Câmara da Trofa aprova delegação de competências no presidente com votos contra do TDT

O executivo municipal da Trofa aprovou a delegação de competências no presidente da Câmara, Sérgio Araújo, numa votação que terminou com cinco votos favoráveis e dois votos contra. A proposta foi viabilizada na reunião do executivo extraordinária da manhã desta quinta-feira, mas mereceu a oposição dos vereadores do movimento independente A Trofa é de Todos (TDT), António Azevedo e Luís Paulo.

Na declaração formal de voto vencido, os dois eleitos afirmam que a proposta, que atribui “mais de oitenta e uma competências/poderes próprias do órgão Câmara Municipal da Trofa, composto por sete membros, no senhor presidente ou em quem ele queira subdelegar, retira ao órgão Câmara Municipal o direito de decidir sobre as suas competências próprias que a lei lhe atribui”.

Os vereadores da TDT alegam ainda que Sérgio Araújo fica com “poder absoluto de decisão pessoal” em matérias que, defendem, deveriam continuar na esfera do executivo. Entre os exemplos destacados na declaração estão a execução do plano e orçamento, a aprovação de projetos e adjudicação de empreitadas até ao limite de 748.196,85 euros, a aquisição e alienação de imóveis até 870 mil euros, a alienação de bens móveis e a definição da denominação de ruas e praças.

António Azevedo e Luís Paulo sublinham ainda que a delegação “retira” à autarquia “o direito de constituir e exercer uma oposição democrática na atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do executivo da Câmara Municipal da Trofa”.

Na mesma declaração, os dois vereadores fazem questão de se demarcar das eventuais consequências da deliberação aprovada. Recordam que “os atos praticados ao abrigo desta delegação ou subdelegação de competências/poderes valem como se tivessem sido praticados pelo delegante ou subdelegante”, frisando assim que ficam “isentos da responsabilidade que daquela deliberação eventualmente resulte”.

Em resposta, Sérgio Araújo referiu que “a lei determina que as competências podem ser delegadas no presidente” e que “podem contar com o mesmo registo dos últimos 12 anos, que é não dar problemas nenhuns aos vereadores, sejam eles quem for”.

Recorde-se que é a segunda vez que esta proposta vem a reunião de Câmara, depois do primeiro “chumbo” sustentado pelos quatro votos contra dos vereadores do TDT e do PS. Desta vez, os socialistas votaram ao lado dos eleitos pelos Unidos pela Trofa, num reflexo do acordo de governação que foi tornado público no início da semana.

TDT não chegou a acordo com presidente da Câmara

No fim da reunião de Câmara, em declarações aos jornalistas, os vereadores do movimento independente TDT afirmaram que antes do anúncio do entendimento entre Unidos pela Trofa e PS, o presidente da Câmara solicitou uma reunião com os vereadores do TDT para estudar um possível consenso para um acordo de governação, que ficou inviabilizado “à partida”.

António Azevedo manifestou “indisponibilidade” para “integrar o executivo”, abrindo a hipótese de renunciar ao cargo, cenário que Luís Paulo “rejeitou”. “Não fazia sentido que ele, como líder do projeto do TDT, não exercesse funções”, alegou.