sustentar crescimento duradouro.

Neste contexto, a obsessão regulatória torna-se não apenas ineficaz, mas contraproducente.

Intervenções concebidas como corretivas acabam por produzir efeitos perversos, empurrando a economia para um equilíbrio inferior, do qual é difícil sair. A política pública passa então a confundir sintomas com causas e a multiplicar remédios que agravam a doença.

Portugal precisa de uma mudança de paradigma. Uma política económica que abandone os preâmbulos moralizantes sobre a “dimensão excessiva” e se concentre no essencial: criar condições para que a economia atinja escala, produtividade e competitividade. Regular comportamentos abusivos, sim. Penalizar a escala em si, não.

Crescimento não é um desvio a corrigir. É um objetivo a prosseguir.

Escala não é uma ameaça. É uma condição de prosperidade.

E confiar mais na capacidade da economia para crescer não é radicalismo liberal — é, no contexto português atual, uma exigência elementar de realismo económico.